Assembleia Legislativa de Minas Gerais

30/05/2026

Você sabia que pode acompanhar os desdobramentos das audiências e reuniões das Comissões pelo Portal da Assembleia? 👀

Além de vídeos e notícias, você confere requerimentos, encaminhamentos e resultados dos debates entre parlamentares.

É mais transparência e acesso à informação. Assim, você acompanha de perto o trabalho legislativo.

Acesse almg.gov.br e saiba mais! 💻

30/05/2026

DESTAQUE | Você sabia que maio é o mês de conscientização sobre a Responsabilidade no Trânsito?

A Assembleia transmitiu um seminário estadual realizado pela Câmara Federal na ALMG, para discutir a alteração no Código de Trânsito Brasileiro.

Veja como foram as discussões. 👇

A Assembleia de Minas recebeu reunião da Câmara dos Deputados para ...

29/05/2026

TBT | No Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher (28/5), a gente divulga o programa Assembleia em Destaque, publicado no ano passado.

Você vai conhecer as ações da Assembleia de Minas para cuidar da saúde de todas as mulheres que vivem no estado. E também os desafios para conter a violência de gênero. Confira 👇

O país vive uma epidemia de violência política: no primeiro trimest...

28/05/2026

SURDOS | Nem mesmo o fato de Minas Gerais ser pioneira no reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) evita que a comunidade surda ainda enfrente barreiras graves de comunicação no dia a dia.

Para debater essa realidade, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia de Minas realizou, nesta quinta-feira (28), audiência pública a pedido da deputada Lohanna França.

O debate foi motivado pelo caso de Clayton José Silva Neto, membro da Associação de Surdos de Betim. Ao buscar atendimento em uma Unidade Básica de Saúde em Ibirité, ele viu pessoas que chegaram depois serem atendidas na sua frente. Após longa espera, foi informado de que só seria atendido se estivesse acompanhado por um ouvinte, mesmo informando sobre sua capacidade de se comunicar, inclusive por escrito.

A ausência de intérpretes e a falta de preparo nos órgãos públicos são barreiras diárias vividas por milhares de mineiros, conforme relatos dos participantes da audiência.

A advogada da Sociedade de Surdos de Divinópolis, Júlia Maia de Carvalho, frisou que discriminação é crime; e acrescentou que a acessibilidade é obrigação imediata e urgente do poder público, implicando a contratação de profissionais intérpretes. A inclusão, explicou, é diferente, pois abrange mudanças sociais mais amplas.

Ao final da reunião, a deputada Lohanna anunciou providências, como a criação de cartilhas para e sobre o público surdo, ampliação do diálogo institucional sobre adoção de educação bilíngue e acessibilidade nas escolas, e levantamento sobre unidades de saúde com atendimento em Libras ou outros mecanismos de acessibilidade.

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📸 Elizabete Guimarães [ALMG]

28/05/2026

É LEI | Minas Gerais reforça a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados e exposição nociva no ambiente digital.

A nova legislação estabelece diretrizes para ações de proteção da infância e da adolescência, com foco no combate à exploração, ao abuso e à exposição de menores a conteúdos inadequados à sua etapa de desenvolvimento.

A lei também prevê:
-restrição ao uso e compartilhamento de imagens de crianças e adolescentes em situações vexatórias ou degradantes;
-divulgação prévia de faixa etária em eventos promovidos ou financiados pelo Estado;
-fortalecimento da conscientização sobre segurança e proteção no ambiente digital;
-responsabilização de plataformas e veículos pela divulgação de conteúdos inadequados.

A medida busca garantir mais segurança, dignidade e respeito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em Minas Gerais.

28/05/2026

FIQUE POR DENTRO | Você já pensou sobre a qualidade da carne que você consome?

Neste episódio do programa "Mundo Polìtico", especialista fala do uso de medicação na criação de animais no Brasil.

Veja a íntegra da entrevista 👇

O futuro da produção de alimentos no Brasil está em xeque? O modelo agropecuário que transformou o país em potência exportadora nas últimas décadas mostra si...

