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Ministério Público Federal em Sergipe

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Ministério Público Federal em Sergipe

Notícias sobre a atuação do Ministério Público Federal em Sergipe.

28/08/2026

🐾 De ações isoladas a uma política permanente: os avanços da proteção animal na UFS

No Dia Mundial do Cão (26 de agosto), o Ministério Público Federal (MPF) divulga a terceira e última matéria da série especial sobre a proteção animal na Universidade Federal de Sergipe.

O balanço aponta uma transformação fundamental no campus de São Cristóvão: a transição de cuidados pontuais para a consolidação de uma política institucional de manejo ético e bem-estar animal.

📌 O que já é realidade no campus:

• Criação da Divisão de Animais Comunitários (Diacom) e atuação de médica-veterinária dedicada;
• Mais de 300 gatos comunitários esterilizados;
• Ações contínuas de vacinação, vermifugação, acompanhamento sanitário e adoção responsável;
• Capacitação de servidores para a gestão e o plano de manejo populacional.

🔎 O que está em acompanhamento pelo MPF:

• Videomonitoramento: Cobrança da instalação do sistema de câmeras no campus, priorizando áreas de alimentação e circulação de animais após registros de mortes;
• Hospital Veterinário (HVU): Fiscalização da transparência, governança, atas e planejamento estratégico para 2026/2027;
• Estrutura para Animais de Grande Porte: Cobrança de cronograma, projetos e equipamentos para o bloco cirúrgico e ambulatorial;
• Recursos Federais: Prestação de contas dos R$ 475,7 mil repassados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

🗣️ “Saímos de uma realidade muito dependente de iniciativas individuais para uma estrutura administrativa própria. Fiscalizar é garantir que esses resultados não dependam de uma pessoa ou de uma determinada gestão, mas se tornem políticas permanentes.”
— Ígor Miranda, procurador da República.

📅 O prazo para que as instituições apresentem as informações requeridas pelo MPF termina no dia 14 de setembro.

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27/08/2026

🚨 JUSTIÇA DETERMINA MEDIDAS URGENTES PARA PROTEGER O PEIXE-BOI ASTRO!

A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou ações emergenciais para salvar o peixe-boi Astro, que circula entre o sul de Sergipe e o norte da Bahia.

Símbolo da conservação marinha no Brasil e reconhecido como Bem de Interesse Cultural de Sergipe, Astro vive sob risco extremo: o animal já sofreu 34 colisões com embarcações ao longo da vida e enfrenta assédio constante de turistas. A espécie (Trichechus manatus) está oficialmente classificada como Criticamente em Perigo de extinção.

📌 O que muda a partir de agora:

🚤 Fiscalização no mar: A Marinha vai intensificar o controle de velocidade e o tráfego de barcos na Praia do S**o, Estuário do Vaza-Barris e região, com prioridade em feriados e fins de semana.

🛡️ Protetor de hélice obrigatório: As embarcações da região deverão instalar a proteção. A partir de 1º de outubro, quem descumprir a regra poderá ser autuado e ter o barco apreendido.

📢 Educação e Comitê Permanente: Órgãos ambientais (Ibama, ICMBio, Adema, Inema) e prefeituras locais criarão um comitê de proteção e campanhas de conscientização nas praias.

🚫 Proibido alimentar ou tocar: É crime ambiental molestar mamíferos aquáticos. É proibido tocar, perseguir ou oferecer comida e bebida ao animal.

A proteção do peixe-boi Astro depende da conscientização de todos nós. Respeite a vida marinha! 🌊🐋

👇 Compartilhe este post para espalhar essa mensagem e proteger o Astro!

**o

27/08/2026

🐾 MPF COBRA MELHORIAS NO HOSPITAL VETERINÁRIO DA UFS

No Dia Mundial do Cão, a fiscalização do Ministério Público Federal (MPF) reforça a importância da gestão e da transparência na saúde animal em Sergipe. O órgão requereu à Universidade Federal de Sergipe (UFS) informações detalhadas sobre o cumprimento de recomendações da auditoria interna no Hospital Veterinário Universitário (HVU).

A medida integra o acompanhamento de um acordo judicial celebrado entre o MPF, a UFS e o município de São Cristóvão para sanar fragilidades no controle de insumos e no gerenciamento da unidade.

🚨 Principais pontos exigidos pelo MPF:

- Transparência e Governança: Apresentação das atas do Conselho Diretor (de 2023 a 2026) para comprovar a aprovação de orçamentos e relatórios de gestão.

