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Conselho Estadual de Educação - SE

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Brasil
Aracaju, SE
Conselho Estadual de Educação - SE

Atendimento ao público: 7 às 13, de segunda a sexta-feira.

25/03/2025

📖 Dia da Constituição Federal do Brasil

Hoje, comemoramos a Carta Magna brasileira, a lei máxima e fundamental da nossa sociedade.

A data faz alusão à outorga da Constituição de 1824, a primeira do nosso território independente.

O Brasil teve ao todo sete Constituições, algumas outorgadas, impostas pelo governo, e outras promulgadas, aprovadas após debates entre os parlamentares.

A atual Constituição brasileira foi promulgada em 1988 e ficou conhecida como Constituição Cidadã.

A Constituição de 1988 prevê que a educação é um direito fundamental social, dever do Estado e da família. O Capítulo III, artigos 205 a 214 desta Carta, regula a educação. ⚖️

24/03/2025

A presidente do Conselho Estadual de Educação de Sergipe esteve presente à solenidade do Programa de Premiação de Desempenho Educacional, Educação Nota 10, criado como mais um instrumento impulsionador para a melhoria da qualidade e eficácia do processo ensino-aprendizagem no âmbito da Rede Pública de Ensino do Estado de Sergipe.

O evento foi realizado no Teatro Atheneu e contou também com a presença do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, além do vice-governador e secretário estadual de Educação, Zezinho Sobral.

Nesta edição do Educação Nota 10, foram contemplados com incentivo financeiro: 249 professores e 1.034 estudantes medalhistas ou por equipes.

17/03/2025

Aracaju 💙

Hoje, nossa capital comemora 170 anos!

Desejamos que ela seja um lugar de desenvolvimento, inclusão e cuidado.

Viva Aracaju! 🩵

̧ãosergipe

17/03/2025

🇧🇷 Encontro Anual Educação Já 2025

Ocorreu em São Paulo, na última quinta-feira, 13, o Encontro Anual Educação Já 2025, evento promovido pelo movimento Todos pela Educação, organização social sem fins lucrativos voltada à melhoria da educação brasileira.

O encontro reuniu especialistas, lideranças políticas e gestores públicos para discutir temas prioritários para o avanço da Educação Pública no país.

Representando Sergipe, participaram do importante encontro: o vice-governador, secretário de Estado da Educação e presidente do Conselho Nacional dos Secretários da Educação, Zezinho Sobral; a conselheira presidente do Conselho Estadual de Educação de Sergipe, Eliane Passos Santana; e o superintendente executivo da Secretaria de Estado da Educação, José Edson Costa, também presidente do Conselho Estadual do Fundeb e conselheiro de Estado da Educação.

📸 Acácia Merici

Para saber mais, leia a matéria disponível no site www.cee.se.gov.br.

12/03/2025

☎️ Contato telefônico

O Conselho Estadual de Educação de Sergipe conta com duas novas linhas telefônicas para atendimento ao público:

79 3194-3203
79 3194-3204

Lembramos que os números antigos foram desativados.

12/03/2025

📑 Novas resoluções normativas

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de Sergipe, edição do dia 12 de março, duas novas resoluções normativas do Conselho Estadual de Educação de Sergipe.

São elas:

🔹 Resolução Normativa nº 40/2025/CEE, que fixa normas para credenciamento, autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta das etapas e/ou modalidades da Educação Básica pelas instituições educacionais que integram ou pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

🔹 Resolução Normativa n° 39/2025/CEE, que estabelece dilação do prazo para as instituições educacionais integrantes do Sistema Estadual de Ensino, devidamente credenciadas e autorizadas a ofertar o Ensino Médio e suas modalidades, que não cumpriram a determinação previstra na Resolução nº 38/2024/CEE.

Para acessar o texto das normas, que entraram em vigor na data da publicação, consulte o site do CEE - https://cee.se.gov.br/

12/03/2025

✨ Ofenísia Soares Freire 📚

Iniciamos o quadro ‘Ex-conselheiros’, que apresentará ao longo do ano a minibiografia de antigos integrantes do Colegiado.

Considerando o mês das mulheres, começamos pela trajetória da ex-conselheira Ofenísia Soares Freitas.

Nascida na cidade de Estância, em 1913, Ofenísia Freire iniciou sua trajetória profissional na cidade natal. Em Aracaju, lecionou no Atheneu Sergipense e no Colégio Tobias Barreto, tornando-se uma referência em Língua e Literatura Portuguesa, Teoria Literária e Literatura Brasileira.

Filiada ao Partido Comunista Brasileiro, sua vida foi marcada pelas atividades do magistério e pela militância política.

Em 1963, passou a integrar o Conselho Estadual de Educação de Sergipe na primeira composição do colegiado, permanecendo até 1964.

