15/09/2025
📣 AUDIÊNCIA PÚBLICA – Proteção da Criança e do Adolescente
No dia 24 de setembro, às 14h, será realizada na Câmara Municipal de Barra do Piraí uma Audiência Pública para discutir a regulamentação local da Lei Federal nº 14.811/2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Crimes Hediondos.
O objetivo é debater políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, fortalecendo a proteção infantojuvenil no município.
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Barra do Piraí
🕒 Horário: 14h
📅 Data: 24/09/2025
💻 Se não puder comparecer, acompanhe ao vivo pelo YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=VsCD7x1l_IM