Consório de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho

Consório de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho O Consórcio de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho é uma associação pública, com vistas a promover as potencialidades do Pampa.

São finalidades GERAIS do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO PAMPA GAÚCHO:

I - representar o conjunto dos entes que o integram, em matéria de interesses comuns, perante quaisquer outras entidades de direito público e privado, nacionais e internacionais, mediante decisão da Assembleia Geral;

II - implementar iniciativas de cooperação entre o conjunto dos entes para atender às suas demandas e priorid

ades, no plano da integração regional, para promoção do desenvolvimento regional e transfronteiriço;

III - promover formas articuladas de planejamento ou desenvolvimento regional, criando mecanismos conjuntos para consultas, estudos, execução, fiscalização e controle de atividades que interfiram, na área compreendida no território dos Municípios consorciados, entre outras;

IV - planejar, adotar e executar, sempre que cabível, em cooperação técnica e financeira com os Governos da União e do Estado, projetos, obras e outras ações destinadas a promover, melhorar e controlar, prioritariamente, as ações relativas às suas finalidades específicas;

V - definir e monitorar uma agenda regional e transfronteiriça voltada às diretrizes e prioridades para a região;

VI - fortalecer e institucionalizar as relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil, articulando parcerias, convênios, contratos e outros instrumentos congêneres ou similares, facilitando o financiamento e gestão associada ou compartilhada dos serviços públicos;

VII - estabelecer comunicação permanente e eficiente com secretarias estaduais e ministérios;

VIII - promover a gestão de recursos financeiros oriundos de convênios e projetos de cooperação bilateral e multilateral;

IX - manter atividades permanentes de captação de recursos para financiamento de projetos prioritários estabelecidos pelo planejamento;

X - arregimentar, sistematizar e disponibilizar informações socioeconômicas;

XI - acompanhar, monitorar, controlar e avaliar os programas, projetos e ações, no sentido de garantir a efetiva qualidade do serviço público;

XII - exercer competências pertencentes aos entes consorciados, nos termos das autorizações e delegações conferidas pela Assembleia Geral. São finalidades específicas do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO PAMPA GAÚCHO atuar, por meio de ações regionais, como gestor, articulador, planejador ou executor, nas seguintes áreas:

I – Infraestrutura
II - Desenvolvimento Econômico Regional
III - Desenvolvimento urbano e gestão ambiental
IV - Saúde
V - Educação
VI - Inclusão Social e Direitos Humanos
VII - Segurança Pública
VIII - Fortalecimento Institucional
IX – Desenvolvimento de Ações de Segurança Alimentar

20/04/2023

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13/04/2022

O Prefeito Márcio do Amaral- Presidente do Codepampa concluiu hoje, em Santana do Livramento, um Roteiro de dois dias de visitas e diálogos com os gestores locais sobre o Consórcio. Esse primeiro roteiro incluiu os Municípios de Rosário do Sul, São Gabriel, Santa Margarida do Sul, Vila Nova do Sul e Santana do Livramento. Importantes avaliações e sugestões foram apresentadas pelos administradores, no sentido de ampliar e qualificar as ações do Codepampa.
Agradecemos pelas agendas realizadas e pelas ideias apresentadas. Registros das Reuniões Reunião com o Prefeito Sérgio Coradini, em Vila Nova do Sul, na manhã desta quarta-feira, também nos reunimos com a Prefeita Ana Tarouco, em Santana do Livramento, na tarde desta quarta-feira.

13/04/2022

O Prefeito Márcio do Amaral- Presidente do Codepampa concluiu hoje, em Santana do Livramento, um Roteiro de dois dias de visitas e diálogos com os gestores locais sobre o Consórcio. Esse primeiro roteiro incluiu os Municípios de Rosário do Sul, São Gabriel, Santa Margarida do Sul, Vila Nova do Sul e Santana do Livramento. Importantes avaliações e sugestões foram apresentadas pelos administradores, no sentido de ampliar e qualificar as ações do Codepampa.
Agradecemos pelas agendas realizadas e pelas ideias apresentadas.

Endereço

Bagé, RS
96400-100

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