25/01/2021
ANTIGO VICE-GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DO UÍGE, CAI AOS PÉS DO ACTIVISTA CÍVICO E RESPONDE POR VÁRIOS CRIMES NA PGR DO UÍGE
A Procuradoria-Geral da Repúboica (PGR) no Uíge vai despoletar um procedimento criminal contra o então vice-governador provincial do Uíge para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Afonso Luviluku, com base nas alegações provadas no julgamento que absolveu, na quarta-feira, o activista cívico Jorge Kisseque, que vinha sendo julgado, desde Junho do ano passado, por crimes de difamação e calúnia contra o então governante.
O Tribunal Provincial do Uíge considerou provados mais de 30 quesitos da acusações contra o então vice-governador. Entre as acusações está a usurpação, para benefício próprio, de duas casas na Centralidade do Kilumoso, assim como a distribuição de outras residências a parentes, amigos e colegas.O então governante, que era o responsável pela distribuição de residências construídas pelo Estado, apoderou-se, ainda, de duas no projecto habitacional destinado à juventude, como ficou provado em julgamento. A mesma instância provou, ainda, que as empresas tuteladas pelo ex-vice-governador nunca terminaram as várias obras que lhes foram adjudicadas, mesmo tendo sido pagas na totalidade.
A confirmação destas e de outras denúncias configuram matérias que vão despoletar um processo-crime contra o queixoso, por poderem revelar infracções previstas e puníveis na legislação de combate à corrupção, disse, ontem, o subprocurador-geral da República no Uíge, Celestino Mukuta. “Agora vamos sentar-nos com os técnicos que acompanharam o julgamento para extrair e despoletar possíveis procedimentos criminais, contra o então queixoso, começando pela extracção do acórdão”, informou.Inconformado com a decisão judicial, o advogado de Afonso Luviluku recorreu da decisão, o que poderá atrasar o início da acção criminal da PGR, que deverá aguardar pela decisão do recurso, no Tribunal Supremo.
Afonso Luviluku remetera uma queixa-crime contra o activista Jorge Kisseque, que endereçara, a 24 de Maio de 2019, uma carta ao então governador provincial, Pinda Simão, acusando afonso Luviluku de ser o culpado da não reparação da estrada de acesso ao município dos Buengas, da não conclusão das infra-estruturas integradas do bairro Kandombe Velho, assim como das ruas do Kandombe Novo.A carta, que servia para solicitar autorização para a realização de uma marcha de protesto, atribuía culpas a Afonso Luviluku pela não conclusão das obras da Mediateca do Uíge, da Casa da Juventude e da estrada de acesso à Universidade Kimpa Vita, factos até então tidos como absurdos, mas que agora o tribunal considerou provados.
Investigação a empresas
A Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) está a investigar, em processo-crime, as empresas que prestavam serviço de recolha de lixo na cidade do Uíge, nos últimos cinco anos, estando supostamente uma delas ligada ao então vice-governador, Afonso Luviluku.
Segundo o subprocurador-geral da República no Uíge, Celestino Mukuta, o processo-crime, aberto no âmbito do combate à corrupção, está a ser instruído pela DNIAP porque alguns proprietários das empresas arroladas gozam de fórum especial.Entre as empresas que prestaram serviços de recolha de lixo na cidade do Uíge, nos últimos cinco anos, disse ao Jornal de Angola fonte próxima ao processoestão, estão a Engevia, a Wimo, Lamacoca, Mayeno Dj Service, Evarmand. Há outras que se encontram na mira dos investigadores da DNIAP.
Celestino Mukuta esclareceu que a PGR no Uíge tratou de arrolar a nominação das empresas e recolher as informações relacionadas com os pagamentos, contratos e os montantes que recebiam, entre outras informações que foram solicitadas pela DNIAP.O processo-crime contra tais empresas teria resultado de uma informação sobre suspeitas criminais que o governo provincial do Uíge remeteu, em Agosto do ano passado, à PGR, nomeadamente à instituição que trata do combate à corrupção.
