28/11/2024
PEC DO ESTUPRADOR APROVADA NA CCJ!!
⚠️Foi aprovada ontem (28/11) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara a PEC 124/12, que proíbe o ab**to em qualquer situação, inclusive as previstas em lei.
📢 Em 2022, as crianças e adolescentes continuam sendo as maiores vítimas da violência sexual: 10,4% das vítimas de estupro eram bebês e crianças com idade entre 0 e 4 anos; 17,7% das vítimas tinham entre 5 e 9 anos e 33,2% entre 10 e 13 anos. Ou seja, 61,4% tinham no máximo 13 anos. Aproximadamente 8 em cada 10 vítimas de violência sexual eram menores de idade.
⚠️ Ainda em 2022, 82,7% dos casos de estupro de vulnerável tiveram como autor conhecidos da vítima, sendo 64,4% familiares, evidenciando também a urgência de educação sexual básica nas escolas.
📢 A PEC do Estuprador ainda deve passar por análise de uma comissão especial, e depois ir a plenário para ser aprovada.
✊ Contra a gravidez infantil e de vítimas de estupro. Que nosso corpo não mais seja instrumentalizado como pauta por políticos da extrema direita!
Criança não é mãe, estuprador não é pai!