27/05/2026
𝐒𝐔𝐁𝐏𝐑𝐎𝐂𝐔𝐑𝐀𝐃𝐎𝐑-𝐆𝐄𝐑𝐀𝐋 𝐃𝐀 𝐑𝐄𝐏Ú𝐁𝐋𝐈𝐂𝐀 𝐀𝐕𝐀𝐋𝐈𝐀 𝐐𝐔𝐄𝐒𝐓Õ𝐄𝐒 𝐃𝐄 𝐈𝐍𝐒𝐓𝐑𝐔ÇÃ𝐎 𝐏𝐑𝐎𝐂𝐄𝐒𝐒𝐔𝐀𝐋 𝐍𝐎 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂Í𝐏𝐈𝐎 𝐃𝐄 𝐂𝐀𝐂𝐎𝐍𝐆𝐎
O Administrador Municipal de Cacongo, Armando do Carmo, recebeu, nesta quarta-feira, 27.05.2026, em audiência de cortesia, o Subprocurador-Geral da República, Coordenador e Acompanhante da Região Judiciária Noroeste, Dr. Napoleão de Jesus Monteiro, com quem abordou questões ligadas à futura sede municipal da PGR e à melhoria das condições de trabalho da instituição.
Na ocasião, o Administrador Municipal disse estar atento à preocupação apresentada, sublinhando que a construção da futura sede da PGR consta entre as prioridades do município, embora constrangimentos financeiros tenham condicionado, até ao momento, a sua materialização.
De seguida, o magistrado deslocou-se à Penitenciária de Mabembe, equipada com 136 câmaras de vigilância, e que alberga actualmente 38 reclusos nacionais e 22 estrangeiros. No local, tomou conhecimento de que 20 reclusos ainda não têm liquidação da pena, situação que afirmou levar como preocupação junto do Tribunal.
O Comando Municipal da Polícia Nacional, as instalações do SIC, do DIIP e da PGR também foram visitados pelo Subprocurador-Geral da República.Durante as visitas, foi informado de que os crimes mais frequentes no município estão ligados a furto, danos, violência doméstica e sexual, registando-se poucos casos de contrabando de combustível.
Como recomendação, o Magistrado defendeu melhorias na instauração dos procedimentos criminais, na atribuição do número único do processo e na celeridade processual.
Reconheceu, igualmente, o reduzido número de efectivos do SIC, que conta apenas com três investigadores e um instrutor processual.
𝐆𝐀𝐁𝐈𝐍𝐄𝐓𝐄 𝐃𝐄 𝐂𝐎𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐀ÇÃ𝐎 𝐒𝐎𝐂𝐈𝐀𝐋 𝐃𝐀 𝐀𝐃𝐌𝐈𝐍𝐈𝐒𝐓𝐑𝐀ÇÃ𝐎 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈𝐏𝐀𝐋 𝐃𝐄 𝐂𝐀𝐂𝐎𝐍𝐆𝐎
