12/05/2026
⚠️ OBRA ATRASADA, MULTA PERDOADA: A GESTÃO DA CÂMARA NA ESCOLA SECUNDÁRIA
Caros Mangualdenses,
O Grupo de Cidadãos Eleitores Novo Rumo votou contra e apresentou uma Declaração de Voto relativa à prorrogação do prazo das obras de reestruturação da Escola Secundária Felismina Alcântara (ESFA - 2.ª fase). A nossa posição baseia-se na defesa rigorosa dos interesses do município e da nossa comunidade escolar.
🚧 Falta de Fundamento Legal:
• O empreiteiro foi alertado a 9 de janeiro de 2026 para um atraso injustificado de dois meses no reinício dos trabalhos, um cenário de total inoperância, agravado pelo facto inaceitável de que o trabalho executado e faturado à data é de apenas 3%.
• O empreiteiro solicitou à Câmara Municipal uma prorrogação do prazo por 45 dias, utilizando como fundamentos as condições meteorológicas adversas, condicionantes técnicas na execução de trabalhos específicos e a dificuldade na contratação de mão de obra, indicando como data limite conclusão da obra 15 de maio de 2026.
• Tais fundamentos não têm qualquer enquadramento legal no Código dos Contratos Públicos, conforme confirmado pelas informações prestadas pelos serviços municipais responsáveis pela fiscalização da obra.
🏛️ Decisão autarquia:
• A maioria socialista que governa o concelho votou favoravelmente a concessão da prorrogação graciosa do prazo de conclusão da obra, que determina que o empreiteiro não será penalizado pelo atraso, apesar do parecer desfavorável dos serviços técnicos e ser previsível que o prazo de conclusão da obra não será cumprido.
💸 Perda de Dinheiro Público e Favorecimento:
• Ao avançar com esta prorrogação sem base legal, a Câmara Municipal atuou de forma deliberada apenas para acomodar os interesses do empreiteiro, perdoando e abdicando de receber uma penalização contratual (multa) no valor de 10.641,15€.
• Esta "prorrogação graciosa" viola os princípios da concorrência e da igualdade, uma vez que, se o prazo inicial fosse diferente, outras empresas poderiam ter apresentado propostas e preços distintos na altura do concurso.
📚 O Prejuízo Real para a Comunidade Escolar:
• A prorrogação injustificada da obra prejudica o normal funcionamento da Escola Secundária.
• Alunos, professores e funcionários continuarão a enfrentar dificuldades diárias no exercício das suas atividades letivas e profissionais por mais tempo do que o estipulado.
O executivo municipal tinha o dever de seguir os pareceres técnicos e defender os interesses do Município, indeferindo esta prorrogação.
Estamos convictos que a obra não estará concluída em 15 de maio de 2026, por isso apelamos a que a gestão socialista exija ao empreiteiro a conclusão urgente e não pactue com atrasos, perdoando multas previstas na lei.
O Novo Rumo continuará a ser uma voz ativa e intransigente contra decisões que favoreçam terceiros em prejuízo da nossa população. A nossa dedicação é e será sempre para com Mangualde.
