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Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE)

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Brasil
Aracaju, SE
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE)

Página oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) no Facebook

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe está sediado em Aracaju e tem jurisdição em todo o Estado de Sergipe. Compete ao TRE/SE cuidar da organização, fiscalização e execução do processo eleitoral no Estado e do desenvolvimento das suas atividades jurídico-administrativas. As funções jurisdicionais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe são exercidas pelo Colegiado, composto por sete membros d

entre Desembargadores, Juízes de Direito e Advogados. O planejamento e a execução das funções jurídico-administrativas do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe competem à sua Secretaria, por meio das Unidades que a compõem.

29/05/2026

Confira alguns momentos da Palestra sobre Prevenção e Enfrentamento de assédio e discriminação, realizada hoje (29), na sede do TRE-SE.

O evento teve o objetivo de promover a equidade, o respeito e a valorização da dignidade humana no ambiente institucional.

29/05/2026

V Semana de Prevenção e Enfrentamento de Assédio e Discriminação

Campanha de orientação e esclarecimento sobre assédio e discriminação

28/05/2026

TRE-SE mantém penalidade por imagem criada com IA sem rotulagem exigida pelo TSE

Na sessão plenária desta quinta-feira, 28, a corte do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil pela divulgação de imagem produzida por Inteligência Artificial sem a identificação visual exigida pela legislação eleitoral.

O caso teve origem em publicação feita, no Instagran por Rayllan Robson Monteiro, contra o deputado estadual Ibrain de Valmir. Na postagem, o parlamentar foi retratado, por meio de imagem criada por Inteligência Artificial, como um “bobo da corte” medieval, em conteúdo de caráter satírico e crítico.

De acordo com o relator do caso, juiz eleitoral Jailsom Leandro de Sousa, a irregularidade constatada não estava relacionada ao teor crítico ou satírico da publicação, mas ao descumprimento das normas da Justiça Eleitoral que exigem identificação visual clara em conteúdos produzidos por Inteligência Artificial. O magistrado ressaltou que a simples informação inserida na legenda da postagem não supre a exigência legal, uma vez que a imagem pode ser compartilhada de forma isolada, sem o contexto original da publicação.

As regras estabelecidas pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinam que conteúdos produzidos ou manipulados por Inteligência Artificial devem apresentar identificação clara, com aviso visível diretamente na imagem, por meio de marca d’água, rótulo ou outro mecanismo equivalente. O objetivo é garantir que o eleitor saiba, de forma imediata, que se trata de conteúdo artificialmente gerado ou alterado.

A decisão também reforçou entendimento da Justiça Eleitoral de que pode haver propaganda irregular mesmo na ausência de pedido explícito de voto ou de não voto, quando há utilização de meio vedado ou em desacordo com as normas eleitorais.

Por unanimidade, a corte do Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a condenação aplicada em primeira instância. Os magistrados também mantiveram a multa de R$ 5 mil por entenderem que esse é o valor mínimo previsto na legislação eleitoral.

28/05/2026

⚠️ Atenção, eleitoras e eleitores!

A biometria continua sendo importante para garantir mais segurança ao processo eleitoral. Mas, caso você ainda não tenha realizado o cadastro biométrico, não precisa se preocupar: é possível votar normalmente, desde que sua situação eleitoral esteja regular. Basta apresentar um documento oficial com foto 😉

✅ Para consultar sua situação eleitoral, acesse o portal oficial do TRE-SE

🗳️ Seu voto continua sendo essencial para a democracia.

26/05/2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) realizará, em conjunto com outros Tribunais Regionais Eleitorais do país, audiência pública destinada ao debate das propostas voltadas à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário – Justiça Eleitoral para 2027.

A audiência ocorrerá no dia 1º de junho, às 15h (horário de Brasília), em formato híbrido, com transmissão pelo YouTube, possibilitando a participação de representantes de todos os estados envolvidos na iniciativa.

O objetivo do evento é ampliar a participação social na construção das metas da Justiça Eleitoral, fortalecendo o diálogo institucional, a transparência e a gestão participativa. As interessadas e os interessados em participar da audiência deverão realizar inscrição prévia.

Durante o encontro, representantes da sociedade civil, autoridades, professoras(es), estudantes e demais pessoas interessadas poderão se manifestar após a exposição inicial. Todas as contribuições serão registradas em ata, observados o tempo disponível e a necessidade de assegurar ampla representatividade e diversidade de opiniões.

Além das manifestações orais, o público também poderá encaminhar perguntas por meio do chat da transmissão, quando disponível. As pessoas habilitadas terão até três minutos para apresentar sugestões, críticas ou comentários acerca da proposta das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2027.

Além do TRE-SE, participam da audiência pública os Tribunais Regionais Eleitorais do Acre (TRE-AC), Amapá (TRE-AP), Alagoas (TRE-AL), Amazonas (TRE-AM), Bahia (TRE-BA), Ceará (TRE-CE), Distrito Federal (TRE-DF), Espírito Santo (TRE-ES), Goiás (TRE-GO), Maranhão (TRE-MA), Minas Gerais (TRE-MG), Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Mato Grosso (TRE-MT), Paraíba (TRE-PB), Pernambuco (TRE-PE), Paraná (TRE-PR), Rio de Janeiro (TRE-RJ), Rio Grande do Norte (TRE-RN), Rondônia (TRE-RO), Roraima (TRE-RR), Rio Grande do Sul (TRE-RS), São Paulo (TRE-SP) e Tocantins (TRE-TO).

22/05/2026

TRE-SE reabre inscrições para processo seletivo de estágio em 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) reabriu as inscrições para o processo seletivo de estágio 2026. As inscrições podem ser realizadas no período de 21 a 31 de maio de 2026, por meio da plataforma do IEL Sergipe.

As vagas de nível superior são destinadas a estudantes do curso de Direito para atuação nos Cartórios Eleitorais dos municípios de Aquidabã, Maruim, Propriá, Cristinápolis, Gararu, Laranjeiras, Capela, Itaporanga d’Ajuda, Estância, Nossa Senhora das Dores e Nossa Senhora da Glória.

Já para o nível médio, as oportunidades são voltadas aos Cartórios Eleitorais de Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Propriá, Simão Dias, Tobias Barreto, Campo do Brito e Canindé de São Francisco.

A seleção será realizada por meio da análise da média geral das(os) candidatas(os). Para estudantes do ensino médio, será considerada a média referente ao ano letivo anterior. Já para o nível superior, a classificação utilizará a média do semestre imediatamente anterior.

Para o ensino superior, a bolsa estágio é de R$ 1.155,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 242,00. Já para estudantes do ensino médio, a bolsa corresponde a R$ 864,00, acrescida do auxílio-transporte de R$ 242,00. A carga horária é de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, no turno matutino.

Entre os requisitos para participação, estudantes de graduação devem ter cursado, no mínimo, 40% da carga horária do curso, possuir média geral igual ou superior a 7,0 e não estar nos dois últimos semestres da graduação. Para o nível médio, é necessário ser estudante de escola pública, ter entre 16 e 17 anos, média igual ou superior a 7,0 e renda familiar de até dois salários-mínimos.

Mais informações sobre o processo seletivo, documentação exigida e critérios de participação estão disponíveis no portal do IEL Sergipe.

Endereço

Centro Administrativo Governador Augusto Franco/CENAF, Variante 2, Lote 7, Bairro Capucho
Aracaju, SE
49081-000

Horário de Funcionamento

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Site

http://www.tre-se.jus.br/

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