Ministério das Finanças de Angola

13/06/2026

A Administração Geral Tributária (AGT) inaugurou, neste sábado, 13 de junho, o Centro Logístico Aduaneiro (CLA), localizado na zona do Km 33, na província do Icolo e Bengo.

A infraestrutura passa a integrar a rede de instalações aduaneiras da AGT, destinada ao apoio das operações de armazenamento, tratamento e controlo de mercadorias, no âmbito das actividades de comércio externo.

O Centro Logístico Aduaneiro foi concebido para apoiar a gestão das operações aduaneiras e logísticas, concentrando serviços relacionados com a recepção, armazenamento, inspecção e tramitação de mercadorias sob controlo aduaneiro.

A cerimónia foi presidida pelo Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, na presença dos membros do Conselho de Administração da AGT, testemunhada por autoridades tradicionais e administradores municipais.

13/06/2026

11/06/2026

Luanda acolheu, nesta quinta-feira, 11 de Junho, o XV Fórum de Concertação das Delegações Provinciais de Finanças (DPF), um encontro que reúne os 21 Delegados Provinciais de Finanças para debater matérias relevantes para o exercício das suas funções a nível local.

Orientado pela Secretária de Estado para o Orçamento, Juciene de Sousa, o fórum abordou temas como a implementação das novas Delegações Provinciais de Finanças, os critérios e procedimentos para a solicitação e validação de reequilíbrios financeiros, bem como a proposta de institucionalização do Glossário de Finanças Públicas.

O Fórum promove o alinhamento de procedimentos, o reforço da coordenação institucional e a identificação de soluções para os desafios enfrentados pelas Delegações Provinciais de Finanças no desempenho das suas atribuições.

09/06/2026

Angola registou progressos substanciais no Inquérito sobre o Orçamento Aberto (Open Budget Survey - OBS) 2025, a principal avaliação internacional sobre transparência, participação pública e fiscalização dos orçamentos públicos, promovida pela organização International Budget Partnership.

De acordo com os dados publicados no mais recente relatório, o país registou melhorias significativas em todos os pilares avaliados, o que representa um aumento de 46% em relação à avaliação anterior.

Na Transparência Orçamental, a pontuação de Angola passou de 26 para 38 pontos. O progresso foi igualmente expressivo na Participação Pública, que passou de 7 para 22 pontos, e no reforço da Supervisão Orçamental, que subiu de 20 para 26 pontos.

Este progresso resulta dos esforços contínuos para reforçar a prestação de contas, com a divulgação atempada dos Relatórios de Execução Orçamental e a disponibilização de informação simplificada através do Orçamento Cidadão e de outras iniciativas de comunicação.

Os resultados evidenciam igualmente a importância da participação dos cidadãos, da sociedade civil e das instituições públicas na promoção de uma gestão das finanças públicas mais transparente, inclusiva e responsável.

08/06/2026

O Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, informou, na manhã desta segunda-feira, 8 de junho, que cerca de 91% da renúncia fiscal em Angola está concentrada no sector não petrolífero, com destaque para os benefícios concedidos à importação de bens alimentares e matérias-primas, bem como para as medidas de apoio à indústria transformadora.

A renúncia fiscal corresponde à receita que o Estado deixa de arrecadar através da concessão de isenções e outros benefícios fiscais destinados a incentivar sectores estratégicos da economia.

“Estamos a falar de espaço fiscal, o mesmo espaço fiscal de que precisamos para financiar a saúde, a educação, a protecção social e o investimento público”, salientou.

O governante fez estas declarações durante a sessão de abertura do Seminário Regional do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Centro Regional de Assistência Técnica do FMI para a África Austral sobre a Administração dos Incentivos Fiscais.

O encontro tem como objectivo promover uma abordagem comum entre os países da região para a gestão dos incentivos fiscais, reforçando a capacidade de avaliar os seus custos com maior rigor, bem como de os administrar com disciplina, transparência e eficácia.

08/06/2026

No âmbito das comemorações da 10.ª Edição da Semana da Contratação Pública, o Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) realizou, a nível central e regional, um ciclo de palestras direccionado para o futuro do empreendedorismo jovem.

A iniciativa decorreu em simultâneo nas seis Representações Regionais do SNCP, reunindo estudantes e docentes de várias instituições de ensino superior.

06/06/2026

O Ministério das Finanças (MINFIN) encerrou, nesta sexta-feira, 5 de junho, o ciclo de formação em Ética, Compliance e Prevenção de Ilícitos Financeiros, com a realização de um Workshop Temático Especializado.

Na sessão de encerramento, a Secretária de Estado para o Orçamento, Juciene de Sousa, destacou que a boa governação exige o fortalecimento de uma cultura institucional assente na transparência, na responsabilização, na prestação de contas e na melhoria contínua. Sublinhou, igualmente, a importância da abertura para a aprendizagem, da partilha de experiências e do reforço dos mecanismos de cooperação entre as instituições.

“A boa governação, a prevenção dos riscos e a defesa da integridade pública são responsabilidades colectivas. Nenhuma instituição consegue cumprir esta missão sozinha”, afirmou.

O workshop foi dirigido a quadros e dirigentes dos órgãos centrais e locais, bem como dos organismos superintendidos pelo MINFIN. A acção contou com a participação, na qualidade de prelectores, de representantes da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), do Tribunal de Contas, dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) e da Unidade de Informação Financeira (UIF).