Ministério Público - Procuradoria Geral da República de STP

14/04/2026

NOTA À IMPRENSA

O Ministério Público tomou conhecimento de declarações proferidas pelo Senhor Presidente da Assembleia Nacional em sessão parlamentar, no dia 07 de Abril do corrente ano, contendo referências a factos que, em abstrato, poderão revestir relevância jurídico-penal.

Enquanto titular da ação penal e defensor da legalidade democrática, o Ministério Público reafirma que pauta a sua atuação pelos principios da legalidade, objetividade, independência e respeito pelos órgãos de soberania.

Neste quadro:

1. O Ministério Público encontra-se a proceder à análise rigorosa do conteúdo das referidas declarações, com vista a determinar se delas emergem elementos suscetíveis de justificar a abertura de procedimento criminal;

2. Caso se verifiquem indicios de natureza criminal, será instaurado o competente inquérito, nos termos da lei, tendo por objeto os factos em causa e não o exercício da função parlamentar em si;

3. O Ministério Público atuará com estrito respeito pelas garantias constitucionais, designadamente as imunidades e o regime de foro aplicáveis aos titulares de cargos políticos, bem como pelo princípio da separação de poderes;

4. Todo o processo será conduzido com a discrição, serenidade e rigor institucional que a natureza das circunstâncias impõe, evitando qualquer instrumentalização ou interferência indevida no funcionamento das instituições do Estado.

O Ministério Público reafirma o seu compromisso com a defesa da legalidade, a realização da justiça e a preservação da confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

São Tomé, 14 de Abril de 2026
Procuradoria-Geral da República
Gabinete de Imprensa

04/04/2026

São Tomé: Abertura do Processo Crime

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República de São Tomé e Príncipe torna público o seguinte:

Na sequência dos factos tornados públicos pelo ex-Diretor da Empresa de Água e Eletricidade (EMAE), Senhor Raúl Cravid, através de comunicação a um órgão oficial de comunicação social, os quais indiciam a prática de ilícitos penais na aquisição de bens públicos, o Ministério Público procedeu à abertura de um processo-crime no passado dia 03 de Março.

O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.

São Tomé, 02 de abril de 2026
Procuradoria Geral da República
Gabinete de Impresa

04/04/2026

SÃO TOMÉ: PROCESSO-CRIME

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

Na sequência dos factos tornados públicos durante uma sessão plenária, relativos ao alegado desaparecimento de geradores pertencentes ao Estado, e denunciados pelo Deputado Gaudêncio Costa, os quais indiciam a possível prática de ilícitos penais envolvendo bens públicos, o Ministério Público procedeu à abertura de um processo-crime no passado dia 02 de Novembro de 2025.

O referido processo encontra-se em fase de investigação e permanece sob segredo de justiça.

São Tomé, 02 de abril de 2026
Procuradoria Geral da República
Gabinete de Imprensa

30/03/2026

São Tomé: Detenção e Extradição

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República de São Tomé e Príncipe torna público o seguinte:

Face à solicitação oficial da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), na sequência de um pedido de detenção e extradição do cidadão sueco identificado como “STL MAGNUS CARLSSOKAM”, decorrente de uma notificação de alerta vermelho emitida a pedido do Reino da Suécia, no passado dia 22 de fevereiro, as autoridades nacionais procederam à sua detenção e manutenção sob custódia.

Concluídos os trâmites judiciais e administrativos, no sábado, dia 28 de março de 2026, foi efetuada a entrega do referido cidadão às autoridades da INTERPOL, no Aeroporto Internacional Nuno Xavier Dias da Graça.

O mesmo seguiu viagem em voo da TAP, quando eram por volta das 22 horas e 25 minutos, com destino final ao Reino da Suécia.

