29/04/2016
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Alto Rio Novo, por meio de sua prefeita, Emanuela Pedroso, faz saber que teve conhecimento, no início da noite desta quarta-feira, 28 de abril, por meio de assessores, possível descarte irregular de medicamentos em uma propriedade rural do município. O procedimento foi realizado sem autorização e consentimento da gestão municipal. Diante desses fatos, a prefeita, no uso de suas atribuições, decidiu:
a) Instaurar procedimento Administrativo de Sindicância com a finalidade de apurar responsabilidade. Instaurado conforme Portaria nº 037/16 de 29 de abril.
b) Determinar conforme ofício n 132/2016 à Coordenadora da Vigilância Sanitária e Coordenadora Chefe da Farmácia Básica de Alto Rio Novo que imediatamente e de forma improrrogável realize o levantamento em todos os locais que possuam medicamentos comprados por este Município, a fim de que averiguar a data de validade destes, para fins de anotação, controle e descarte correto, como preconiza a legislação pertinente .
c) Determinar à Secretaria de Meio Ambiente que providencie a imediata inspeção do terreno rural onde foram descartados os medicamentos com supostas irregularidades, bem como providencie o georrefenciamento do referido terreno rural de forma imprescindível e imediata, conforme oficio nº 133/16. Laudo Técnico já concluído.
Por fim, a Prefeitura de Alto Rio Novo reitera que não coaduna com práticas que infrinjam as leis municipais, estaduais e federais; que defende as sanções previstas em lei e a responsabilização dos culpados.
Prefeitura de Alto Rio Novo
