12/11/2025
A Secretaria de Assistência Social sediou o Pré-Fórum da Assistência Social com dois eixos em pauta — Eixo 3: Proteção contra a Violência, sob responsabilidade de Gilson Santos; e Eixo 5: Proteção Social, com Lívia Melo. Estiveram presentes a secretária Érika Galindo, os conselheiros tutelares, Maria Auxiliadora — presidenta do CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente —, demais integrantes do conselho e profissionais do SUAS e do SUS.
No Eixo 3, tratamos do que fazer depois que a violência acontece. Centralidade no CREAS: acolhimento e escuta qualificada, notificação e definição de fluxos intersetoriais, proteção de urgência, acompanhamento psicossocial e encaminhamentos, além da responsabilização — tudo evitando a revitimização conforme a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017) e o Decreto 9.603/2018, com escuta especializada e depoimento especial quando couber.
No Eixo 5, organizamos a prevenção. A partir do CRAS e do CadUnico, cruzamento de idades e perfis sociofamiliares, uso integrado de CadÚnico, Bolsa Família e demais ofertas do SUAS, e diferentes buscas ativas no território e na rede para identificar riscos cedo, fortalecer vínculos e impedir que vulnerabilidades virem violações. O Plano Municipal de Assistência Social será ajustado para incorporar metas, indicadores, prazos e governança intersetorial do Selo UNICEF 2025–2028, com vigilância socioassistencial e monitoramento contínuo das ações preventivas.
Compromisso reafirmado pela secretária Érika Galindo: apoio às equipes, integração entre Assistência, Educação e Saúde, formação continuada, definição de metas e fluxos claros — com transparência e participação social — para transformar o que pactuamos em ação concreta no território.
