ATA DE REFUNDAÇÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA DE BELO HORIZONTE (PDT)
Aos dez dias do mês de agosto do ano de 2017, reuniram-se na Rua dos Timbiras, 545, nesta cidade, onde se localiza a Sede do Diretório Municipal de Belo Horizonte do Partido Democrático Trabalhista - PDT, os eleitores que assinaram a presente Ata com a finalidade de promover o registro, nos termos da lei em vigor, da Refundação da
Juventude Socialista de Belo Horizonte. A Juventude Socialista de Belo Horizonte se propõe a seguir e lutar pelos princípios estabelecidos no manifesto de lançamento Partido Democrático Trabalhista, no qual reafirmamos nesta Ata. O primeiro compromisso é com as crianças e jovens de nosso país. Assistir desde o ventre materno, alimentar, escolarizar, acolher e educar todas as crianças no nosso país, com igualdade de oportunidade para todos, é a prioridade máxima do Trabalhismo Democrático. Salvar nossas crianças e adolescentes é uma causa de salvação nacional. Como medida de emergência assegurará, gratuitamente, a todas as crianças, até dois anos de idade, um litro de leite diário. O segundo é com os interesses dos trabalhadores, muito especialmente das grandes maiorias populares que, em todas as regiões brasileiras, vivem em diversos níveis de pobreza, de marginalidade, ocupando áreas improdutivas ou sendo cruelmente explorados em benefício de setores privilegiados. O caráter eminentemente popular do Democrático Trabalhismo se define, a partir de suas raízes e de uma atitude de inconformidade ante a miséria, a fome e o marginalismo de dezenas de milhões de brasileiros. Aqui, como em nenhuma outra causa, marcaremos nossa opção e autenticidade. O terceiro é com a mulher, contra a sua discriminação propugnando por sua efetiva participação em todas as áreas de decisão, pela definição de seus direitos sociais, no emprego ou no lar, pela igualdade de remuneração e de oportunidades, de educação e formação profissional, acentuando a necessidade de que o país disponha, cada vez mais amplamente, de serviços de infraestrutura que venham aliviar a mulher, submetida, em uma alta percentagem, a duas jornadas de trabalho, a do lar e a do emprego. O quarto compromisso programático é com a causa das populações negras como parte fundamental da luta pela democracia, pela justiça social e a verdadeira unidade nacional. Esse compromisso nós firmamos no combate à discriminação social em todos os campos, em especial no da educação e da cultura e nas relações sociais e de trabalho. A democracia e a justiça só se realizarão, plenamente, quando forem erradicados de nossa sociedade todos os preconceitos raciais e forem abertas amplas oportunidades de acesso a todos, independentemente da cor e da situação de pobreza. O quinto compromisso é a defesa das populações indígenas contra o processo de extermínio físico, social e cultural a que têm sido submetidas ao longo de nossa história. O Trabalhismo Democrático assume, como um dos seus compromissos políticos fundamentais, poder lutar em defesa das populações indígenas, por direitos à autodeterminação como minoria nacional e à preservação de suas culturas, assim como ao uso dos recursos naturais necessários a sua sobrevivência e desenvolvimento. O sexto compromisso programático é com a defesa da natureza brasileira, contra a poluição e a deterioração do meio ambiente resultante de uma exploração predatória, que ameaça destruir a base biológica de nossa existência, degradando cada vez mais a qualidade de vida do povo brasileiro. Depois de empobrecer radicalmente e destruir a fauna e a flora de todas as regiões brasileiras de antiga ocupação, agora ameaçam liquidar com a Amazônia, que é a nossa última reserva da natureza original. O Trabalhismo Democrático propugna por um movimento e uma legislação que defendam o ambiente natural do país e coíbam as diversas formas de poluição e pela implementação de um amplo programa nacional de descontaminação. O sétimo compromisso é a recuperação para o povo brasileiro de todas as concessões feitas a grupos e interesses estrangeiros, lesivas ao nosso patrimônio, à economia nacional e atentatória a nossa própria soberania. F**a firmado na presente Ata, que a Juventude Socialista de Belo Horizonte defenderá os ideais da Esquerda Democrática, e não será conivente, em hipótese alguma, com aqueles que almejam a retirada dos direitos da classe trabalhadora ou que negam e cortam os direitos da parte da população com maior vulnerabilidade social.
