29/04/2026
Intervenção na Assembleia Municipal de 28/04/2026
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia, Sr. Presidente de Câmara, Caros Vereadores, Colegas Presidentes de Junta, Comunicação Social, público presente.
Sr. Presidente da Assembleia considere V.Exa. a minha intervenção como declaração de voto que pretendo que fique apensa à àta para memória futura.
Declaração de voto
O ato de deliberar sobre as contas do município exige de cada um de nós um mínimo de preparação, um conjunto fidedigno de informação, ponderação e rigor na análise que efetuamos.
Hoje sinto que muitos dos que estão nesta assembleia e na qual me incluo em consciência e verdade, reconhecem que apesar de todos os detalhes na informação contabilística fornecida, a exigência da análise para uma avaliação séria, cuidada e justa das contas municipais requer alguma experiência e maturidade contabilística, sob pena de avaliações injustas, análises incorretas e decisões erradas.
Um deputado municipal deve cumprir com o seu dever democrático, foi eleito para deliberar e manifestar a sua posição e o seu voto. Um Presidente de Junta por inerência está também vinculado a esse desígnio, mas também vinculado à defesa dos interesses da sua freguesia e à sua consciência moral e ética.
No entanto, quando pessoalmente nos interpelamos nas nossas decisões de voto a tomar, por vezes, forma-se uma zona cinzenta onde o nosso pensamento é carregado de um conjunto de informação que nos obriga a fazer um combate interno entre a nossa convicção pessoal e o ato formal de votar.
É nesta relação de entre pensamento e consciência, entre dúvidas e certezas, entre valores positivos e valores negativos, entre contextos favoráveis e contextos desfavoráveis e entre execução de receita e execução de despesa, que faço o exercício de me colocar no papel do outro.
(Sim, Sr. Presidente de Câmara, pode V. Exa. até duvidar), mas por muito que duvide faço em todas as minhas decisões essa análise previa e pergunto-me:
No contexto atual pode uma autarquia padronizar a apresentação de resultados negativos ano após ano?
O meu pensamento afirma, sim, afinal V.Exa. é atualmente presidente da CIM, tem um governo ao qual se vincula, é hoje figura central no distrito e agente de Captação de receita. Receita essa que na proporção necessária resolve todos os seus problemas orçamentais e nestes tempos tem V.Exa. tudo a seu favor para o conseguir.
Mas a minha consciência, Sr. presidente obriga-me a dizer não, os contextos mudam, são voláteis e por vezes geradores de conflitos. Ponderação, prudência e atitude levam-me a que opte pela diferenciação dos dois atos. O ato formal de votar, ao qual me obrigo, e à minha consciência e convicção pessoal.
Este dilema entre o meu pensamento e a minha consciência é apenas uma circunstância pessoal que define o meu posicionamento político.
Por um lado, acredito que ao ritmo que as contas da autarquia apresentam resultados negativos, poderemos onerar gerações futuras e apelo à responsabilidade de tudo fazer para que isso não aconteça. Por outro lado também tenho de reconhecer que não acredito que um Presidente de Câmara no contexto atual seja de tal forma imprudente que não tenha um planeamento e uma estratégia para capacitar o município de contas mais estáveis. É neste argumento político e declaração de voto, que por estranho e peculiar que a muitos possa parecer, o meu voto é a favor e consciência. Juridicamente e com a lógica é possível ser manifestado apenas e quando existe uma diferenciação ou dilema entre a minha convicção pessoal e o ato formal de votar. Para ficar para memória futura repito o meu voto às contas públicas do município é voto a favor e consciência.
Obrigada
28/04/2026
