Câmara Municipal de Assis Chateaubriand-PR

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Atribuições das Câmaras Municipais: A função do Vereador no Brasil nem sempre é bem conhecida pelo eleitor. Nas eleições municipais, que se repetem a cada quatro anos, o cidadão é chamado a escolher seus representantes para a Prefeitura e para a Câmara
Municipal sem ter muito clara a noção sobre as responsabilidades e competências do órgão que representa o Poder Legislativo no município.

📢 Sessão Ordinária – 01/06/2026​Na última segunda-feira, 1º de junho, foi realizada a primeira sessão ordinária do mês d...
01/06/2026

📢 Sessão Ordinária – 01/06/2026

​Na última segunda-feira, 1º de junho, foi realizada a primeira sessão ordinária do mês de junho de 2026.

​🗳️ Ordem do Dia

​Durante os trabalhos, os vereadores apreciaram e aprovaram a seguinte matéria em segundo turno de discussão e votação:

​Projeto de Lei nº 028/2026: De autoria do Poder Executivo, a proposta denomina oficialmente como "Campo Society Antonio Malhado dos Santos" o espaço esportivo localizado no Jardim Cristo Rei.

​Matérias em Tramitação / Apresentação

​Também deu entrada na Casa a justificativa para a seguinte proposta:

​Projeto de Lei nº 029/2026: Submetido à apreciação e aprovação dos Senhores Edis, o projeto "Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3.586, de 8 de outubro de 2025 - Plano Plurianual 2026/2029 do Município de Assis Chateaubriand e dá outras providências". ​Nota: Conforme o Art. 165 da Constituição Federal, o planejamento orçamentário é dotado de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

​Nota: Conforme o Art. 165 da Constituição Federal, o planejamento orçamentário é dotado de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

​💡 Indicações e Atuação Parlamentar

​Além das deliberações da pauta principal, os parlamentares apresentaram diversas indicações com pedidos de melhorias, manutenção e investimentos para diferentes setores e bairros do município, reforçando o compromisso com as demandas da comunidade.

01/06/2026

SESSÃO ORDINÁRIA 01/06/2026

Educar é deixar uma marca eterna no mundo. ❤️Hoje participamos da homenagem à eterna Professora Maria José de Moraes Fer...
29/05/2026

Educar é deixar uma marca eterna no mundo. ❤️

Hoje participamos da homenagem à eterna Professora Maria José de Moraes Ferneda. O CMEI do Jardim Paraná agora leva oficialmente o seu nome, uma forma de agradecer por todos os anos de dedicação e carinho voltados às nossas crianças.

O vereador Ademir do Koite esteve presente representando a Câmara Municipal e reforçando a importância de valorizarmos nossos educadores. Que o exemplo da Profa. Maria José continue inspirando as futuras gerações!

SESSÃO ORDINÁRIA (25/05): Trabalho legislativo e conscientização em pauta!Nesta segunda-feira, os nossos vereadores se r...
26/05/2026

SESSÃO ORDINÁRIA (25/05): Trabalho legislativo e conscientização em pauta!

Nesta segunda-feira, os nossos vereadores se reuniram e aprovaram, em primeiro turno, duas importantes matérias para Assis Chateaubriand:

🔹 Homenagem e Lazer: Aprovação do PL nº 028/2026, que dá o nome de "Campo Society Antonio Malhado dos Santos" ao espaço esportivo do Jardim Cristo Rei. ⚽
🔹 Transparência e Fiscalização: Aprovação do Projeto de Resolução nº 001/2026, regulamentando os processos das emendas parlamentares impositivas e criando uma Subcomissão de Fiscalização. 📊

🧠 Destaque da noite: A sessão também foi marcada por muito conhecimento! Recebemos o Dr. José Alexandre Motta para a palestra "Tempo é Neurônio", que reforçou a importância do diagnóstico e da intervenção precoce no autismo e no neurodesenvolvimento infantil. Um momento valioso para pais, professores e toda a comunidade. 💙✨

Quer rever tudo o que aconteceu e acompanhar os debates na íntegra?
🎥 Acesse nosso canal no YouTube: (Link direto disponível em nossa bio!)

