Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Perfil oficial do Poder Judiciário do Pará O Tribunal de Justiça do Pará é a instância de segundo grau do Judiciário.

No Pará, o Tribunal é representado pelo seu órgão máximo chamado de Tribunal Pleno. Este último, divide-se em três turmas colegiadas: Seção de Direito Público, Seção de Direito Penal e Seção de Direito Pivado . Estas, por sua vez, se dividem em turmas menores, denominadas 1ª, 2ª e 3ª Turmas de Direito Penal; 1ª e 2ª Turmas de Direito Público e 1ª e 2ª Turmas de Direito Privado. As turmas julgadoras são compostas por desembargadores e desembargadoras (membros do Tribunal de Justiça). No primeiro grau, o Judiciário é representado pelas Varas e seus respectivos juízes e juízas singulares.

Proteção que chega até você!A Patrulha Maria da Penha é uma ação do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com ...
05/09/2026

Proteção que chega até você!
A Patrulha Maria da Penha é uma ação do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com a Polícia Militar, que garante o acompanhamento de mulheres com medidas protetivas, promovendo segurança e enfrentamento à violência doméstica.
👥 Mulheres em situação de risco — como ameaça grave, lesão corporal ou tentativa de feminicídio — recebem visitas regulares, acolhimento e o acompanhamento de equipes especializadas.
🔍 O TJPA coordena os encaminhamentos à Patrulha, com apoio técnico, legal e monitoramento contínuo.
📍 Em caso de dúvidas, procure a Vara de Violência Doméstica da sua Comarca.
📞 Em situação de emergência, ligue 190.
💜 Um compromisso do Judiciário paraense com a vida e a segurança das mulheres.

A Amazônia faz parte da história, do território e do cotidiano do Judiciário paraense. 🌿⚖️Neste 5 de setembro, o TJPA ce...
05/09/2026

A Amazônia faz parte da história, do território e do cotidiano do Judiciário paraense. 🌿⚖️

Neste 5 de setembro, o TJPA celebra o Dia da Amazônia lembrando que proteger a maior floresta tropical do mundo envolve cuidar do meio ambiente, dos territórios e dos direitos das pessoas e comunidades que vivem na região.

No Pará, questões ambientais e fundiárias chegam ao Judiciário carregando as particularidades de um território marcado por rios, florestas, áreas rurais e diferentes formas de viver e produzir. A atuação das unidades do TJPA contribui para a solução desses conflitos e para a proteção de direitos.

🌎 Amazônia é patrimônio, história e presente. Preservá-la é uma responsabilidade coletiva.





: A imagem mostra um rio de águas barrentas cercado por vegetação amazônica, com muitas árvores altas e verdes. À direita, um barco coberto se desloca pelo rio, deixando um rastro de movimento na água. No canto superior direito, está o brasão do Tribunal de Justiça do Pará. Em destaque, no centro da imagem, está escrito: “Dia da Amazônia – 5 de setembro”.

O exercício da autoridade pública tem limites definidos pela lei. ⚖️A Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de...
05/09/2026

O exercício da autoridade pública tem limites definidos pela lei. ⚖️

A Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, estabelece os crimes praticados por agentes públicos quando há abuso do poder no exercício de suas funções.

Para o Poder Judiciário, a aplicação da lei está diretamente relacionada à garantia de direitos e ao respeito aos limites da atuação do Estado. 🏛️

No aniversário da Lei de Abuso de Autoridade, o TJPA chama atenção para a importância de uma atuação pública responsável e orientada pelo respeito à legislação e aos direitos de todos e todas.

A Amazônia faz parte da nossa vida, do nosso território e da Justiça que se constrói todos os dias no Pará. 🌿💚Neste 5 de...
05/09/2026

A Amazônia faz parte da nossa vida, do nosso território e da Justiça que se constrói todos os dias no Pará. 🌿💚

Neste 5 de setembro, Dia da Amazônia, o TJPA mostra como proteção ambiental e garantia de direitos podem estar diretamente ligadas às decisões sobre a terra.

Nas Varas Agrárias, conflitos coletivos envolvendo posse e propriedade de terras rurais exigem um olhar atento para cada território. Em alguns casos, magistrados(as) realizam inspeções judiciais para conhecer de perto as áreas em disputa e compreender a realidade das comunidades envolvidas.

Uma decisão sobre a terra pode alcançar muito além dela: florestas, rios, recursos naturais e as pessoas que vivem nesses territórios. 🌳🌊
Arraste para o lado e conheça um pouco dessa atuação! ➡️

Já ouviu falar em arrematação? 🤔No Termo de Hoje, explicamos mais uma expressão do universo jurídico em linguagem simple...
04/09/2026

Já ouviu falar em arrematação? 🤔

No Termo de Hoje, explicamos mais uma expressão do universo jurídico em linguagem simples.

Arrematação é a compra de um bem em um leilão realizado pela Justiça, geralmente para quitar uma dívida reconhecida em um processo.

Compreender termos jurídicos ajuda a tornar a Justiça mais acessível e facilita o entendimento de informações que fazem parte do dia a dia.

Salve este conteúdo para consultar quando precisar e compartilhe com quem gosta de aprender algo novo!

