28/05/2026
A Câmara Municipal de Aurora publicou nesta quarta-feira (28) o Edital de Prorrogação nº 001/2026, que estende por mais dois anos a validade do Concurso Público nº 001/2024.
A decisão foi tomada com base no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, que permite à Administração Pública prorrogar concursos públicos por igual período, além das disposições previstas no próprio edital do certame.
O concurso teve seu resultado homologado em 21 de junho de 2024, por meio do Decreto Legislativo nº 47/2024, e teria validade encerrada em 21 de junho de 2026. Com a nova prorrogação, o prazo passa a vigorar até 21 de junho de 2028.
De acordo com a Presidência da Câmara Municipal, a medida visa garantir economicidade à administração pública, além de valorizar os candidatos aprovados, evitando a necessidade de realização de um novo certame em curto prazo.
Durante o período de validade, a Câmara poderá realizar nomeações conforme suas necessidades administrativas e disponibilidade orçamentária.
O edital foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Aurora, Osasco de Souza Gonçalves.