Câmara de Vereadores de Abelardo Luz

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A Câmara Municipal de Vereadores de Abelardo Luz está localizada na rua Marechal Cândido Rondon, 400, esquina com a avenida Castelo Branco, no Centro de Abelardo Luz.

29/05/2026

Programa "A Voz do Legislativo"
A Câmara de Vereadores de Abelardo Luz apresenta um resumo das principais deliberações e acontecimentos da Sessão Ordinária.
A próxima Sessão Ordinária está convocada para o dia 01 de junho, às 20h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube, por meio da TV Câmara, Jornal O Falcão e Rádio Rainha 89.

Última sessão ordinária de maio aprova projetos e reforça compromisso com o desenvolvimento de Abelardo LuzNa terça-feir...
28/05/2026

Última sessão ordinária de maio aprova projetos e reforça compromisso com o desenvolvimento de Abelardo Luz

Na terça-feira, dia 26, aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores de Abelardo Luz, a última Sessão Ordinária do mês de maio, sob a presidência do vereador Armindo Andreis (Bica). Os parlamentares apreciaram e aprovaram, em primeira votação, importantes projetos que vão ao encontro do desenvolvimento do município.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026 – “Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina relativo às contas do exercício de 2024 da Prefeitura Municipal de Abelardo Luz”.
Segundo a mensagem da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Marlon Boita, Levi Elias do Amarante e Antonio de Medeiros, ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Abelardo Luz relativas ao exercício financeiro de 2024, confirmando o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6/2026 – “Altera o art. 108 da Lei Complementar nº 135, de 22 de março de 2016, e dá outras providências”. A proposta visa assegurar, de forma clara e objetiva, o direito constitucional à livre organização sindical, garantindo aos servidores efetivos a possibilidade de exercer funções de direção em entidades representativas da categoria, como sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2026 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”, no valor de R$ 2.630.000,00. Do total, R$ 350.000,00 serão utilizados para a cobertura de termo aditivo ao Contrato nº 0107/2025, firmado com a Cidiorios, destinado à execução de pavimentação asfáltica e pavimentação com pedras irregulares.
Já o valor de R$ 2.280.000,00 será destinado à cobertura da contrapartida do Programa Estrada Boa Rural, referente à pavimentação asfáltica do Trecho 01 da Estrada da Produção.
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, de autoria dos vereadores Matheus Testa, Armindo Andreis, Rubi Schinato dos Santos e Vanderlei Cardoso – “Institui a Política de Transparência em Obras Públicas do Município de Abelardo Luz e dá outras providências”. O projeto prevê a criação de um painel digital de obras, acessível a qualquer cidadão sem necessidade de cadastro, além da obrigatoriedade da inclusão de QR Code nas placas de identificação das obras, aproximando a administração pública da população e fortalecendo o controle social.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23/2026 - “Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.820, de 26 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026 de autoria dos vereadores Matheus Testa, Armindo Andreis, Ademar Acosta, Rubi Schinato dos Santos e Vanderlei Cardoso - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico, das informações referentes à disponibilidade de medicamentos por unidade de saúde no Município de Abelardo Luz, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026 de autoria dos vereadores Armindo Andreis, Ademar Acosta, Antonio de Medeiros, Eguinaldo Fortes Mendes, Matheus Testa e Rubi Schinato dos Santos – Declara de Utilidade Pública Entidade do Município de Abelardo Luz – SC a Associação Comunitária São Francisco de Assis.
Todas matérias acima citadas, foram aprovadas por todos os vereadores e retornarão em segunda votação, na próxima Sessão ordinária.

Câmara rejeita realização de Sessão Extraordinária
Antes do encerramento da Sessão Ordinária, o vereador Carlos de Sennes Pinto, sugeriu ao presidente Armindo Andreis, a convocação de Sessão Extraordinária para acelerar a tramitação e votação do Projeto de Lei nº 23/2026.
A proposta foi submetida à apreciação do plenário, mas acabou rejeitada pela maioria dos vereadores. Votaram contrariamente à convocação os vereadores Rubi Schinato dos Santos, Antônio de Medeiros, Vanderlei Cardoso, Ademar Acosta, Eguinaldo Mendes e Matheus Testa.
Manifestaram-se favoráveis à realização da Sessão Extraordinária, os vereadores Levi do Amarante, Carlos de Sennes Pinto, Vilmar Baumgratz e Marlon Boita.
Com a rejeição da proposta, o projeto retornará em segunda votação na próxima Sessão Ordinária.

