Ministério das Finanças de Angola

14/08/2026

As Delegações Provinciais de Finanças realizaram, nas sedes das 21 províncias do País, seminários sobre as Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico 2027, no âmbito do processo de preparação das propostas orçamentais para o próximo exercício.

Os encontros reuniram gestores públicos e técnicos da Administração Local, com o objectivo de assegurar a compreensão e aplicação uniforme das instruções, normas, procedimentos e metodologias que orientam a elaboração do OGE 2027, contribuindo para maior rigor, qualidade e eficiência na programação orçamental.

Durante as sessões, foram igualmente abordados conteúdos relacionados com o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional 2027, o Programa de Investimento Público e o Plano Anual de Contratação Pública, reforçando a articulação entre o planeamento das políticas públicas, a programação financeira, a contratação pública e a execução orçamental.

As Instruções para a Elaboração do OGE 2027 incorporam um conjunto de inovações publicadas em Diário da República, orientadas para o reforço da qualidade da programação orçamental, do alinhamento com os instrumentos de planeamento nacional e da eficiência na gestão das finanças públicas.

Entre as principais novidades destacam-se o reforço da integração entre o OGE e o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional, o aperfeiçoamento das metodologias de programação do investimento público e o fortalecimento dos mecanismos de planif**ação da contratação pública.

14/08/2026

Trimestre MINFIN

13/08/2026

O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) informou, esta quinta-feira, 13 de Agosto, na província do Huambo, que mais de 200 empresas foram impedidas de participar em procedimentos de contratação pública com o Estado Angolano, na sequência da análise de 320 processos relacionados com incumprimentos contratuais.

Durante a conferência de imprensa, o Director-Geral do SNCP, Osvaldo Ngoloimwe, destacou que as empreitadas de obras públicas representam a maior parte dos processos analisados, com 216 ocorrências, seguindo-se a prestação de serviços, com 53, e a aquisição de bens móveis, com 51 processos.

13/08/2026

12/08/2026

A Assembleia Nacional aprovou, hoje, 12 de Agosto, na generalidade, a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024, com 111 votos a favor, 68 contra e cinco abstenções.

Na ocasião, o Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, destacou a conclusão de 1.305 projectos de investimento público, 94% dos quais executados por órgãos da Administração Local, com impacto nos sectores da educação, saúde, energia e abastecimento de água.

Por seu turno, a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, destacou os avanços na gestão responsável da dívida pública. No segundo trimestre de 2026, o rácio da dívida pública sobre o PIB situou-se em 54,75%, enquanto a dívida governamental representou 51,24% do PIB, excluindo o endividamento das empresas públicas.

10/08/2026

🌍 Angola is transforming, and Luanda is preparing to welcome Africa's financial leaders. From 3 to 4 November 2026, the city hosts AFIS 2026, the Africa Financial Industry Summit, one of the most anticipated gatherings in the continent's financial calendar and the first edition to be held in Ango...

07/08/2026

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), em parceria com o Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), realizou hoje, 7 de Agosto, um workshop dedicado ao reforço da supervisão, da transparência e dos mecanismos de prevenção dos ilícitos financeiros.

Na abertura, o Administrador Executivo da CMC, Herlander Diogo, destacou que a iniciativa traduz o compromisso das duas instituições em partilhar metodologias, experiências e boas práticas, promovendo sinergias que reforçam a eficácia da supervisão e o cumprimento das respectivas atribuições.

Já o Director-Geral Adjunto do ISJ, Cláudio Paulo, sublinhou a crescente relevância económica do sector dos jogos, defendendo a necessidade de mecanismos de supervisão cada vez mais robustos para responder aos desafios actuais.

O encontro reuniu especialistas, profissionais do sector financeiro e representantes de diversas instituições, promovendo a troca de conhecimentos e o fortalecimento da cooperação institucional no combate aos ilícitos financeiros.

06/08/2026

As Comissões de Trabalho Especializadas 1.ª, 5.ª e 10.ª da Assembleia Nacional aprovaram, esta quarta-feira, 6 de Agosto, a Proposta de Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola (BNA) a emitir e pôr em circulação uma moeda metálica comemorativa e de poder liberatório. O diploma foi aprovado com 20 votos a favor, oito abstenções e nenhum voto contra.

A sessão contou com a presença da Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, e do Governador do Banco Nacional de Angola, Manuel António Tiago Dias.

Com a aprovação da proposta, f**a autorizada a emissão de uma moeda metálica com valor facial de 50 kwanzas, que passará a ostentar um novo desenho comemorativo.

A iniciativa legislativa assinala o 50.º aniversário do Banco Nacional de Angola, homenageando o percurso da instituição e valorizando a história da moeda nacional, bem como a identidade e o património histórico do País.

06/08/2026

Mudámos a tecnologia. Não mudamos a forma de trabalhar.