AssisChateaubriand

25/05/2026

SESSÃO ORDINÁRIA 25/05/2026

Convite especial da Câmara de Vereadores, Palestra com o Dr José Alexandre Motta, estão todos convidados.
25/05/2026

Convite especial da Câmara de Vereadores, Palestra com o Dr José Alexandre Motta, estão todos convidados.

📢 AUDIÊNCIA PÚBLICA: Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2026Transparência em primeiro lugar! 🏛️ Na última sessão,...
21/05/2026

📢 AUDIÊNCIA PÚBLICA: Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2026
Transparência em primeiro lugar! 🏛️ Na última sessão, a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand acompanhou a demonstração e avaliação das metas fiscais e ações do nosso município referentes aos primeiros quatro meses deste ano.

Arrasta para o lado para conferir os principais destaques: ➡️

🔹 Assistência Social: A Secretária Susana Rezende Borella dos Santos apresentou o relatório de gestão focado nos direitos da infância e da adolescência no município.
🔹 Saúde (SUS): A Coordenadora de Atenção Básica, Adriani de Fátima Cardoso dos Santos, detalhou as atividades e os demonstrativos financeiros da saúde pública.

Agradecemos a presença de toda a Administração, gerentes municipais, servidores públicos e cidadãos que participaram e exerceram o seu papel democrático! 🤝✨

Assista à audiência pública na integra em nosso canal no youtube:https://www.youtube.com/watch?v=K_LKGbKjymw

21/05/2026

Audiência Pública - Avaliação das Metas Fiscais 1° Quadrimestre 2026

🏛️ SESSÃO ORDINÁRIA | Resumo dos Trabalhos Legislativos (18/05)Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, os vereadores de...
18/05/2026

🏛️ SESSÃO ORDINÁRIA | Resumo dos Trabalhos Legislativos (18/05)

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, os vereadores de Assis Chateaubriand analisaram e aprovaram em segundo turno importantes Projetos de Lei para o desenvolvimento da nossa cidade. Confira os principais destaques:

🚚 Item 1 | Incentivo aos Food Trucks (PL nº 019/2026)
Aprovada a regulamentação para o credenciamento e atuação de food trucks em eventos públicos municipais ou apoiados pela prefeitura, definindo regras claras para a comercialização de alimentos e bebidas.

🤝 Item 2 | Fortalecimento do SUAS (PL nº 026/2026)
Aprovação da alteração dos artigos 29, 30 e 31 da Lei nº 3063/2017, com o objetivo de aprimorar e atualizar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município.

🏥 Item 3 | R$ 74 Milhões para Novo Hospital (PL nº 027/2026)
Autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 74.065.624,58. Esse montante histórico será incluído no PPA e na LDO para a construção de uma nova unidade hospitalar em nossa cidade!

🏦 Item 4 | Mais Respeito nos Bancos (PL do Legislativo nº 003/2026)
Aprovado o acréscimo do Artigo 5-A à Lei Municipal nº 2.136/2006. A medida reforça a obrigatoriedade de agências bancárias e estabelecimentos de crédito manterem pessoal suficiente nos caixas, garantindo um atendimento digno, ágil e profissional aos clientes.

💻 Fique por dentro de tudo o que acontece no Legislativo!
Quer assistir aos debates e votações na íntegra? Acesse o nosso canal oficial no YouTube:
👉 youtube.com/ (Link disponível na bio!)

TrabalhoETransparencia

18/05/2026

SESSÃO ORDINÁRIA 18/05/2026

Endereço

Rua João Pessoa, 104/Centro
Assis Chateaubriand, PR
85935-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 17:30
Terça-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 17:30
Quarta-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 17:30
Quinta-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 12:00
13:30 - 17:00

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