Bica participa da V Mostra Cultural na Terra Indígena Toldo ImbuA Câmara Municipal de Vereadores de Abelardo Luz, repres...
27/05/2026

Bica participa da V Mostra Cultural na Terra Indígena Toldo Imbu

A Câmara Municipal de Vereadores de Abelardo Luz, representada pelo Presidente Armindo Andreis (Bica), participou no quarta-feira, dia 27, da V Mostra Cultural – Território de Saberes: Raízes e Ancestralidades da Escola Indígena de Ensino Fundamental Cacique Karenh e da liderança da Terra Indígena Toldo Imbu
O evento se estende até a sexta-feira, 29, na Terra Indígena Toldo Imbu, e tem como objetivo, fortalecer a cultura indígena, promover a integração entre a comunidade e as autoridades, além de valorizar os conhecimentos tradicionais transmitidos entre gerações.
A V Mostra Cultural representa um importante espaço de troca de conhecimentos, reconhecimento da ancestralidade e valorização da identidade dos povos indígenas presentes em Abelardo Luz.

Vereadores apresentam moções de reconhecimento e destacam serviços prestados à comunidadeDurante a Sessão Ordinária de t...
27/05/2026

Vereadores apresentam moções de reconhecimento e destacam serviços prestados à comunidade

Durante a Sessão Ordinária de terça-feira, dia 26, realizada pela Câmara de Vereadores de Abelardo Luz, os parlamentares apresentaram uma série de proposições voltadas ao reconhecimento de cidadãos, profissionais e instituições que contribuem significativamente para o desenvolvimento do município.
O vereador Carlos de Sennes Pinto apresentou Moção de Aplausos e Reconhecimento às protetoras da causa animal de Abelardo Luz: Giovana Scarabelotti, Eliane Gonçalves, Rosilei Pereira Dias Maciel, Marilene Barros, Analice Rosa, Daniele de Moura Gireli e Miriam de Souza. A homenagem reconhece o relevante trabalho desenvolvido no município, por meio do resgate, cuidado e promoção da dignidade aos animais abandonados.
Os vereadores Ademar Acosta e Antonio de Medeiros requereram Moção de Aplausos e Reconhecimento aos farmacêuticos Weruska Maggi Morais Benetti, Sindel Cecília Gobi das Chagas, Giselle Belo Mazalotti, Priscila Dal Piva Tibes, Taelini Wuemile Abati, Katriane Leidigiene Abati, Ailton Batista da Cruz Júnior, Camila Sampaio da Silva e Ediane Regina Goulart, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde e à população de Abelardo Luz.
Os parlamentares também solicitaram Moção de Aplausos e Reconhecimento à empresa Diavão Móveis, em razão de sua significativa contribuição para o desenvolvimento econômico e social do município de Abelardo Luz.
Ainda de autoria dos vereadores Ademar Acosta e Antonio de Medeiros, foi apresentada Moção de Aplausos e Reconhecimento aos cirurgiões-dentistas Kendrique Enderle, Laura Ribas Ortiz de Souza, Larissa Recalcatti Girardi, Mateus Garcia, Indianara Francys dos Santos, Edair Gris e Patrícia Faé, bem como às técnicas em saúde bucal Jaine Camargo da Rosa, Karen Eduarda Santos Novello, Lucelia Bedin Broeto, Sandra Pereira dos Santos, Taise Regina dos Santos Rodrigues e Tânia Regina Gonçalves. A homenagem destaca o relevante trabalho desenvolvido em prol da saúde pública do município, com dedicação, responsabilidade e comprometimento na prevenção, promoção e cuidado da saúde bucal da população.

