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Ministério Público de Minas Gerais

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Ministério Público de Minas Gerais

Esta é a página oficial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Aqui você encontra notícias, fotos e vídeos sobre a Instituição.

O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade. A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Administrativamente, o Ministério Público é integrado por membros (procuradores e promotores de J

ustiça), servidores e estagiários. Os membros da Instituição atuam em funções de execução, em atividades judiciais e extrajudiciais, nas áreas criminal, cível e especializada, como de Saúde, Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Infância e Juventude, Ordem Econômica e Tributária, Conflitos Agrários, Direitos Humanos, Violência Doméstica, entre outras. Os procuradores de Justiça atuam na segunda instância, representando o Ministério Público perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Já os promotores de Justiça representam o Ministério Público na primeira instância, atuando nos processos em tramitação nos Fóruns de todas as Comarcas de Minas Gerais. Localização e contato

O MPMG está presente em todo o Estado. A sede da Instituição está localizada na av. Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Belo Horizonte. Qualquer pessoa pode entrar em contato com o Ministério Público, seja para buscar informações, orientações ou denunciar. Na Instituição, a Ouvidoria é o canal permanente de comunicação com os cidadãos, entidades representativas da sociedade civil e órgãos públicos. Para entrar em contato com a Ouvidoria, basta acessar o site do MPMG ou ligar, gratuitamente, para 127. Conheça também o perfil do MPMG no Twitter: https://twitter.com/MPMG_Oficial

A Instituição inclui ainda publicações no Issu: http://issuu.com/asscom

02/06/2026

O Ministério Público de Minas Gerais promoveu, nesta terça-feira, 2 de junho, o evento “Futebol em Jogo: Segurança, Direitos e Governança – O papel do Ministério Público”.

O encontro reuniu especialistas, representantes de instituições e profissionais da área para discutir os desafios contemporâneos do futebol brasileiro e o papel das instituições na construção de um ambiente esportivo mais seguro, íntegro, acessível e democrático.

Os debates abordaram temas centrais da nova Lei Geral do Esporte, que institui o Sistema Nacional do Esporte, organiza a divisão de competências entre os entes federados e consolida direitos de atletas e torcedores.

Também estiveram em pauta os impactos da transição dos clubes para o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e seus reflexos na gestão, governança e sustentabilidade das equipes.

O conteúdo completo está disponível na TV MP.

01/06/2026

Consumidores de todo o Brasil que sofreram cobranças indevidas de seguros pelo Itaú poderão solicitar o ressarcimento dos valores pagos graças a um acordo firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Idec e o banco.

O acordo encerra uma ação civil pública e estabelece medidas para prevenir novas cobranças indevidas, ampliar a transparência na contratação de seguros e garantir a devolução dos valores aos consumidores prejudicados.
O Itaú deve realizar uma campanha nacional para informar os consumidores sobre o direito ao ressarcimento e terá de prestar contas periodicamente sobre os pedidos recebidos e os valores devolvidos.

A iniciativa reforça o compromisso do MPMG com a defesa dos direitos dos consumidores e com a promoção de relações de consumo mais justas e transparentes.

31/05/2026

Minas Gerais é o estado brasileiro com o maior número de bens culturais protegidos e de cidades turísticas reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Turismo ()

Além disso, nosso estado abriga quatro sítios históricos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura () como Patrimônio Cultural da Humanidade: a cidade de Ouro Preto, o Santuário do Bom Jesus do Matozinhos (em Congonhas), o Centro Histórico de Diamantina e o Conjunto Moderno da Pampulha (em Belo Horizonte).

Desenvolvido pelo MPMG em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (), o Sondar representa uma abordagem pioneira para o resgate de bens culturais desaparecidos, incentivando uma atitude proativa da sociedade na proteção e valorização do patrimônio cultural.

Saiba mais sobre a plataforma no link da bio.

30/05/2026

A operação conjunta, voltada ao combate à distribuição e à comercialização de cafés torrados com indícios de irregularidade, realizou 84 fiscalizações, 19 interdições de estabelecimentos e apreensão de mais de 82 toneladas de produtos, sendo 5.944 quilos de café torrado e moído e 76.070 quilos de matéria-prima utilizada na produção de café.

A iniciativa integrou as ações de fiscalização de produtos de origem vegetal conduzidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Procon-MPMG e Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons).

Durante a operação, foram fiscalizados estabelecimentos localizados em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Paraná, Espírito Santo e Distrito Federal, com aplicação de medidas administrativas e interdições. Os fiscais do Procon-MPMG atuaram nos municípios de Ervália e Viçosa, na Zona da Mata.

A adição de ingredientes estranhos ao café, como cascas, paus, resíduos ou outras matérias-primas utilizadas para baratear artificialmente o produto, prejudica o consumidor, que paga por um alimento diferente daquele declarado, e afeta os estabelecimentos regulares, que cumprem as exigências legais e concorrem de forma leal.