Também foi membro do Conselho Estadual de Cultura e da Academia Sergipana de Letras, onde ocupou o posto de vice-presidente; e Secretária Municipal de Cultura de Aracaju.

Publicou o livro “Presença feminina em Os Lusíadas’, em 1980, tendo seu nome marcado no campo de estudo camoniano brasileiro, além de diversas poesias e ensaios.

Faleceu em 2007, em Aracaju, deixando uma grande contribuição à educação e à política sergipana.

✨📚

Para saber sobre Ofenísia Freire, consulte algumas referências bibliográficas disponíveis no site do CEE.

10/03/2025

Comunicado ⚠️

O Conselho Estadual de Educação de Sergipe informa que, em razão da falta de água, o expediente nesta segunda-feira, 10 de março de 2025, foi suspenso.

Agradecemos a compreensão!

08/03/2025

📚 Equidade e formação de professores

As conselheiras Edy Serigy Tupinambá e Josevânia Teixeira Guedes representaram o Conselho Estadual de Educação de Sergipe na aula inaugural dos Cursos Parfor Equidade, programa do Ministério da Educação.

O evento ocorreu no Auditório da Reitoria do Campus de São Cristóvão da Universidade Federal de Sergipe e marcou o início das atividades letivas dos cursos de licenciatura em Educação do Campo, em Educação Especial Inclusiva e em Educação Escolar Quilombola.

O Pafor Equidade é uma ação voltada à formação de professores em licenciaturas específicas para atendimento das redes públicas de educação básica ou das redes comunitárias de formação por alternância, que ofereçam educação escolar indígena.

No território sergipano, a coordenação da iniciativa está aos cuidados da nossa universidade federal. 📝

26/02/2025

📚 CEE e UFS

A conselheira presidente Eliane Passos Santana, acompanhada da conselheira Josevânia Teixeira Guedes, recebeu no CEE a visita da professora Jovanka Carvalho Leal (DED/UFS).

Em pauta, o subprojeto interdisciplinar voltado aos estudantes dos cursos de Pedagogia e Ciências Sociais da instituição, intitulado “Boas práticas da escola: o papel da gestão na promoção da educação com qualidade e equidade”, coordenado pela professora Jovanka.

Como encaminhamento, foi acordado que os estudantes envolvidos na iniciativa realizarão uma visita técnica na sede do CEE para conhecer a estrutura e funcionamento do órgão, que normatiza o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe. 🤝🏽

25/02/2025

🏅Selo ‘Escola sem violência’

Foi publicado o Edital nº 001/2025, do Ministério Público do Estado de Sergipe, que dispõe sobre a outorga do selo “Escola sem violência”.

O selo será concedido pelo Procurador-Geral de Justiça às escolas privadas e públicas estaduais ou municipais, que cumprirem as condições estabelecidas no documento, voltadas ao combate à violência contra meninas e mulheres no ambiente escolar.

São duas categorias do selo “Escola Sem Violência”, que fará o devido reconhecimento de acordo com os níveis de implementação previstos no edital: “Selo Ouro”, para as unidades que alcançarem um índice maior ou igual a 80%; e o “Selo Prata”, para o alcance de índice maior ou igual a 50%.

A instituição de ensino que desejar receber o selo “Escola sem violência” deverá encaminhar a documentação relacionada até o dia 30 de julho do ano em curso.

Para conhecer o edital, acesse o Portal da Mulher, disponível no site do Ministério Público https://www.mpse.mp.br/ 🥇🥈

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21/02/2025

📲 Sobre o uso de aparelhos portáteis por estudantes da educação básica.

Na última semana, novos marcos foram publicados sobre a matéria:

🔹 Decreto Federal nº 12.358/2025, que regulamenta a Lei nº 15.100/2025;

🔹 Lei Estadual nº 9637/2025, que dispõe sobre a utilização desses aparelhos no âmbito do Estado de Sergipe.

O decreto federal, em específico, descreve em quais casos o uso de aparelhos eletrônicos está permitido e estabelece meios a serem adotados pelas instituições educacionais para assegurar a implementação da Lei nº 15.100/2025. O marco também sinaliza que o Conselho Nacional de Educação emitirá normas complementares sobre o tema.

A lei estadual, por sua vez, apresenta que, no âmbito do território sergipano, os aparelhos eletrônicos pessoais portáteis devem ser guardados na mochila ou bolsa do estudante, ou conforme estratégia adotada pela instituição educacional.

O Conselho Estadual de Educação de Sergipe, que acompanha os debates nacionais e aguarda a posição do Colegiado Nacional, prevista para ocorrer nos próximos dias, emitirá posição sobre a questão. 📄

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