Fabrício Braga Advogados

11/08/2026

23/04/2026

O trabalhador pode se recusar ao trabalho que cause risco a sua saúde e integridade física, desde que a recusa tenha boa fé, razoabilidade e comunicação adequada, a falta de EPI, condição insegura de máquinas ou equipamentos, ordens que coloquem em risco a vida e/ou a saúde do empregado, são algumas hipóteses. No artigo 158 é 158 da CLT bem como a NR-01 reforçam esse direito!

23/02/2026

Mais um curso de aprendizagem, aperfeiçoamento em Licitações e Contratos Públicos, 36 horas de carga horária , na Universidade Corporativa do Serviço Público do Estado da Bahia | SAEB - Fase preparatória da Licitação; Conceitos Gerais sobre Licitação, Funções Específicas da Equipe de Apoio nas Licitações!