Fabrício Braga Advogados

23/02/2026

Mais um curso de aprendizagem, aperfeiçoamento em Licitações e Contratos Públicos, 36 horas de carga horária , na Universidade Corporativa do Serviço Público do Estado da Bahia | SAEB - Fase preparatória da Licitação; Conceitos Gerais sobre Licitação, Funções Específicas da Equipe de Apoio nas Licitações!

22/07/2025

Atenção com as mudanças na CLT (relações trabalhistas) a partir de 01/07/2025! Sua empresa já se adequou?

24/12/2024

Feliz Natal, que o amor, o perdão, a compaixão, a fraternidade e a paz que o menino Jesus representa estejam sempre presentes na vida de todos!

24/12/2023

Um Natal cheio de amor, paz, família, perseverança, com a atmosfera cheia de sonhos e otimismo, brindando o aniversário do Rei dos Reis, do Nosso Deus em forma humana, Jesus que veio para dizimar o ódio, o preconceito, o racismo, as diferenças, a inveja, a fúria, a soberba, as castas, a injustiça, a fome, a doença e a ignorância com a arma mais poderosa já produzida pelos humanos: O AMOR! E é com o amor que desejamos que todos os familiares, clientes e amigos passem o Natal e o réveillon, brindando a existência de Jesus, porque Ele Vive, porque Ele é amor! Um Natal abençoado e um 2024 repleto de conquistas e sonhos realizados, muita saúde e amor para todos, com isso, conquistaremos tudo juntos e unidos! Nos veremos dia 08/01/2024 quando retornarmos às nossas atividades, em nome de Jesus! 🎄

16/09/2023

03/04/2023

Os ministros julgam, no plenário virtual, uma ação que foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. Nela, a PGR questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal. De acordo com a Procuradoria-Geral, o benefício, previsto no inciso VII do artigo 295 do CPP, “viola a conformação constitucional e os objetivos fundamentais da República, o princípio da dignidade humana e o da isonomia”. Entre os ministros que votaram pelo fim do benefício estão: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso. Apesar de concordarem que a prisão especial fere os princípios da dignidade humana e isonomia, os ministros ressaltaram que os presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica. A votação está sendo realizada na modalidade do plenário virtual e, por isso, os votos dos ministros podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF. O ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, acompanhou o parecer da PGR e concordou com o entendimento de que o benefício é inconstitucional e fere o princípio da isonomia e dignidade humana. 
 
Fonte: http://bit.ly/3ZxLXUf

02/04/2023

Nesta data devemos entender que o autismo não se cura, se compreende. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do desenvolvimento neurológico que, apesar de se apresentar de diversas maneiras, sendo identificado principalmente pela dificuldade de comunicação e interação social, como também comportamento e interesses repetitivos ou restritos. Não damos remédios ao que não se cura, damos amor! É interessante como tudo na vida se liga ou se encontra um dia, ao longo dos anos tudo o que envolve o assunto despertou muito interesse em mim, lembro-me de assistir na infância junto com minha mãe Rain Man, trata do relacionamento de irmãos interpretados por Tom Cruise e Dustin Hoffman (que deu show e levou a estatueta), foi meu primeiro contato com o espectro, me chamava a atenção a inteligência fora da curva e a dificuldade no relacionamento social. Depois de muitos anos, uma família de amigos do meu condomínio receberam o diagnóstico do, até então, seu único filho, e o que mais me chamou a atenção foi a regressão da criança, daquele anjinho e especialmente da dedicação de seus pais ao estudar o autismo e em buscar terapias e tratamentos, depois vieram outros amigos e outros amigos. O detalhe é que quanto mais estudava mais diagnósticos chegavam ao meu conhecimento. Pergunto, quantas crianças maravilhosas conhecemos ao longo da vida e desconheciamos seu diagnóstico dentro do espectro? colegas e amiguinhos nossos? O preconceito e desinformação são tão latentes que esses dias, fazendo uma contestação, a autora em sua exordial, se "vitimizava" para aumentar seu dano moral ao juntar seu diagnóstico dentro do espectro, pasmem! Vamos estudar e nos atualizar sobre o assunto, as pessoas dentro do espectro tem mais para nos ensinar do que ensinaremos a elas, especialmente sobre o amor. Terapia e amor propõem um mundo melhor para todos nós, estudo e informação tornam a vida de todos mais amorosa e compreensiva.

