Extrajud Brasil

05/05/2020

07/02/2020

Por Ascom em 3 de fevereiro de 2020 Além de proporcionar a atualização em relação à nova ordem, o evento tem o objetivo de democratizar a informação e o debate No dia 13 de fevereiro, as Câmaras de Estudos Criminais e Processual Penal e de Execução Penal da Defensoria Pública de Minas Ge...

01/02/2020

Já ouviu falar em "INVENTÁRIO CONJUNTO"? Ele está previsto no Art. 672 do CPC, visando à celeridade e economia processual, sendo, pois, lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: "I – identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II – heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; III –dependência de uma das partilhas em relação à outra".

01/02/2020

Com relação ao crime do Art. 171, do CP, cuidado com a alteração trazida pela "Lei Anticrime".

Após a promulgação da Lei 13.964/19, conhecida como “lei anticrime”, que alterou os diplomas legais: o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execu