19/11/2021
Vamos para as dúvidas mais recorrentes aqui na Ambientize®️: top 7️⃣!
🍃 Minha empresa funciona em terreno alugado e vou mudar de endereço em breve, posso levar a licença comigo?.
🍃 O processo de licenciamento ambiental de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental é vinculado ao imóvel no qual a atividade é exercida.
🍃 Uma avaliação de impactos ambientais decorrente da atividade ou da implantação da atividade naquele local é feita e recomendações técnicas de mitigação e minimização de impactos ambientais são exaradas. Portanto, o licenciamento ambiental f**a no imóvel.
🍃 É fato que a titularidade pode variar ao longo do tempo, ou seja, a licença ambiental pode ser transferida para outra pessoa, seja ela física ou jurídica. Desde que, a atividade seja a mesma já licenciada. A isto, chamamos de mudança de titularidade. Procedimento administrativo no qual o órgão ambiental recebe a documentação do novo titular e, analisando que se trata do mesmo objeto da licença anterior e, não menos importante, notif**ando o responsável técnico para as providências no CREA de nova responsabilidade técnica, muda-se a titularidade da licença para o novo proprietário.
⚠️ Um alerta: a migração de uma licença ambiental não implica em migração automática da responsabilidade técnica, é preciso uma comunicação com a engenheira da licença para que a mesma providencie a anotação no CREA. Exija uma nova ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, não permita que mudem a licença sem que a engenheira saiba da alteração, pois sua licença não terá responsável técnico e isto é infração.
🍃 Assim, se você funciona em terreno alugado, saiba que a licença ambiental não muda com você. Ela é inerente ao local das instalações.
Dúvidas?
Ambientize®️ está à sua disposição para lhe ajudar na regularização ambiental da sua atividade.
Temos a equipe ambiental preparada para isso.