AB Advocacia e Consultória

07/03/2017

De acordo com o art. 464 da CLT, "o pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo". Leia o texto completo aqui: http://bit.ly/CLTBrasil

O Precedente Normativo 93 do TST detalha as informações que devem constar no documento. Precedentes normativos consolidam entendimentos do Tribunal. Conheça: http://bit.ly/precedentesNormativos

08/03/2016

Parabéns a todas as mulheres que a cada dia se dedicam ao máximo em nossa sociedade.

17/02/2016

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Mantida-decis%C3%A3o-que-condenou-empresa-qu%C3%ADmica-a-indenizar-morador-de-aterro-sanit%C3%A1rio

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso interposto pela empresa Rhodia Indústrias Químicas e Têxteis S/A, condenada a pagar indenização por dano moral a morador de aterro sanitário, na cidade de Cubatão (SP), que sofreu contaminação por pro…

17/02/2016

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/STJ-mant%C3%A9m-condena%C3%A7%C3%A3o-de-hospital-por-exame-que-causou-tetraplegia-em-paciente

Em julgamento realizado nesta terça-feira (16), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para anular julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou o Hospital do Coração de São Paulo ao pagamento de indenização a paciente que ficou tetraplégico apó…

17/02/2016

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=309929

STF - Supremo Tribunal Federal

17/02/2016

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=309934

STF - Supremo Tribunal Federal

06/02/2016

27/01/2016

Não deixe que seus direitos sejam suprimidos.