- Agendamento Eletrônico: Implementação do sistema de marcação. Em resposta inicial, a UFS anunciou a retomada do WhatsApp institucional (79) 3194-7410 para atendimentos.

- Exames Laboratoriais: Garantia da continuidade dos exames após o fim do contrato de equipamentos terceirizados, com detalhamento dos serviços disponíveis.

- Animais de Grande Porte: Envio de projetos, custos e cronogramas para o bloco cirúrgico e ambulatorial voltado ao atendimento de grande porte.

🗓️ A Superintendência de Infraestrutura da UFS tem prazo até 14 de setembro para responder às solicitações relativas às obras e projetos estruturais.

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26/08/2026

⚖️ VITÓRIA DA SAÚDE EM SERGIPE!

A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União, o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju implantem um Centro de Referência e estruturem a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no SUS.

A decisão busca suprir uma carência histórica. Estimativas indicam que cerca de 120 mil pessoas vivem com doenças raras em Sergipe (sendo 36 mil só em Aracaju, a maioria crianças). Há mais de dez anos, a falta de um serviço especializado no estado forçava famílias a viajar para outros estados ou custear exames genéticos do próprio bolso para obter um diagnóstico.

📌 Prazos e obrigações fixados pela Justiça:

120 dias: Organizar e pactuar a linha de cuidado da rede no estado e município (cumprimento imediato).

240 dias: Habilitar e implantar ao menos um estabelecimento público como Serviço de Atenção Especializada ou de Referência.

60 dias: Apresentar comprovantes das providências iniciais e o cronograma físico-financeiro.

💰 Multa: Fixada em R$ 5 mil diários para cada ente público em caso de descumprimento.

Como pontuou a procuradora da República Martha Figueiredo, a ausência desses centros impedia a investigação clínica, o aconselhamento genético e o diagnóstico precoce. Agora, a meta é garantir tratamento digno, rápido e acompanhamento contínuo aos pacientes pelo SUS.

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26/08/2026

🗳️ VOTO LIVRE E DEMOCRACIA: Sergipe unido contra o assédio eleitoral nas Eleições 2026!

O Ministério Público Federal (MPF), ao lado do TRE-SE, MPT-SE, TRT-SE, MPSE e Polícia Federal, assinou o Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral.

A iniciativa busca proteger trabalhadores das redes pública e privada contra qualquer tipo de pressão, coação, ameaça ou promessa de vantagem por parte de gestores e empregadores.

📌 O que você precisa saber:

Liberdade inviolável: A relação de emprego não dá poder sobre a consciência política do trabalhador. Emprego não é moeda de troca!

É crime: O assédio eleitoral violaria direitos fundamentais e configura crime eleitoral (artigos 300 e 301 do Código Eleitoral), sujeito a punições penais e administrativas.

Uso indevido de estrutura: É proibido usar canais corporativos, ferramentas de trabalho ou a hierarquia para constranger ou direcionar votos.

Garantir o voto livre e consciente é fortalecer a nossa Constituição e a lisura do processo eleitoral. 🤝✨

📲 Salve este post, compartilhe com seus colegas de trabalho e ajude a proteger a democracia!

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📸 Fotos: Ascom do MPT/SE

26/08/2026

🐶 Dia Mundial do Cão | Série Especial de Proteção Animal

Neste 26 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) lança uma série especial de 4 matérias para prestar contas à sociedade sobre a fiscalização e execução de acordos voltados ao bem-estar de cães e gatos em Sergipe.

📌 Na primeira reportagem, o MPF cobra formalmente da Prefeitura de São Cristóvão a comprovação das medidas assumidas em acordo judicial com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). O município tem até 14 de setembro para apresentar:

• 📊 Diagnóstico populacional de cães e gatos na cidade;

• 📢 Planejamento de campanhas educativas;

• ✂️ Apoio às ações de castração, com atualização sobre o Castramóvel e o programa GuardaPet;

• 🏥 Cooperação no combate a zoonoses (como a esporotricose) em parceria com a Diacom/UFS.

🏛️ Dever Constitucional: A ação é respaldada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirma que a proteção animal e a prevenção de abandono são obrigações de meio ambiente e saúde pública da gestão municipal.

Acompanhe as próximas publicações para conferir o andamento completo dessa fiscalização e o avanço do Projeto Gestão Ética de Cães e Gatos!

