31/08/2026
22ª Sessão Ordinária, segunda Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025 - 2028) - Câmara Municipal de Altaneira/CE.
EXPEDIENTE:
Item 1: Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Proteção Social e Transferência de Renda – CARTÃO ACOLHER, no âmbito do Município de Altaneira, Estado do Ceará, e adota outras providências.
Relator sorteado: Vereador Paulo Robson.
Item 2: Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de Altaneira, com criação, definição, extinção e distribuição dos cargos comissionados necessários ao seu funcionamento, e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Professor Nonato.
Item 3: Ofício nº 24.08.001/2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Julho de 2026.
Item 4: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, da Mesa Diretora da Câmara, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel destinado à expansão da sede do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Relator sorteado: Vereador Paulo Geaneo.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de Altaneira, com criação, definição, extinção e distribuição dos cargos comissionados necessários ao seu funcionamento, e dá outras providências. Matéria aprovada por unanimidade.
Item 2: Parecer nº 012/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Altaneira/CE, dispõe sobre sua implementação, acompanhamento e monitoramento, e adota outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