29/05/2026

Após acordo firmado entre o MPMG, o Idec e o Itaú, consumidores que sofreram cobranças indevidas relacionadas à contratação de seguro sem consentimento já podem solicitar o ressarcimento dos valores pagos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a inclusão de serviços sem consentimento é uma prática abusiva.

O acordo prevê mecanismos de acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento. O Itaú deverá apresentar relatórios periódicos contendo informações sobre a quantidade de pedidos de ressarcimento recebidos, o número de consumidores ressarcidos, os valores efetivamente pagos e o cumprimento das demais obrigações assumidas no acordo.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas pela instituição financeira, o acordo prevê multa de R$ 10 mil por dia e por fato.

Confira mais informações e saiba como solicitar o ressarcimento em mpmg.mp.br.

29/05/2026

O ambiente digital também exige proteção, responsabilidade e cuidado com crianças e adolescentes.

Em Minas Gerais, a Lei 25.881/2026 estabelece diretrizes voltadas à proteção da infância e da adolescência contra conteúdos inadequados, exploração, abuso e exposição nociva nas plataformas digitais.

A norma prevê medidas como:

• restrição ao compartilhamento de imagens de crianças e adolescentes em situações vexatórias ou degradantes;

• divulgação prévia de classificação indicativa em eventos promovidos ou financiados pelo Estado;

• fortalecimento de ações de conscientização sobre segurança no ambiente digital;

• responsabilização de plataformas e veículos pela divulgação de conteúdos inadequados.

A proteção integral de crianças e adolescentes é um dever coletivo e passa também pela promoção de ambientes digitais mais seguros, respeitosos e adequados ao desenvolvimento infantojuvenil.

28/05/2026

Na natação, respeito às regras vem antes de tudo. Quem não respeita a largada pode ser desclassificado.

No esporte e na vida, regras existem para garantir respeito.

O Ministério Público de Minas Gerais, em parceria com o Minas Tênis Clube, chama a atenção para o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.

A campanha Cartão Vermelho ao Feminicídio tem como objetivo sensibilizar toda a sociedade sobre a importância de relações igualitárias, da vivência saudável e não violenta da masculinidade, além de reforçar a responsabilidade coletiva no enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.

Violência contra a mulher é crime.
Mostre de que lado você joga.

Dê cartão vermelho ao feminicídio.

Denúncia:

Qualquer pessoa pode denunciar casos violência contra a mulher, pela Ouvidoria do MPMG (telefone 127) ou pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. Em situações de urgência ou perigo iminente, é recomendável acionar a Polícia Militar pelo 190.

27/05/2026

Conforme o Inquérito Policial em curso, o turista argentino foi preso, no dia 24 de maio, em flagrante delito, pela prática de injúria racial, pois havia mandado mensagens pelo WathsApp, de cunho ra***ta, com foto de criança negra, que estava sentada no banco do vagão do trem conhecido como Maria Fumaça, em Tiradentes O fato teria sido constatado pela genitora da criança, que também estava no vagão. Foi apurado que a mãe avisou as pessoas que se encontravam no trem, sendo que elas detiveram o autor, até à chegada da Polícia Militar ao local.

Com a abordagem da Polícia Militar, o conduzido, que é argentino e se encontrava a passeio na cidade de Tiradentes, autorizou o acesso, pelos policiais, ao celular dele, e foi constatada materialmente a injúria racial, em mensagem encaminhada em tom de ironia.

O inquérito está em tramitação na Delegacia de Polícia de Tiradentes e, após concluído, deverá ser encaminhado ao MPMG.

27/05/2026

Para o , a prisão preventiva se mostrou necessária para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta narrada e da periculosidade evidenciada pelo modo de execução dos fatos.

Conforme apurado, o homem, em tese, inconformado com o termino do relacionamento, teria abordado sua ex-companheira quando ela se deslocava para o trabalho, utilizando-se de veiculo e de grave ameaça exercida com uma faca, obrigando-a a ingressar no carro.

A vitima, então, teria sido levada até a Serra do Rola-Moça, local ermo e de difícil acesso, onde teria sido coagida, sob ameaça da faca, e sofrido abusos se***is. Após, ele teria arremessado a vitima de uma encosta íngreme, sendo que a mulher não morreu por circunstâncias alheias a vontade do investigado, uma vez que ela sobreviveu e conseguiu ser socorrida.

27/05/2026

Cada nova vaga em creche abre caminhos para o desenvolvimento das crianças, fortalece as famílias e amplia oportunidades para o futuro.

Com o programa “Crescer Juntos: Creches e Oportunidades”, o MPMG reconhece os municípios mineiros que vêm promovendo avanços concretos na ampliação de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos.

As inscrições estão abertas até 30 de junho de 2026.

Acesse o link na bio e saiba como participar!

Endereço

Avenida Álvares Cabral, 1690, Lourdes
Belo Horizonte, MG
30170-000

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Telefone

+553133308100

Site

http://www.mpmg.mp.br/

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