28/05/2026
RESPEITAR O PNOST É PROTEGER O NOSSO PATRIMÓNIO NATURAL.
O Regulamento do Parque Natural Obô de São Tomé (PNOST) estabelece medidas para garantir a conservação da biodiversidade e a utilização responsável deste património nacional.
# De acordo com o Artigo 30.º - Ilícitos de mera ordenação social
Qualquer pessoa que não cumpra as normas do Regulamento, após advertência, poderá ser sujeita a sanções administrativas e aplicação de coimas.
As sanções podem incluir:
* Advertência verbal;
* Advertência registada;
* Interdição de acesso ao PNOST;
* Expulsão do Parque.
# As medidas aplicadas dependerão da gravidade e repetição da infracção.
Proteger o PNOST é uma responsabilidade de todos.
Respeite as normas, preserve a natureza e contribua para a conservação da biodiversidade de São Tomé e Príncipe.