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O Observatório

Página destinada para tratar dos assuntos pertinentes ao projeto de fiscalização e de orientação da política do município de Arceburgo.

15/03/2021

Pergunta: o loteamento "Gimar Mello" está devidamente regularizado e registrado no Registro de Imóveis da Comarca? F**a a dúvida e o aguardo de uma resposta.

06/02/2021

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara e aos Senhores Vereadores do município de Arceburgo.

Por meio desta, solicitamos autorização para que possamos acompanhar presencialmente as reuniões da Câmara Municipal de Arceburgo, ordinárias e extraordinárias, com o intuito de transmitir aquilo que é deliberado à população.
É de nosso conhecimento a existência de uma portaria vedando a entrada de populares na Casa Legislativa tendo em vista à pandemia do Covid-19, porém, o espaço da Câmara é grande, e pretendemos observar as medidas de segurança necessárias, como o distanciamento (o que é possível, dado o tamanho do espaço), o uso de máscaras e a higienização das mãos com álcool em gel. Desejamos que, pelo menos, 05 (cinco) pessoas possam comparecer.
Caso não seja permitido pelos membros desta Casa, que a reunião seja transmitida nas redes sociais, por meio de uma Live no Facebook da Câmara ou de qualquer um dos nobres vereadores, tendo em vista que todos possuem uma conta nesta rede social. É um direito de todos acompanhar as reuniões do Legislativo.
Assim, esperamos deferimento e uma resposta.

O Observatório.

06/02/2021

O Observatório é um grupo de civis destinado a fiscalizar a atuação do poder público municipal e orientar a população.
Chegou a hora de esclarecer!
"Nós "vamo" ter quase 100% de tratamento dos nossos esgotos e não vai beneficiar só a comunidade de Arceburgo, também "cê" sabe que vai beneficiar Mococa".
O que era um benefício no início da primeira gestão, em período eleitoral era um absurdo, "devolve o dinheiro do povo", agora é um esquecimento das promessas feitas outrora.
Aguardem e estaremos, em breve, tratando da promessa da doação dos terrenos!

29/01/2021

Cuidados nunca são demais.
Praçinha no bairro Santa Terezinha, aparentemente esquecida.
Que o poder público tome providências para sua manutenção!

23/01/2021

Palminhas e Dedinhos

O esquecimento completo da cidade, evidenciado pelas ruas e calçadas destruídas, nos obrigando a desviar de entulhos, buracos e Matos, mostrando assim um péssimo cartão postal da querida Arceburgo. Dois portais caríssimos para convidar o visitante a ver uma cidade em desânimo.
Obras intermináveis, afirmadas pelo próprio secretário do setor, vem causando desconforto e perigo aos condutores de veículos, bicicletas e pedestres. Uma ponte sem fim, sem estrutura alguma para oferecer segurança, uma pinguela que nos leva diretamente ao barro. Ruas esquecidas e enormes buracos sem reparo algum.
Cachorros e gatos perambulam aos montes, as vezes doentes, alguns até mortos, diante de um departamento de pequenos animais INERTE, criado apenas para cabidar funcionários.
Uma barreira sanitária ineficiente, e também desrespeitosa com os funcionários, expondo-os sem as mínimas condições de trabalho, sem banheiros, sem local apropriado para refeições e descanso. Tomando chuvas e sol ao relento.
Motoristas concursados, ficam sem trabalhar e apenas cumprem horário, por puro capricho e perseguição política. E enquanto isso se contrata mais motoristas, para cumprir promessas eleitoreiras, onerando duplamente os cofres públicos.
Festas e passeios para a alto escalão político da cidade sem máscaras algumas, banqueteando vírus 🦠, que pegue a quem pegar.
Enfim, até uma vacinação, toda custeada pelo governo federal e estadual, vira palanque político, onde se mostra dedinhos, ao invés de respeito, ou humildade.
Arceburgo merece muito mais que palminhas e dedinhos.
Arceburgo merece seriedade, merece respeito, merece comprometimento e trabalho.

De autoria desconhecida.

23/01/2021

"A demagogia é a capacidade de vestir ideias menores com palavras maiores"
Abraham Lincoln

22/01/2021

DECRETO N°008/2021

No dia de ontem, 21, foi publicado o Decreto N° 008, de autoria do prefeito do município de Arceburgo. Levando em consideração a atual situação, causada pela pandemia do COVID-19, é uma medida relevante, porém, como uma parcela considerável dos atos do Poder Executivo em todos os âmbitos (Municipal, Estadual e Federal), atrasada. Desde o final do ano de 2020 temos visto um considerável aumento de casos, que pareceram diminuir desde julho. Inocentemente - o que é duvidável -, os agentes governamentais retardaram as medidas sanitárias, acreditando em uma melhora. O precipitado, porém, é descuidado, e os casos voltaram a subir. No município, no dia de hoje, foram registrados 294 casos, 10 a mais que ontem, 21.
O Decreto exige o uso de máscaras nas ruas e em estabelecimentos; prevê multas aos que descumprirem, além de outras penalidades, como a suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Está proibida a locação de chácaras para a realização de eventos que causem aglomeração, bem como a organização de excursões para fora de Arceburgo.
À população, tenham ciência da gravidade da situação, tomando as medidas necessárias para que possamos vencer esta situação.
Ao governo municipal, garanta a efetividade das medidas, mesmo que tardias.

O Observatório.

19/01/2021

Por uma clareza de nomeações

Os atos públicos devem observar os princípios constantes no Art. 37 da Constituição Federal, quais sejam, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, desde a sua elaboração até o seu fim (com revogação, por exemplo). Talvez, destes princípios, o que mais cause estranheza seja o da Moralidade, pois o que mais é evidente na Administração Pública brasileira é a imoralidade.
Não basta estes princípios, os atos devem ser fundamentados, ou seja, deve-se especificar qual é a lei, decreto ou dispositivo normativo que permite a criação deste ato, ressaltando, ainda, a necessidade e os motivos para sua elaboração. É preciso que isso ocorra justamente para impedir atos arbitrários e com a aparência de serem legais; o fato de ser uma prerrogativa, por exemplo, não torna o ato funcional - tampouco moral.
Um exemplo é a possibilidade de contratação de funcionários para que ocupem cargos de comissão - aqueles que não precisam passar por um concurso público. Os prefeitos tem essa prerrogativa de contratar, e isso é um fato, mas talvez, atendendo à moralidade, devesse especificar não apenas o cargo, mas em qual das várias áreas da Administração o novo funcionário irá atuar. "Diretor", "Assessor" ou "Chefe de Gabinete" não é o suficiente. "Diretor do Departamento Financeiro", conforme a Portaria n° 009/2021 - eis o cargo e o setor especificados. "Chefe de Departamento." Qual departamento? Não há como saber, pois nas Portarias de número 20, 24, 26, 27, 34, 35 e 36 - e deve ter e aparecer mais alguma -, assinadas pelo prefeito eleito de Arceburgo e disponíveis no Portal da Transparência do município, não consta a especificação. À população, uma resposta, pois é com o dinheiro dos contribuintes que a inflada máquina pública trabalha.

O Observatório.

Endereço

Arceburgo, MG
37820000

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