São Tomé, 30 de março de 2026
Procuradoria-Geral da República
Gabinete de Imprensa

30/03/2026

São Tomé: Aplicação de Termo de Identidade e Residência a 19 cidadãos detidos em Bobo-Foro

No cumprimento dos princípios da transparência, da publicidade e do dever de informação, a Procuradoria-Geral da República de São Tomé e Príncipe torna público o seguinte:

No dia 27 de março de 2026, foram presentes ao Ministério Público dezanove (19) cidadãos detidos pela Polícia Nacional, no âmbito dos acontecimentos registados na localidade de Bobo-Foro e zonas circunvizinhas, ocorridos no dia 26 de março.

Dos referidos cidadãos, sete (7) são suspeitos da prática dos crimes de desobediência à ordem de dispersão de reunião pública, coação de funcionário e ofensas corporais. Os restantes doze (12) são suspeitos da prática do crime de desobediência à ordem de dispersão de reunião pública, todos previstos e punidos pela legislação penal santomense.

Após apreciação pelo Ministério Público, foi aplicada aos arguidos a medida de coação de Termo de Identidade e Residência, nos termos da lei.

Informa-se, igualmente, que o processo se encontra em fase de investigação, permanecendo sujeito a segredo de justiça.

São Tomé, 30 de março de 2026
A Procuradoria-Geral da República

27/03/2026

08/04/2025

𝐂𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨 “Operação SAFE”: 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐞𝐟𝐞𝐭𝐮𝐚 𝐁𝐮𝐬𝐜𝐚𝐬 𝐚̀𝐬 𝐈𝐧𝐬𝐭𝐚𝐥𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 de 8 Ministérios.
Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

I. Dando continuidade às investigações no âmbito da Operação Pensionista, foi extraída uma certidão para a abertura de um novo processo-crime, e assim ordenado uma nova operação com o nome SAFE (Sistema Administrativo e Financeiro do Estado), com base nos factos indiciários que abstratamente considerados, poderiam eventualmente constituir crimes de peculato, burla e associação criminosa, todos previstos e punidos na Legislação Penal Santomense.

II. O Ministério Público foi devidamente coadjuvado pela Polícia Judiciária que, para além de participar na execução efetiva da busca e apreensão, auxiliou na parte técnica, funcional, tendo no entanto a Policia Nacional efetuado a segurança dos locais da busca.

III. Foram aprendidos diversos documentos, que estão pericialmente a ser analisados e foram também detidos dois sujeitos, cuja ponderação será feita para remessa dos mesmos ao primeiro interrogatório judicial.

IV. O Ministério Público atua com o rigoroso respeito pelas suas competências legais, na defesa da legalidade democrática, do interesse público e dos demais interesses que a Constituição e a Lei determinarem.

V. O referido processo que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.

São Tomé, 8 de abril de 2025

A Procuradoria-Geral da República

03/04/2025

Ministério Público dando sequência a operação pensionista conjuntamente com a Polícia Judiciária, deteve mais 3 (três) sujeitos e identificou mais duas viaturas topos de gama.

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
A Polícia Judiciária deu cumprimento no passado dia 2 de abril de 2025 a um mandato de detenção de 3 sujeitos sendo dois de s**o feminino e um masculino alegadamente envolvidos no âmbito da operação Pensionista.
Em colaboração com a Polícia Nacional, identificou-se numa oficina a carinha “pick up” de marca “Ford Raptor” cujo paradeiro até então as autoridades desconheciam.
Foi no entanto identificado também mais uma viatura de Marca “Land Cruiser Prado” pertencente ao principal arguido.
Na sequência na operação, foram detidos 3 indivíduos, ambos suspeitos da prática de fatos qualificados pela legislação penal como crime de branqueamento de capitais e burla qualificada.
Efetivadas as detenções e, submetidos ao primeiro interrogatório judicial os arguidos, em conformidade com requerimentos do Ministério Público, foram aplicadas as seguintes medidas:
a) Prisão Preventiva ao arguido do s**o Masculino;
b) Proibição de ausentar do País as duas arguidas do s**o feminino.
Os referidos processos continuam em investigação e, consequentemente, em segredo de justiça.
São Tomé, 03 de abril de 2025
A Procuradoria-Geral da República

