Advogado Rayner Ferreira

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Estamos aqui para oferecer soluções jurídicas especializadas em direito previdenciário e auxílio-acidente do trabalho.

12/07/2016

A Medida Provisória nº 739/2016 alterou algumas regras das revisões administrativas de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.

08/07/2016

O governo tornará mais rígidas as regras de concessão dos auxílios-doença e aposentadoria por invalidez, com três medidas provisórias

06/07/2016

Maior componente do déficit do sistema geral de Previdência, responsável por um “rombo” de R$ 91 bilhões no ano passado, a aposentadoria dos pequenos produtores rurais deverá mudar. O governo estuda alterar a contribuição previdenciária dessas pessoas para, de um lado, reduzir o déficit e, de outro,...

05/07/2016

Saiba no texto de hoje, como conseguir PPP de empresa falida. O PPP é um documento imprescindível para requerer benefícios previdenciários como a ...

08/06/2016

Benefício será concedido para requerimentos a partir de 29/05/2013, independentemente da data do acidente. O INSS emitiu hoje (31) o Memorando-Circular Conjunto nº 24 /DIRBEN/DIRSAT/DIRAT/INSS, que trata da concessão, em âmbito administrativo, de auxílio-acidente previdenciário (B36) e acidentário (...

07/04/2016

Para juiz, benefício previdenciário é um direito patrimonial disponível e pode ser renunciado a qualquer tempo.

21/03/2016

Em tempos de Lava-Jato, o Jornal da Record exibe uma série especial para mostrar quanto dinheiro é perdido por causa da corrupção no Brasil. No último episódio, um dos alvos preferidos dos corruptos: a Previdência Social.

20/03/2016

Após o afastamento ao trabalho, segurado poderá ser submetido à perícia por médico integrante de qualquer órgão ou entidade do SUS, não mais apenas médicos peritos do INSS.

20/03/2016

Acordo com país europeu permitirá ao Brasil processar suspeitos não só por corrupção, mas por sonegação e evasão, ligados a pelo menos US$ 800 milhões

15/03/2016

O governo federal descentralizou os atendimentos médicos para perícia trabalhista. Dessa forma, os médicos do INSS deixam de ter a exclusividade nas avaliações médicas necessárias para concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

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