Conselho Tutelar Ariranha do Ivai

12/10/2022

29/08/2022

Mód. III - Sistema de Informações para Infância e Adolescência (SIPIA) - Aula 2Prof. António Cláudio lima da silvaProf. joao batista da costa saraiva Curso d...

26/10/2021

Qual é o papel do Conselho Tutelar? E qual é a sua importância para a sociedade?

Pode-se dizer que o Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado. Além disso, conta com autonomia funcional. Isso quer dizer que ele não é subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.
O Conselho Tutelar é formado quando os membros são eleitos pela própria comunidade para um período de quatro anos. Nesse tempo, eles devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis.
Desse modo, o trabalho acontece, principalmente, a partir de denúncias. Então, é importante que o Conselho seja avisado sempre que existir algum sinal de que menores estão em condições de risco ou abuso. Isso acontece, principalmente, em casos de violência emocional ou física.
Além disso, o Conselho Tutelar deve aplicar as medidas que zelem pela proteção e direitos dos menores. Ainda assim, vale ressaltar que o Conselho não é competente para aplicar alguma medida judicial ou fazer julgamento de casos. Isso acontece porque o órgão não é correcional. Assim, quando uma criança ou adolescente pratica algum delito, deve ser enviado diretamente à Polícia Militar.
O Conselho Tutelar atua apenas no aconselhamento, nessas situações. Mais do que isso, não é permitido que algum conselheiro faça buscas ou apreensão de menores, autorize viagens ou determine a quem pertence a guarda legal. O órgão apenas zela, não julga.
Por isso, o conselheiro necessita manter diálogo com os pais e responsáveis legais dos menores, além de manter contato com a comunidade, bem como com os poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo). Para tanto, os eleitos devem ser comunicativos e competentes para que consigam ajudar na resolução de conflitos e conversar com toda comunidade, se tornando uma peça fundamental e importante para a sociedade .
Para finalizar, é importante entender que o conselheiro, de forma parecida com o juiz, atua apenas na aplicação das medidas para proteção dos menores. Ou seja, eles não as executam. Quando necessário, os poderes correspondentes devem ser procurados para executá-las.

13/10/2021

O melhor presente é a proteção!!! Feliz dia das crianças a todas as nossas crianças 🤗🙏

23/08/2021

🤗

11/06/2021

12 de Junho amanhã é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil!!!

👉O Trabalho Infantil é uma Violação de Direitos e sua prática provoca malefícios ao desenvolvimentode Nossas Crianças e Adolescentes.

👉O Trabalho Infantil não apenas viola os direitos no presente como compromete a efetivação dos direitos no futuro.

👉O Trabalho Infantil é toda forma de trabalho realizado ppr crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país.

👉O Trabalho Infantil refere-se ao emprego de crianças e adolescentes em qualquer trabalho que priva-as da sua infância,interfere na capacidade de frequentar a escola regularmente e é considerado mentalmente , fisicamente,socialmente ou moralmente, perigoso e insalubre.

🚫Sobre os Direitos à Vida, à Saúde , à Liberdade e à Convivência Familiar, podemos dizer que a Organização Internacional do Trabalho ( OIT)estima que mais da metade de crianças que estão no trabalho infantil desenvolvem atividades perigosas são cerca de 85 milhões de crianças que tem suas segurança e vida ameaçadoas cotidianamente pelas atividades que realizam.É apontado que crianças e adolescentes tem duas vezes mais chances do que um adulto de sofrer um acidente de trabalho.O trabalho forçado ou escravo é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, portanto essas atividades podem oferecer grandes riscos à saúde e à moral.De acordo com a OIT, cerca de 5,5 milhoes de crianças realizam trabalhos forçados.

🚫Sobre os Direitos ao Respeito e a Dignidade, estarão comprometidospois, ninguém deverá ser submetido à tortura nem a tratamento cruel, desumano ou degradante.Exploração sexual, realização de atividades ilícitas, escravidão, trabalhos perigosos e insalubres, são algumas das piores formas que violam tais direitos.

🚫Sobre os Direitos à Cultura, Esporte e o Lazer, onde, todo ser humano tem o direito ao lazer e direito de participar livremente da vida Cultural da Comunidade , bem como ter acesso à pratica de esporte, percebemos que, ao ingressar precocemente no trabalho, a criança e/ou adolescente perdem parte impprtante do seu tempo livre e deixam dessa forma de exercerem outras atividades. O trabalho infantil afeta o direitoao lazerce a cultura, pois a criança e o adolescente que trabalha lhe tem roubado o direito de brincar, divertir-se e de praticar esporte.

🚫Sobre o Direito à Educação, podemos afirmar que é gravemente afetado pelo trabalho infantil.Ainda que os índices mostrem que a maioria das crianças que trabalham também frequentam a escola, seu desempenho é prejudicado.Quando crianças e adolescentes conseguem acessar a escola, chegam cansadas e nada ou pouco aprendem., pois é retirado o tempo de estudo destas crianças e adolescentes.

🚫Sobre o Direito à Profissionalização, podemos afirmar que, todo ser humano te o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.Compromete o próprio direito ao trabalho, pois a criança que trabalha hoje é o adulto subempregado ou desmpregado de amanhã, pela dificuldade que ela tem de se formar para o mercado de trabalho, que cada vez mais demanda formação. Então " seja por uma incapacidade decorrente de um acidente ou doença do trabalho, ou ainda, seja por má formação na educação, a criança ingressará de maneira desqualificada no mercado de trabalho.

26/05/2021

DIA 25 de Maio dia NACIONAL DA ADOÇÃO!

O dia Nacional da Adoção é celebrado anualmente em 25 de maio que foi no dia de ontem!!!

Esta data visa promover debates sobre um dos princípios mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): o direito da convivência familiar e comunitária com dignidade.

Quando as crianças são negligenciadas ou abandonadas por seus pais biológicos, a adoção é uma alternativa para não privar o jovem de usufruir de uma relação harmoniosa e saudável num contexto familiar e social.
Adotar é mais que uma escolha é um encontro!!!

18/05/2021

Faça Bonito 🌻🌻
18 de Maio, carreata em Ariranha do Ivaí, percorrendo os bairros Nova Aliança e Alecrim 🌻🌻

18/05/2021

É hoje!!!
Faça Bonito!!! 🌻
Você está convidado!!!
Dia Nacional do Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.