Cidadania, direitos e acesso à Justiça. 🏳️‍🌈No dia 26 de setembro, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução...
04/09/2026

Cidadania, direitos e acesso à Justiça. 🏳️‍🌈

No dia 26 de setembro, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPA, por meio do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital, promove uma Ação de Cidadania voltada à população LGBTQIAPN+, como parte da programação do Encontro Regional do CNJ – Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e Acesso à Justiça.

Das 9h às 13h, no Mercado de São Brás, serão oferecidos serviços gratuitos de orientação jurídica, mediação de conflitos, retificação de nome e gênero, direitos trabalhistas, assistência social, benefícios previdenciários, saúde, consulta processual e atendimento policial.

A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça do Pará, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado do Pará, o Ministério Público do Estado do Pará, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos e outras instituições parceiras para aproximar serviços públicos, informação e direitos de quem precisa.

📍 Mercado de São Brás – Pavilhão Sul
📅 26 de setembro | 9h às 13h

04/09/2026

🙏 Círio 2026 | Voluntariado TJPA
O TJPA já está mobilizando voluntários(as) para o acolhimento de romeiros e romeiras durante o Círio de Nazaré. 💙
📍 Edifício-Sede do TJPA, em Belém, e Fórum de Ananindeua
📅 7, 8, 9 e 10 de outubro
🙋 Magistrados(as), servidores(as) e demais interessados(as) podem participar.
A campanha arrecada ainda água, alimentos, materiais de higiene e itens de primeiros socorros.
Inscreva-se!

Chegamos à marca de 75 mil seguidores! 🎉São 75 mil pessoas conectadas ao TJPA, acompanhando de perto informações, serviç...
04/09/2026

Chegamos à marca de 75 mil seguidores! 🎉

São 75 mil pessoas conectadas ao TJPA, acompanhando de perto informações, serviços, ações e tudo o que aproxima o Judiciário paraense de quem precisa.

A conquista é motivo de celebração e, principalmente, de incentivo para seguir comunicando com clareza, transparência e responsabilidade. 🤝

Um resultado que só existe porque você está aqui. Agradecemos por acompanhar o TJPA!

O primeiro caderno da série que tratará sobre Reforma Tributária do Consumo, produzido pela Coordenação de Tratamento Ad...
04/09/2026

O primeiro caderno da série que tratará sobre Reforma Tributária do Consumo, produzido pela Coordenação de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará (Cijepa), foi entregue na última quinta-feira, 3, ao vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto.

O caderno foi entregue pelo autor, juiz Lauro Fontes, ao desembargador, em visita que teve a participação, ainda, do juiz Agenor Andrade, também integrante do Cijepa, e do juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJPA, César Augusto Puty Paiva Rodrigues. Intitulada “Reforma Tributária do Consumo: Do débito-crédito ao split payment (Noções Introdutórias)”, a publicação foi lançada em cerimônia na sede do TJPA na última quarta-feira, 2.
: Fotografia mostra quatro homens em uma sala. Três usam terno e um veste camisa e calça social. Um deles segura uma publicação impressa. Ao fundo, há um sofá, um quadro e painéis de madeira.

O Fórum da Comarca de Breves recebeu 47 estudantes do 6º ano de duas escolas de Breves, no Marajó, na última segunda-fei...
04/09/2026

O Fórum da Comarca de Breves recebeu 47 estudantes do 6º ano de duas escolas de Breves, no Marajó, na última segunda-feira, 31, para uma visita guiada no prédio. A iniciativa faz parte do projeto Navegando Direitos: Protegendo as Infâncias dos Rios à Cidade, que utiliza a educação em direitos para aproximar crianças e adolescentes do Judiciário, ampliar o conhecimento sobre cidadania e fortalecer a rede de proteção à infância.

Pela manhã, 27 alunos da Escola de Ensino Fundamental Miguel Bitar participaram da atividade. À tarde, outros 20 estudantes do Centro Educacional da Ilha Marajó (CEDIM) conheceram as instalações do Fórum, conversaram com servidoras e servidores, visitaram as estações de trabalho e acompanharam, de forma prática, como funciona o Poder Judiciário. A programação também incluiu as dinâmicas “Mitos e Verdades sobre Direitos” e “Placas dos Direitos”, com temas relacionados à cidadania, à proteção integral e aos direitos de crianças e adolescentes.

Um dos momentos da visita foi a atividade “Juiz(a) por um dia”, na qual os estudantes foram convidados a apresentar decisões que poderiam melhorar a vida das crianças de Breves. Entre as sugestões estavam a melhoria da estrutura das escolas, a ampliação do atendimento médico e a garantia do direito de brincar. A proposta busca estimular os estudantes a reconhecerem seus direitos e a identificarem situações que precisam ser enfrentadas pela comunidade e pelo poder público.

A ação integra o cronograma permanente do projeto, que prevê visitas monitoradas ao Fórum como estratégia de educação em direitos, prevenção de violências e fortalecimento da rede de proteção. O projeto é desenvolvido na Comarca de Breves, sob coordenação geral da magistrada Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho, com atuação da equipe multidisciplinar formada pelos servidores Suzane Vaz, Zay Sales, Daniel Paz e Naiara Miranda. A iniciativa foi institucionalizada pela Portaria nº 1.500/2026 do Gabinete da Presidência.

Endereço

Avenida Almirante Barroso, 3089
Belém, PA
66613710

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 06:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 14:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 06:00 - 14:00

Telefone

+559132897182

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