Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais

13/05/2026

O Presidente da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais participa nas celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

A Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais (ANPDP) participou, na terça feira, 05 de maio, na conferência promovida pelo Conselho Superior de Imprensa, realizada no auditório do Instituto Guimarães Rosa, na Embaixada do Brasil, no quadro das celebrações do dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O encontro reuniu profissionais da comunicação social e representantes das instituições públicas para uma reflexão conjunta sobre os desafios éticos e legais do jornalismo contemporâneo, com destaque ao direito à Informação no exercício da actividade jornalística.

Durante a conferência, o Presidente da ANPDP- José Manuel Macumbo Costa Alegre, apresentou o painel subordinado ao tema “Dados Pessoais e a Liberdade de Informação”, abordando os desafios da Comunicação Social no contexto digital e Liberdade de Informação e Protecção de Dados Pessoais. Na sua intervenção, destacou a importância de garantir o equilíbrio entre o direito à informação e a protecção da privacidade dos cidadãos, sublinhando que a liberdade de imprensa deve ser exercida em conformidade com os princípios legais de protecção de dados pessoais e respeito pela dignidade humana.

A conferência contou ainda com a participação da Drª Núria Rita Ferreira de Ceita- Directora da Direcção da Protecção Social, Solidariedade e Família (DPSSF), que apresentou o tema “Protecção de Crianças e Pessoas Vulneráveis no Jornalismo”, reforçando a necessidade de uma actuação ética e responsável por parte dos profissionais da comunicação social.

01/05/2026

No âmbito das celebrações da semana de 24 de abril, período em que assinalou o seu 8.º aniversário desde a institucionalização, a Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais (ANPDP) promoveu diversas iniciativas de sensibilização e reflexão sobre o estado da protecção de dados no país. Entre as atividades realizadas, destacou-se a abordagem à protecção de dados como um direito fundamental, reforçando a sua importância no atual contexto de transformação digital.

A ANPDP alertou, nesta ocasião, para a necessidade crescente de garantir a privacidade e a segurança no tratamento de dados pessoais, sublinhando que esta é uma responsabilidade colectiva que abrange tanto instituições como cidadãos. A instituição chamou ainda a atenção para os desafios emergentes associados ao uso das tecnologias e à consolidação da identidade digital, incluindo no contexto doméstico, onde práticas seguras se tornam cada vez mais essenciais.

A ANPDP reforça a importância da protecção de dados pessoais no tratamento de dados de uso doméstico

28/04/2026

ANPDP CELEBRA 8.º ANIVERSÁRIO
Lema: “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UM DIREITO, UMA OBRIGAÇÃO”

A Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPDP) assinalou o seu 8.º aniversário com a realização de um workshop subordinado ao lema “Proteção de Dados Pessoais: Um Direito Uma Obrigação”.

A sessão de abertura foi presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional, que destacou a importância da proteção de dados pessoais, especialmente no novo processo de recolha e armazenamento de dados através da nova Plataforma de Identidade Digital.

Durante o workshop, foram apresentados dois temas centrais. O primeiro, intitulado “Sistema Eleitoral de São Tomé e Príncipe”, foi conduzido pelo Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Dr. Jeudiger do Nascimento onde abordou sobre os desafios, avanços e perspetivas do processo eleitoral no país.

O segundo tema, “Proteção de Dados Pessoais no Sistema Eleitoral de São Tomé e Príncipe”, foi apresentado pelo Presidente da ANPDP, Engº. José Manuel Costa Alegre que garantiu que a nova Lei Eleitoral Nacional salvaguarda os princípios de Proteção de Dados Pessoais, ressaltou a necessidade de garantir a privacidade, segurança e tratamento adequado dos dados dos cidadãos em todas as fases do processo eleitoral.

O evento contou com a presença de diversos convidados, entre autoridades nacionais, representantes institucionais, corpo diplomático, partidos políticos, membros da sociedade civil, e convidados, destacando a presença do Ministro da Defesa e Ordem Interna, refletindo assim, o crescente interesse e compromisso coletivo com a proteção de dados pessoais no país.

A cerimónia de encerramento foi presidida pela Ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher, que enalteceu o trabalho desenvolvido pela ANPDP ao longo destes oito anos e reafirmou o compromisso do Governo em continuar a apoiar iniciativas que promovam os direitos fundamentais e a boa governação.

Com esta celebração, a ANPDP reforça o seu papel na sensibilização da sociedade para a importância da proteção de dados pessoais, enquanto direito fundamental e responsabilidade de todos.

28/04/2026

Conversa aberta com os Tratadores de Dados Pessoais por ocasião das comemorações do 8.º Aniversário da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPDP

Alusivo aos festejos do 8.º Aniversário da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPDP, sob o Lema “Proteção de Dados Pessoais: Um Direito Uma Obrigação”. foi realizada no dia 23 de Abril no Centro Cultural Português em São Tomé, uma conversa aberta entre a ANPDP e os Responsáveis pelo tratamento de Dados Pessoais.

Esta iniciativa orientada pelo Dr. Mondlane Lopes Tomé e o Engº Remy Diogo, respetivamente o Secretário e o Técnico do serviço de Inspeção e Informática da ANPDP, permitiu reforçar o debate em torno da importância da proteção de dados pessoais, destacando a necessidade de adaptação às novas exigências legais e tecnológicas. Também foi salientado o papel fundamental das instituições públicas e privadas no cumprimento das normas previstas na Lei 3/2016 – Lei de Proteção de Dados Pessoais, garantindo maior segurança, transparência e respeito pela privacidade dos cidadãos.