Requerimentos
O vereador Carlos de Sennes Pinto também requereu o encaminhamento de convite à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) para o uso da tribuna durante Sessão Ordinária do dia 16 de junho, a fim de apresentar informações sobre o programa SC Rural 2.
O vereador Armindo Andreis requereu o envio de Ofícios de Pesar aos familiares de Isabel dos Santos Andrade, falecida em 21 de maio de 2026, aos 56 anos, e de Maria Branco Martini, falecida em 23 de maio de 2026, aos 88 anos, manifestando solidariedade e condolências aos familiares e amigos neste momento de luto.
O vereador Rubi Schinato dos Santos apresentou requerimento solicitando o encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina e à Promotoria de Justiça de Abelardo Luz, pedindo atenção e acompanhamento nas investigações relacionadas a ameaças direcionadas a vereadores do município.
No documento, o parlamentar requer a disponibilização de equipamentos tecnológicos que possam auxiliar a Polícia Civil na identificação dos possíveis autores das ameaças, bem como do responsável pela página “Abelardo Luz Mil Grau”, onde as publicações foram divulgadas, e das pessoas que enviaram as mensagens para postagem.
Rubi destacou a importância do acompanhamento da Promotoria de Justiça, considerando a possibilidade de que as ações tenham o objetivo de intimidar membros do Poder Legislativo no exercício de suas funções constitucionais e legais.
O pedido tem como base conteúdos publicados na página citada, que contêm ameaças direcionadas a vereadores que atuam na Câmara Municipal de Abelardo Luz. O parlamentar defende a apuração rigorosa dos fatos para garantir a segurança dos agentes públicos e a preservação do livre exercício da atividade legislativa.

Indicações
Indicação nº 97/2026 de Marlon Boita - criação do Programa Capacitando o Idoso, destinado à promoção da capacitação profissional, inclusão digital e fortalecimento da cidadania das pessoas idosas.
Indicação nº 98/2026 de Antonio de Medeiros e Ademar Acosta - reparo da via pública, com o preenchimento e recuperação do buraco existente na Rua 24 de Setembro, Bairro Alvorada, em frente da residência nº 10.
Indicação nº 99/2026 de Rubi Schinato dos Santos, Vanderlei Cardoso, Matheus Testa e Armindo Andreis - seja solicitado que à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a realização dos serviços de limpeza, desobstrução e manutenção dos bueiros e bocas de lobo no Bairro São João Maria.
Indicação nº 100/2026 de Rubi Schinato dos Santos, Vanderlei Cardoso, Matheus Testa e Armindo Andreis - sejam realizados estudos e providências, em regime de urgência, para executar obras e serviços de desassoreamento, limpeza e desobstrução da calha do Rio Gregório, observando os pontos comprometidos, bem como o córrego da Comunidade do Alegre do Marco.

Novos Projetos
Durante a última Sessão Ordinária de maio, novos Projetos de Lei foram protocolados.
O Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26/2026 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 600 mil, foi apresentado ao Legislativo com pedido de tramitação em regime de urgência.
Durante a sessão, o pedido de urgência foi submetido à apreciação dos vereadores e acabou sendo rejeitado pela maioria dos parlamentares. Votaram pela rejeição os vereadores Rubi Schinato dos Santos, Antônio de Medeiros, Vanderlei Cardoso, Ademar Acosta, Eguinaldo Mendes e Matheus Testa.
Com a rejeição do regime de urgência, o projeto seguirá sua tramitação ordinária na Câmara Municipal, passando pela análise das comissões competentes antes de retornar ao plenário para deliberação.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28/2026 – “Altera-se o art. 1º da Lei Municipal nº 2.839, de 26 de março de 2026, e dá outras providências”.
A próxima Sessão Ordinária está convocada para o dia 01 de junho, às 20h, no Plenário da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo pelo Facebook, por meio da TV Câmara, pela Rádio Rainha 89 FM e pelo perfil do Jornal O Falcão.

26/05/2026

SESSÃO ORDINÁRIA 26/05/2026 - CÂMARA DE VEREADORES DE AB. LUZ / SC.

Você já parou para pensar no trabalho da Câmara de Vereadores de Abelardo Luz? É aqui que as decisões que impactam o seu dia a dia são discutidas! Os vereadores criam leis, fiscalizam o dinheiro público e cobram melhorias para a cidade.