27/05/2026

ORÇAMENTO | O governo do Estado prevê déficit de R$ 7,67 bilhões no orçamento de 2027. A previsão está no Projeto de Lei (PL) 5.735/26, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) para o próximo exercício. A proposição foi recebida nesta quarta-feira (27) na Reunião do Plenário da Assembleia de Minas.

A receita estimada, conforme mensagem do governador Mateus Simões, é de R$ 142,8 bilhões, valor 0,74% superior ao previsto no ano passado. A despesa projetada é de R$ 150,5 bilhões, um crescimento de 2,38% na comparação com os R$ 147 bilhões na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.

As despesas obrigatórias equivalem a 88,2% do total e 92,9% da receita fiscal estimada. O principal gasto é com pagamento de pessoas e encargos sociais (R$ 96,2 bilhões), seguido de despesas constitucionais (R$ 11,6 bilhões) e para pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida (R$ 7,76 bilhões).

O governador também encaminhou emendas ao projeto, para adequar o texto original a mudanças realizadas na Constituição do Estado com novas regras de valores e prazos de pagamento das emendas parlamentares.

O projeto será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões permanentes e tramita em turno único.

Também foi recebido em Plenário, projeto de governador para criação de programa Escolas Cívico Militares.

O Plenário também aprovou 29 projetos, entre eles, em 1º turno:

☑️ Projeto de Lei Complementar (PLC) 102/26, do governador, que determina que advogados concursados de autarquias e fundações passarão a fazer parte da carreira de procurador do Estado.
☑️Projeto de Lei (PL) 1.679/23, do deputado Betão, que estabelece prioridade de matrícula de estudantes com deficiência nas unidades do Colégio Tiradentes.
☑️PL 4.430/25, do deputado Sargento Rodrigues, que autoriza os agentes de segurança socioeducativo realizar escolta, transporte e condução de adolescente infrator em compartimento fechado de veículo policial.

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📸 Willian Dias [ALMG]

27/05/2026

EDUCAÇÃO | A controladora-geral do Estado, Marcela Dias, convocada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira (27), respondeu a questionamentos sobre a investigação de possível fraude em contrato para a aquisição de livros, sem licitação, da Secretaria de Educação. O ocorrido teria levado à exoneração do secretário Rossieli Soares, de acordo com o Governo de Minas.

A presidenta da Comissão, deputada Beatriz Cerqueira, reforçou que a denúncia ocorreu antes da assinatura do contrato e questionou por que o vínculo permaneceu em vigor mesmo após o primeiro relatório apresentar informações que demandavam aprofundamento. “Quem faz o controle quando indícios de corrupção são identificados dentro do governo?”, questionou.

De acordo com Marcela, cabe à Controladoria apurar denúncias de ilícitos na administração pública, mas o órgão não pode suspender contratos sob investigação.

Beatriz criticou a dispensa de licitação e classificou a manutenção do contrato como uma opção política. A Fazer Educação firmou contratos semelhantes em estados onde Rossieli Soares atuou e é investigada por possível fraude em licitações para a compra de materiais didáticos. Segundo a deputada, mesmo com as suspeitas, mais de R$ 170 milhões já foram pagos pelo governo à empresa.

A deputada Lohanna França defendeu que o interesse público deve prevalecer sobre o sigilo da investigação, e o deputado Leleco Pimentel observou que a investigação sigilosa serviu para exonerar o secretário, mas não para suspender o contrato.

A controladora-geral informou que o impacto das denúncias define a qual escalão elas serão apresentadas. As investigações devem levar mais 60 dias para serem concluídas e, segundo ela, é praxe o encaminhamento de informações aos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Polícia Federal.

A deputada Bella Gonçalves também manifestou preocupação com os processos internos do governo para o controle de contratos.

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📸 Guilherme Bergamini

27/05/2026

Reunião Oridinária de Plenário ALMG - 27/05/2026

27/05/2026

DIREITO DO CONSUMIDOR | A declaração anual de quitação de débitos pode facilitar a organização do consumidor. O documento obrigatório deve ser enviado pelas prestadoras de serviços até maio e substitui comprovantes de pagamento avulsos.

Quer entender melhor? Escute o epsódio desta semana de Direito do Consumidor. 👇🎧

Áudios de programas da Rádio Assembleia, da ALMG, para ouvir e fazer download