Francisca Machado Solicitadora

04/12/2025

🏡 Programa E-Lar 🏡

O Programa E-Lar é uma iniciativa do Governo de Portugal que visa apoiar a substituição de equipamentos domésticos a gás por equipamentos elétricos mais eficientes, contribuindo para a melhoria do conforto, segurança e eficiência energética das habitações.

O apoio é dado através de um voucher digital (vale), que pode ser usado em fornecedores credenciados para adquirir os equipamentos.

Entre as novidades, destaca-se a inclusão de uma nova despesa elegível: a remoção dos equipamentos antigos a gás e a selagem das tubagens, no valor de 50€, aplicável aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Os fornecedores qualif**ados podem confirmar a permanência no programa a partir de 4 de dezembro, e as candidaturas para beneficiários abrem a 11 de dezembro de 2025.

Para mais informações contacte-nos através dos canais de atendimento!

☎️ 911586366
📍Rua Zulmira de Azevedo CC Carvalhais, Loja 47
📥 [email protected]

29/04/2025

Abono de Família para Crianças e Jovens

Este abono consiste num apoio em dinheiro, pago mensalmente, para ajudar as famílias no sustento e educação das crianças e jovens!

14/04/2025

Lei 32/2025, de 27 de Março

A presente lei promove os direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de falta justif**ada ao trabalho e às aulas até três dias consecutivos por mês, alterando o Código do Trabalho.

10/03/2025

IRS JOVEM 2025

07/03/2025

🏡 Registo de Propriedade 🏡

Sabia que, se não identif**ar e registar a sua propriedade, esta pode ser considerada sem dono e passar para o Estado?

A única forma de garantir que um terreno lhe pertence é registá-lo na Conservatória do Registo Predial.

Se a propriedade não for identif**ada no BUPi nem registada, pode f**ar provisoriamente em nome do Estado através do procedimento de reconhecimento de prédio sem dono conhecido.

30/01/2025

27/01/2025

🖌️A importância do reconhecimento de assinaturas 🖌️

O reconhecimento de assinaturas atribui segurança jurídica aos documentos, evitando assim que um dia mais tarde se possa alegar falsif**ação das mesmas.

24/01/2025

⚖️ Importância da habilitação de herdeiros ⚖️

A habilitação de herdeiros é um passo muito importante na gestão e transferência de património, por exemplo em processos como:

📌 Acesso e gestão de ativos financeiros:
É essencial para que os herdeiros possam gerir contas bancárias, investimentos, seguros e outros ativos financeiros;

📌 Transferência de propriedade e títulos:
De modo a que a transferência de propriedade de bens móveis e imóveis se faça legalmente, é necessário que os herdeiros estejam devidamente habilitados. Isto é particularmente relevante para os bancos no caso de existirem empréstimos ou hipotecas associadas a esses bens;

☎️911 586 366
📍Santo Tirso
📥 [email protected]

22/01/2025

🚘 Veículo Automóvel Importado 🚘

Se está a planear comprar o seu automóvel de sonho no estrangeiro e de modo a legalizar o veículo em Portugal terá de efetuar o pedido de matrícula!

📃Quais os Documentos e Requisitos necessários para pedir a matrícula?

• A documentação varia consoante o tipo de veículo e se tem ou não Certif**ado de Conformidade (COC) ou Homologação Nacional.

Contacte os nossos canais de atendimento para ajuda no preenchimento do seu formulário e entrega de toda a documentação necessária!

☎️911 586 366
📥[email protected]

20/01/2025

🚘 Revalidação da Carta de Condução 🚘

A renovação da carta de condução é uma inevitabilidade para quem conduz.

É daquelas coisas que vai acontecer, mas a que não ligamos. Até que, damos por nós a dias da carta caducar. Ou mesmo sem saber que já o devíamos ter feito. 😱

05/09/2024

💰Atraso no pagamento do salário💰

Se o atraso no pagamento for devido a culpa da entidade empregadora esta f**a obrigada a pagar ao trabalhador os correspondentes juros de mora.

O que pode o trabalhador fazer? 🤔

O trabalhador pode:
📍suspender o contrato de trabalho (deixar de prestar trabalho temporariamente) ou
📍terminar o contrato com justa causa.

Para esclarecimento de dúvidas entre em contato através dos canais de atendimento disponíveis!

☎️911586366
📍Santo Tirso
📥[email protected]