E você pode sempre acompanhar os trabalhos da Câmara de Vereadores de Abelardo Luz de onde estiver!
Assista às sessões AO VIVO através da TV Câmara pela internet, diretamente na página oficial da Câmara de Vereadores de Abelardo Luz no Facebook ou pelo nosso Canal Oficial do YouTube Câmara de Vereadores de Abelardo Luz SC .Luz-SC Fique por dentro dos trabalhos abordados e participe da construção do futuro do nosso município!

Ética e transparência a serviço do povo! Não fique de fora! Acompanhe tudo AO VIVO pela TV Câmara de onde estiver!
Basta acessar a página oficial da Câmara de Vereadores de Abelardo Luz no Facebook ou nosso canal oficial do YouTube, você poderá além de ouvir assistir às sessões em tempo real. Fique ligado, participe e ajude a construir um Abelardo Luz cada vez melhor! Sua voz faz a diferença!

CÂMARA DE VEREADORES DE ABELARDO LUZ / SC. | ÉTICA E TRANSPARÊNCIA A SERVIÇO DO POVO!

26/05/2026

Comissão emite pareceres sobre projetos em tramitação na Câmara de Abelardo Luz

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis da Câmara de Vereadores de Abelardo Luz analisaram e emitiram pareceres sobre importantes matérias que seguem em tramitação no Legislativo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária (L) Nº 18/2026 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico, das informações referentes à disponibilidade de medicamentos por unidade de saúde no Município de Abelardo Luz, e dá outras providências”, com parecer favorável.
Projeto de Emenda a LOM Nº 1/2026 – “Altera o Caput e o § 1º do Art. 95-A, da Lei Orgânica do Município de Abelardo Luz – SC”, com parecer favorável.
Projeto de Lei Ordinária (E) Nº 22/2026 – “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2026 e dá outras providências”, com parecer favorável.
Projeto de Lei Ordinária (E) Nº 23/2026 – “Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.820 de 26 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR”, parecer favorável.
Projeto de Lei Ordinária (E) Nº 24/2026 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”, sendo solicitadas informação.
Projeto de Lei Ordinária (L) Nº 25/2026 – “Declara de Utilidade Pública Entidade do Município de Abelardo Luz – SC”, com parecer favorável.
Com a emissão dos pareceres, as matérias seguem os trâmites regimentais.

25 de Maio – Um Marco na História da Reforma Agrária em Abelardo LuzNeste 25 de Maio, relembramos um dos momentos mais s...
25/05/2026

25 de Maio – Um Marco na História da Reforma Agrária em Abelardo Luz

Neste 25 de Maio, relembramos um dos momentos mais significativos da história de Abelardo Luz. Em 1985, o Acampamento tornou-se símbolo da organização, da esperança e da luta de centenas de famílias que buscavam acesso à terra e melhores condições de vida. Essa trajetória permanece viva na memória do município. Os acontecimentos que marcaram aquele período contribuíram para transformar a realidade de muitas famílias e consolidaram Abelardo Luz como uma referência nacional na história da Reforma Agrária.
41 anos de lutas e conquistas
Uma homenagem do presidente do Legislativo de Abelardo Luz, Armindo Andreis (Bica), demais vereadores e servidores.

22/05/2026

Programa "A Voz do Legislativo"
A Câmara de Vereadores de Abelardo Luz apresenta um resumo das principais deliberações e acontecimentos da Sessão Ordinária.
A próxima Sessão Ordinária está convocada para o dia 26 de maio, às 20h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube, por meio da TV Câmara, Jornal O Falcão e Rádio Rainha 89.

Câmara de Vereadores aprova homenagens e encaminha demandas da comunidadeDurante a 15ª Sessão Ordinária, realizada na se...
19/05/2026