26/03/2025

São Tomé: 𝐏𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐏𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 três (3) Indivíduos detidos no âmbito da Operação Pensionista.
Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República de São Tomé e Príncipe torna público o seguinte:
I. No âmbito da investigação de um (1) auto de instrução, registado na Procuradoria da República de São Tomé, o Ministério Público, ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (3) suspeitos por crimes de Abuso de Confiança Agravado; Branqueamento de Capitais e Associação Criminosa.
II. Efetivada as detenções, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado aos arguidos a medida de coação de 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚.
IV. O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
São Tomé, 26 de Março de 2025
A Procuradoria-Geral da República

24/03/2025

NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
“Operação Pensionista” – Buscas e detenções.
Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
I. No âmbito de uma instrução preparatória dirigido pela Procuradoria de São Tomé, em que se investiga o desvio de quase quatro milhões de euros de créditos da Segurança Social, o Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária e pela Policia Nacional, realizou esta segunda-feira, cerca de uma dezena de buscas sendo algumas designadamente domiciliárias, e outras na Sede da Segurança social e em uma agência de um banco comercial.
Estas diligências tiveram lugar em várias localidades do Distrito de Água Grande.
II. No decurso desta operação, denominada “Operação Pensionista”, foram detidas três pessoas, uma delas funcionário de uma entidade bancária.
Na posse dos detidos foram aprendidas cerca de 10 viaturas de alta cilindrada sendo algumas delas de topo de gama, diversos relógios de marcas de luxo, diversos objetos em ouro, enormes quantidades de dinheiro em espécie, um estúdio de televisão com diversos equipamentos, e vários documentos, objetos, e, matéria probatória, que irá ser analisada.
III. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de abuso de confiança qualificada, burla informática e branqueamento de capitais, previstos e punidos pela legislação penal Santomense.
A operação contou com a colaboração, da Diretoria da Policia Judiciária e o apoio da Policia Nacional.
Os arguidos detidos serão presentes no Tribunal de Instrução Criminal para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.

São Tomé, 24 de Março de 2025

O Gabinete de Imprensa

19/02/2025

São Tomé: 𝐏𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐏𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 Dois (2) Indivíduos Suspeitos da prática de crimes de Abuso Sexual de Crianças.
Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
I. No âmbito da investigação de dois (2) autos de instrução preparatória, registado na Procuradoria da República de São Tomé, o Ministério Público, ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (2) suspeitos por cometimento de crimes de Abuso Sexual de duas (2) menores.
II. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, crimes de Abuso Sexual de Criança de duas (2) menores sendo uma de 14 anos e outra de 11 anos. Crimes estes previstos e punidos pela legislação penal santomense.
III. Efetivada as detenções, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado aos arguidos a medida de coação de 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚.
IV. O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
São Tomé, 19 de fevereiro de 2025
A Procuradoria-Geral da República

18/02/2025

São Tomé: Condenação Por 25 anos de prisão de um pai que cometeu mais de 700 (setecentos) crimes de abuso sexual de menores contra as suas duas filhas.

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
I. No âmbito de investigação de um auto de instrução, registado na Procuradoria da República de São Tomé, o Ministério Público, acusou e pediu a referida condenação por 25 anos de prisão, em sede de julgamento, de um arguido de 69 anos que residia em Santana.
II. Em causa estão factos que integram crimes de abuso sexual de duas menores.
Crimes estes previstos e punidos pela legislação penal santomense.
III. Concluído a instrução preparatória, e submetidos os autos ao julgamento e em conformidade com a acusação e a promoção Ministério Público, foi aplicado pelo Tribunal da Primeira Instância, ao arguido a pena de 25 anos de prisão, por cometimento de mais de 700 (setecentos) crimes de abuso sexual de menores. Menores estas, com o qual tinha o arguido uma relação de paternidade.
São Tomé, 18 de fevereiro de 2025
A Procuradoria-Geral da República