Durante a conversa, os tratadores, apresentaram questões, deram sugestões de melhoria e incentivaram a Agência a continuar com a vertente pedagógica presente nas sensibilizações que tem sido feitas.

21/04/2026

Arranque das comemorações do 8.º Aniversário da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPDP

Teve início hoje as comemorações do 8.º aniversário da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais de São Tomé e Príncipe, que será celebrado no próximo dia 24 de abril.

A atividade decorreu na Escola Básica Dona Maria de Jesus, sob o lema: “Proteção de Dados Pessoais: Um Direito, Uma Obrigação” e o tema: “Dados pessoais e internet segura” e teve como objetivo sensibilizar a comunidade educativa em matéria de proteção de dados pessoais.

O evento reuniu estudantes e professores do 4º Ano, contou com presença dos representantes da ANPDP, Vogal Maiquel do Espírito Santo, o Engº. Remy Diogo e a oradora Dra. Kylsa Boa Morte.

Esta iniciativa proporcionou momentos de aprendizagem e sensibilização sobre a importância da proteção de dados pessoais, a privacidade digital e da utilização segura da internet, envolvendo ativamente os alunos presentes.

As comemorações do aniversário da ANPDP prosseguirão com diversas atividades educativas e informativas, reforçando a necessidade de uma cultura de proteção de dados em São Tomé e Príncipe.

22/02/2026

28 DE JANEIRO - DIA DA PROTECÇÃO DE DADOS

A Protecção de Dados Pessoais é um direito fundamental de todos os cidadãos. Assinalou-se no dia 28 de Janeiro o Dia da Protecção de Dados, instituída em 2006 pelo Conselho da Europa, tendo como input a data em que se adoptou, em 1981, a Convenção 108 do Conselho da Europa “para a proteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de carácter pessoal”, todavia, esta foi transformada em 2018 em Convenção 108+.

A convenção, visa “garantir a todas as pessoas singulares o respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais, e especialmente pelo seu direito à vida privada, face ao tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal”. Trata-se do primeiro instrumento jurídico internacional vinculativo adotado no domínio da proteção de dados.

Para comemorar a data, a Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais através do seu Presidente, concedeu uma entrevista aos órgãos de comunicação social, cujo objectivo é sensibilizar a partir destes órgãos, chamando atenção a população e as instituições públicas e privadas da necessidade da protecção de dados pessoais e da consciencialização sobre os novos meios de tratamento de dados pessoais, enfatizando a IA- Inteligência Artificial, como um grande desafio.

Confira a entrevista completa no link abaixo:

Nesta entrevista, abordam-se temas essenciais como:🔹 O significado e a importância da Convenção 108+🔹 A protecção da vida privada no contexto digital🔹 Os ...

28/01/2026

Vídeo 17 – Riscos da Divulgação de Dados Pessoais na Internet

A divulgação indevida de dados pessoais na Internet pode trazer consequências graves, como fraudes, roubo de identidade e danos à reputação. No quadro das comemorações do Dia Internacional da Privacidade, assinalado a 28 de Janeiro, a ANPDP chama a atenção para os riscos associados à exposição excessiva de informações pessoais online, incentivando os cidadãos a adotarem comportamentos prudentes e responsáveis no espaço digital.

“Minutos Dados Pessoais”: Os riscos da divulgação de dados pessoais na internetNeste 17º episódio do Minutos Dados Pessoais, Soukheyna Bragança Neto, secretá...

28/01/2026

Vídeo 15 – Privacidade nas Redes Sociais

As redes sociais fazem parte do quotidiano, mas exigem atenção redobrada quanto à protecção dos dados pessoais. Nesta data simbólica, 28 de Janeiro – Dia Internacional da Privacidade, a ANPDP alerta para a necessidade de um uso consciente das redes sociais, promovendo boas práticas como a gestão adequada das definições de privacidade e a reflexão antes da partilha de informações pessoais. Proteger a privacidade é também proteger a dignidade e a segurança de cada utilizador.

“Minutos Dados Pessoais”: A privacidade nas redes sociaisNeste 15º episódio do Minutos Dados Pessoais, Remy Diogo, técnico informático da Agência de Proteção...

28/01/2026

Vídeo 14 – Privacidade na Internet

No âmbito da celebração do Dia Internacional da Privacidade (28 de Janeiro), a ANPDP reforça a importância da privacidade na Internet como um direito fundamental de todos os cidadãos. Navegar online implica a partilha constante de dados pessoais, pelo que é essencial compreender como essas informações são recolhidas, utilizadas e protegidas. A protecção da privacidade digital é um pilar da confiança no ambiente online e um dever partilhado entre instituições, empresas e utilizadores.

“Minutos Dados Pessoais”: A privacidade na InternetNeste 14º episódio do Minutos Dados Pessoais, Remy Diogo, técnico informático da Agência de Proteção de Da...

26/12/2025

24/09/2025

📱 Já notou que muitas aplicações “grátis” pedem para aceder a:
🔹 A sua localização?
🔹 O microfone do seu telefone?
🔹 A lista de contactos?
🔹 As suas fotos e vídeos?

🤨 Quando não pagamos em dinheiro, muitas vezes estamos a pagar com a nossa informação pessoal.

✨ Como se proteger?
🔒 Verifique as permissões antes de instalar qualquer app.
⚙️ Controle, nas definições, o que cada aplicação pode aceder.
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📢 Lembre-se: nada é totalmente gratuito. A sua privacidade é valiosa.