11/01/2023

A norma altera as leis 13.675/18, que cria a PNSPDS - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, e a lei 13.819/19, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto amplia e detalha o Pró-Vida, programa criado em 2018 para atenção psicossocial e de saúde no trabalho aos profissionais da área. O programa passa a prever estratégias em três níveis para prevenção do que chama de "violência autoprovocada". A prevenção primária envolve promoção e conscientização do problema entre os profissionais, estímulo ao convívio social e criação de espaços de escuta dentro da corporação. A prevenção secundária passa pela organização de programas e redes de cuidado, notificação de casos e atendimento psicológico. Já a prevenção terciária será acionada no caso de profissionais que já tenham comunicado ideação suicida ou tenham histórico de violência autoprovocada. Ela envolve medidas como restrição do porte de arma, tratamento com aproximação e envolvimento da família, acompanhamento médico-psicológico regular e enfrentamento a toda forma de isolamento e desqualificação sofridos dentro do ambiente de trabalho. Quando a proposta foi aprovada no Senado, o relator Jorge Kajuru destacou que são urgentes medidas que busquem eliminar, ou pelo menos reduzir, as causas dos suicídios de policiais.
Fonte: https://bit.ly/3vR0v4Z

09/01/2023

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem. “O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.

Fonte: https://bit.ly/3QrZUzS

21/12/2022

Estamos em RECESSO! Voltaremos às atividades em breve! Feliz Natal e um 2023 repleto de saúde e realizACÓES ! 🎄

15/11/2022

Com a Proclamação da República, o Brasil tornou-se um país federalista, isto é, as províncias (renomeadas agora de estados) passaram a ter mais autonomia em relação ao Governo Federal, e foi adotado o presidencialismo, como determinou a Constituição de 1891. Essas foram as principais mudanças apoiadas principalmente pelos cafeicultores e pelo exército após a crise da monarquia. Ao contrário da América Espanhola que se dividiu em países, por aqui as províncias se transformaram em Estados. Apesar do grande acordo e divisão de castas entre os comandantes desta transformação, o que impacta até hoje nas grandes diferenças sociais no país, de fato, foi uma grande conquista também para toda a população. Viva a liberdade! Viva o nosso Brasil, a República, o Federalismo de nosso amado país. A luta deve continuar por um país mais justo, mais livre e menos desigual.

14/11/2022

A SDI-2 do TST rejeitou recurso de uma auxiliar de serviços gerais que pretendia a retenção dos passaportes dos sócios de uma empresa de Curitiba/PR, condenados em ação trabalhista movida por ela. Segundo o colegiado, não ficou demonstrada a proporcionalidade da medida. Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2014, a empresa foi condenada a pagar R$ 20,4 mil à auxiliar. Na execução, não foram encontrados bens ou valores para quitar o débito, e, como medida coercitiva, o juízo de primeiro grau determinou o cancelamento dos cartões de crédito, a suspensão das CNH e a retenção dos passaportes dos sócios. Contra a decisão, os sócios impetraram HC alegando que a suspensão da CNH e dos passaportes restringia seu direito fundamental de ir e vir e que não havia garantia de que isso viabilizaria o pagamento do débito trabalhista. O TRT da 9ª região manteve o pedido em relação à CNH, mas liberou os passaportes. No recurso ordinário ao TST, a auxiliar sustentou que a execução já se estende por mais de sete anos e que, após a concessão do HC, verificou as redes sociais dos devedores para avaliar a importância do passaporte no seu cotidiano. Com fotos anexadas aos autos, ela disse que um deles é chefe de cozinha, proprietário de um restaurante "secreto" que cobra valores elevados para reservas de pequenos grupos e fazia churrascos com carnes nobres para os amigos. 

Fonte: https://bit.ly/3A2HSxg