19/03/2024
Na segunda-feira, 18.03,, o Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu o relatório da pesquisa "Implementação da Lei nº 12.990/2014: Um cenário devastador de fraudes", elaborado por um consórcio de pesquisadoras e pesquisadores em parceria com o Movimento Negro Unificado (MNU). O estudo revelou que as instituições de ensino superior federais não cumprem a regra de reserva de cotas nos concursos públicos, deixando de oferecer cerca de 10 mil vagas a negros e negras.
A entrega do documento, que possui quase mil páginas, foi feita pela coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, Rosa Negra Ferreira, e pela pesquisadora do grupo de pesquisa OPARA/Univasf, Ana Luísa A. de Oliveira, à secretária-geral de Controle Externo, Ana Paula Sampaio Silva, representando o presidente do TCU, Bruno Dantas.
Durante a reunião, Rosa Negra destacou que a Lei 12.990 representa um avanço significativo para o acesso de negras e negros ao mercado de trabalho e foi conquistada com muita luta. No entanto, especialmente em cargos nas universidades federais, a adoção de mecanismos para burlar a lei acaba retirando o direito às vagas destinadas às cotas raciais, impedindo o acesso de profissionais negros ao emprego. Essa falha agrava as desigualdades e precisa ser corrigida.
O relatório evidencia que, passada uma década desde o início da implantação da Lei nº 12.990/2014, as instituições de ensino federais não cumpriram o que determina a regra, em razão do racismo estrutural. O estudo reflete a indignação diante do racismo estrutural e institucional, que provocou a retirada flagrante de direitos da população negra.
O relatório analisou 61 instituições, sendo 56 no segmento de instituições federais de ensino e cinco de segmentos diversos do serviço público federal. Foram examinados cerca de 10 mil editais de processos de seleção, publicados no período de 10 de junho de 2014 a 31 de dezembro de 2022.