28/05/2026
Câmara de Vereadores de Barra Funda aprova projeto que viabiliza pavimentação asfáltica na Estrada Santa Lúcia
A Câmara de Vereadores de Barra Funda aprovou, na última quarta-feira, durante sessão solene, o Projeto de Lei Municipal nº 028, de 22 de maio de 2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal.
O projeto autoriza a inclusão de programa no PPA e na LDO, além da abertura de créditos especiais no orçamento municipal, possibilitando a aplicação de recursos destinados ao Programa Avançar RS – Pavimenta III, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Conforme o texto aprovado, o município receberá R$ 1 milhão por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, a SEDUR, através do programa estadual. Além disso, será utilizada uma contrapartida municipal de R$ 1.269.866,75, proveniente de superávit financeiro do exercício anterior.
Os recursos serão destinados à pavimentação asfáltica da Estrada Santa Lúcia, obra considerada importante para a melhoria da infraestrutura viária e da mobilidade no interior do município.
De acordo com a justificativa do projeto, a pavimentação irá beneficiar diretamente a ligação de quatro comunidades, garantindo acesso mais regular e seguro a serviços essenciais, como educação, saúde e assistência social.
Com a aprovação do Legislativo, o projeto segue os trâmites legais para sanção do prefeito André Signor, permitindo que o município avance na organização orçamentária necessária para a execução da obra.
