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Ministério Público do Estado do Pará - MPPA

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Brasil
Belém, PA
Ministério Público do Estado do Pará - MPPA

Página oficial do Ministério Público do Estado do Pará - MPPA. Tem orçamento, carreira e administração próprios.

O Ministério Público brasileiro é uma instituição pública permanente e independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas.

21/08/2026

A ação integra o projeto “Segurança Alimentar e Justiça Hídrica na Terra Indígena Aikewara”, iniciado em outubro de 2025, que conta com a atuação dos promotores de Justiça Josélia Leontina de Barros Lopes, Erick Ricardo de Souza Fernandes, Alexssandra Muniz Mardegan e Jairo do Socorro dos Santos da Costa.

‼ O projeto se caracteriza como pioneiro no Estado do Pará e na região por assegurar sistema de irrigação que abarca todas as aldeias de um território indígena. Os equipamentos facilitarão a abrangente regularidade na produção de alimentos, sobretudo durante os períodos de estiagem, diminuindo perdas e protegendo as comunidades diante das secas prolongadas, e de outros eventos climáticos extremos.

O evento encerrou com um sentimento compartilhado de alegria, gratidão e compromisso com a continuidade da parceria. Entre cantos, danças, homenagens, abraços e lágrimas, o Povo Aikewara celebrou uma conquista histórica e reafirmou sua confiança na atuação do Ministério Público do Estado do Pará.

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20/08/2026

🚨 Decisão histórica do STF amplia a proteção às mulheres no Brasil

O Supremo Tribunal Federal deu um passo importante no enfrentamento à violência de gênero: por decisão unânime, a Lei Maria da Penha passa a proteger mulheres em qualquer contexto, e não apenas em relações domésticas ou afetivas.

Isso significa mais proteção contra ameaças, perseguições, assédio e outras formas de violência — inclusive vindas de vizinhos, colegas de trabalho ou até desconhecidos.

👉 A decisão também inclui a violência política de gênero, fortalecendo a segurança de mulheres na participação eleitoral.

20/08/2026

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos LGBTI+ vem ampliando ações voltadas à prevenção do bullying e da LGBTIfobia no ambiente escolar. As iniciativas buscam fortalecer o diálogo com as redes municipais de ensino e contribuir para a construção de estratégias educativas de promoção do respeito, valorização das diferenças e enfrentamento às diferentes formas de discriminação.

A iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta entre o Ministério Público e as redes de ensino, permitindo que materiais sejam utilizados de forma orientada e integrada às ações pedagógicas de prevenção à violência escolar. Conforme o projeto institucional, uma das estratégias para ampliar sua capilaridade é a formalização de parcerias com Secretarias Municipais de Educação e a articulação com Promotorias de Justiça para atuação conjunta nas comarcas, ampliando o alcance territorial das ações.

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19/08/2026

Diante o cenário de demora na realização do exame e do início do tratamento pelas unidades de saúde, a Justiça deferiu o pedido liminar (tutela de urgência) formulado pelo Ministério Público, determinando ao Estado do Pará que providencie o exame no prazo de 10 dias e ao Município que assegure o início da fisioterapia motora, também no prazo de 10 dias.

A decisão estabelece ainda que, caso os serviços não estejam disponíveis na rede pública de saúde, deverão ser realizados na rede privada, mediante custeio pelos entes responsáveis. Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 200,00, limitada inicialmente a R$ 10 mil.

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19/08/2026

Seu voto vale muito mais que qualquer favor, dinheiro ou promessa.
Não venda seu voto. Não aceite compra de votos, e se presenciar tal ato, DENUNCIE através do Pardal - sistema oficial da Justiça Eleitoral, à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral ou à autoridade judiciária da zona eleitoral onde ocorreu o fato.

✊Uma escolha livre hoje ajuda a construir um futuro melhor para todos.

18/08/2026

Hoje é o dia de valorizar aquele que acredita, todos os dias, no seu potencial e na sua vontade de aprender mais. Aquele que transforma experiência em aprendizado e desafios em crescimento!

Neste Dia dos Estagiários, o MPPA agradece a todos que fazem parte da nossa equipe e contribuem diariamente com dedicação, criatividade e disposição sempre para novas ideias.

✨ Feliz dia do estagiário!

18/08/2026

O Ministério Público do Estado participou, entre os dias 12 e 14 de agosto, do “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha: Medidas Protetivas de Urgência, Efetividade da Atuação Ministerial e Integração das Políticas Públicas”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, na sede do CNMP, em Brasília.

Durante o evento foi lançado o protocolo “Atuação com Perspectiva de Gênero no Ministério Público Brasileiro”, documento que reúne diretrizes para orientar a atuação de membros e unidades do MP no enfrentamento da violência contra as mulheres.

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17/08/2026

📍A Administração Superior do Ministério Público do Estado do Pará realizou, entre os dias 11 e 13 de agosto, mais uma etapa do projeto de interiorização institucional, com agenda voltada às comarcas da Região Sudoeste I (Polo Altamira), abrangendo os municípios de Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Senador José Porfírio e Porto de Moz.

👏🏻A iniciativa foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho. A programação incluiu reuniões institucionais nas Promotorias de Justiça das comarcas visitadas, possibilitando o acompanhamento das principais demandas locais e o diálogo direto com membros da instituição. Durante os encontros, foram discutidos temas relacionados à estrutura de trabalho, fluxo de atendimento, necessidades administrativas e estratégias para o aprimoramento da atuação ministerial.

↪️Matéria completa em nosso site. Link na Bio!!

15/08/2026

🗓 Hoje celebramos a história, a coragem e a identidade de um povo que, em 15 de agosto de 1823, marcou sua adesão à Independência do Brasil. Uma data que representa a força do Pará e sua participação na construção da nossa história.

Que a memória daqueles que fizeram parte desse capítulo inspire, hoje e sempre, o orgulho de ser paraense e brasileiro.

Viva o Pará!

14/08/2026

🗳️ Eleições 2026: começou!

O MPPA lança hoje, 14, série Eleições 2026 🎥

No 1º episódio, falamos sobre a importância do voto da mulher — um direito conquistado com luta e que fortalece a democracia todos os dias.

Sua voz tem poder. Seu voto faz diferença.

▶️ Dá o play e compartilha!

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Rua João Diogo, 100
Belém, PA
66023-090

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http://www.mppa.mp.br/

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