Câmara de Vereadores aprova homenagens e encaminha demandas da comunidade

Durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 18, os parlamentares apresentaram solicitações voltadas a melhorias em infraestrutura, serviços públicos, segurança, saúde e atendimento à população, além de debaterem temas de interesse coletivo para o desenvolvimento do município.
Os vereadores Ademar Acosta e Antonio de Medeiros propuseram Moções de Aplausos e Reconhecimento para Reinaldo Lavratti, pelos relevantes serviços prestados à agricultura familiar e ao desenvolvimento do município, e para Edilson José de Freitas, pela contribuição à comunicação regional e ao esporte por meio do rádio esportivo.
Os vereadores Matheus Testa, Armindo Andreis e Rubi Schinato dos Santos requereram ainda, o envio de Ofício de Pesar aos familiares de Rosane Nelis, falecida no dia 08 de maio de 2026.
Indicações
Indicação nº 91/2026 – De autoria do vereador Marlon Boita, solicita estudos para viabilizar a implantação, adequação, concessão de serviços ou adesão a consórcios de telemedicina, visando ampliar o atendimento à população de Abelardo Luz.
Indicação nº 92/2026 – De autoria do vereador Eguinaldo Mendes, solicita a pintura e revitalização das faixas de pedestres da cidade, especialmente nos locais de maior fluxo de veículos e circulação de pessoas.
Indicação nº 94/2026 – De autoria dos vereadores Antonio de Medeiros e Ademar Acosta, solicita cascalhamento, patrolamento e reparos na estrada geral do Araçá até o Assentamento 25 de Maio, garantindo melhores condições de trafegabilidade.
Indicação nº 95/2026 – De autoria dos vereadores Vanderlei Cardoso, Rubi Schinato dos Santos, Matheus Testa, Armindo Andreis e Antonio de Medeiros, solicita a intensificação da fiscalização sobre a atuação de vendedores ambulantes no município de Abelardo Luz.
Indicação nº 96/2026 – De autoria dos vereadores Ademar Acosta, Antonio de Medeiros e Armindo Andreis, solicita providências para a regularização da área de terra, possibilitando o fornecimento de energia elétrica e água às residências das famílias Jaine Figuero, Maria Figuero, Guilherme Figuero, Loreni Figuero, Luiz da Rosa e Altemir de Souza, residentes na Rua Claudina Bissaco, no Bairro Aparecida.
As próxima Sessão Ordinária está convocada para o dia 26 de maio, às 20h, no Plenário da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo pelo Facebook, por meio da TV Câmara, pela Rádio Rainha 89 FM e pelo perfil do Jornal O Falcão.

Legislativo Municipal debate projetos de suplementação e apoio a entidades durante Sessão OrdináriaNa segunda-feira, dia...
19/05/2026

Legislativo Municipal debate projetos de suplementação e apoio a entidades durante Sessão Ordinária

Na segunda-feira, dia 18, a Câmara Municipal realizou mais uma Sessão Ordinária no Plenário do Legislativo, sob a presidência do vereador Armindo Andreis. A reunião contou com a participação dos vereadores, discussão de indicações, moções, projetos e demais matérias voltadas às demandas da comunidade e ao desenvolvimento do município.
Durante o expediente, o Executivo Municipal protocolou o Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2026 que “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2026 e dá outras providências”, no valor de R$ 1.000.000,00. O valor será utilizado para o pagamento de profissionais credenciados junto ao CISAMOSC e ao CONINS, referente à PROPOSTA Nº 63000724019202500.
Em regime de urgência, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026, que “Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.820, de 26 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR”.
Os vereadores apreciaram o pedido de tramitação em regime de urgência, que acabou sendo rejeitado pela maioria dos parlamentares. Votaram pela rejeição os vereadores Antonio de Medeiros, Rubi Schinato dos Santos, Ademar Acosta, Eguinaldo Mendes, Armindo Andreis e Matheus Testa.
Com a decisão, o projeto seguirá sua tramitação normal nas comissões permanentes da Casa para análise e emissão de parecer técnico.
Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2026, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”, no valor de R$ 300.000,00. A finalidade será de suplementar o orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura.
Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2026 de autoria do Legislativo Municipal, dos vereadores Armindo Andreis, Ademar Acosta, Antonio de Medeiros, Eguinaldo Fortes Mendes, Matheus Testa e Rubi Schinato dos Santos, “Declara de Utilidade Pública Entidade do Município de Abelardo Luz – SC”, a Associação Comunitária São Francisco de Assis, entidade civil, sem fins lucrativos.
Todos os projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para análise e emissão de parecer técnico.

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Abelardo Luz, SC
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