🔗 Leia a matéria completa em www.mpf.mp.br

25/08/2026

Índice de pendências menor que a média nacional e taxa de desempenho cível de 91%, a maior do Brasil! 📊✨

Esse é o resultado da correição ordinária realizada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal no MPF em Sergipe. Além de avaliar a produtividade e a regularidade dos serviços, a ação presencial busca ouvir demandas locais e orientar o aprimoramento do trabalho institucional.

A atuação em Aracaju e municípios sergipanos garantiu 510 resultados alcançados no período analisado, reforçando o compromisso com uma atuação célere, eficiente e transparente para toda a sociedade.

Saiba mais em www.mpf.mp.br 🔗

25/08/2026

📍 ATENÇÃO, CANDIDATOS! Confira as datas e horários da prova objetiva online do Processo Seletivo de Estagiários do MPF/SE!

A avaliação do certame será realizada no próximo domingo, 30 de agosto (horário de Brasília). Fique atento aos horários de abertura e fechamento dos portões virtuais conforme o seu curso:

⏰ Horários da Prova Objetiva:

Direito (Pós-Graduação): das 09h às 10h

Direito (Graduação): das 10h às 11h

Demais Cursos: das 11h às 11h40

⚠️ RECADOS IMPORTANTES:

1º Acesso Obrigatório: Você DEVE acessar o ambiente de prova até esta quinta-feira, 27/08, para garantir seu login. No dia da prova NÃO haverá suporte para problemas de acesso!

Como acessar: Entre em selecaoestagio.mpf.mp.br com seus dados do GovBr.

Retificação do Edital: Candidatos aprovados na etapa objetiva poderão enviar ou complementar os documentos da inscrição entre 31/08 e 14/09.

🗓️ Fique de olho nas próximas datas:

31/08 – Gabarito preliminar (Acesse a prova e clique em Revisão)

01/09 – Prazo para recurso

11/09 – Gabarito final

16/09 – Lista de aprovados na prova objetiva e inscrições deferidas

27/09 – Prova discursiva presencial (apenas Direito graduação e pós)

📲 Compartilhe esta publicação com quem vai fazer a prova e não perca os prazos! Bons estudos! 🚀

17/08/2026

🔵

🏛️ O Ministério Público Federal (MPF) participou da abertura do III Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos. Realizado em parceria com o Núcleo de Extensão e Pesquisa em Relações Internacionais (Neprin-UFS), o evento ocorre nos dias 17 e 18 de agosto, no Auditório do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

🤝 O procurador-chefe do MPF/SE, Leonardo Cervino Martinelli, compôs a mesa de honra e destacou a relevância da iniciativa. “A aproximação entre as instituições públicas e a academia é fundamental para fortalecer o debate do Direito, estimular a pesquisa e impulsionar o aprimoramento técnico da comunidade jurídica em Sergipe”, ressaltou.

📚 Com ampla programação, o evento é promovido em parceria entre o Neprin/UFS e a Escola Superior do MPSE. Consolidado como um dos principais fóruns de debate do estado, o congresso reúne membros do sistema de justiça, docentes, pesquisadores e estudantes para discutir temas contemporâneos com renomados especialistas, como o professor Luiz Guilherme Marinoni.

24/07/2026

🗳️

O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) uniram forças para intensificar o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Em reunião realizada na última quarta-feira, as instituições alinharam ações coordenadas para garantir a liberdade de voto dos trabalhadores e conter interferências indevidas no processo eleitoral no estado. Participaram o procurador regional eleitoral, Rômulo Almeida, o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, e a vice-procuradora-chefa, Clarisse Farias Malta.

O assédio eleitoral caracteriza-se pelo uso do poder hierárquico, no setor público ou privado, para coagir ou pressionar funcionários a votar ou deixar de votar em determinados candidatos. A prática, manifestada em ameaças de demissão, exigência de uniformes políticos ou reuniões obrigatórias, configura grave violação da cidadania. Infratores estão sujeitos a penalidades trabalhistas, cíveis, eleitorais e criminais, que podem incluir até quatro anos de prisão e inelegibilidade.

A parceria abrangerá iniciativas preventivas, educativas e de fiscalização em todo o estado. O trabalho conjunto fortalece a rede de proteção ao eleitorado ao lado da Justiça Eleitoral e de organizações da sociedade civil.

📲 Saiba mais detalhes sobre essa atuação no link da bio ou nos stories.

Endereço

Rua José Carvalho Pinto, Nº 280, Edifício Aracaju Boulevard, Bairro Jardins
Aracaju, SE
49020-010

Horário de Funcionamento

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Site

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