23/08/2022
A opinião de Paulo Carmona ✍️
in Jornal de Negócios
Dominar o mercado?
“Preços máximos das botijas de gás entram hoje em vigor. Os consumidores vão poupar quase 3,2 euros por botija de consumo doméstico, devido à fixação de valores limite.” – Negócios – 16 de agosto
No dia em que o Governo impunha novos preços máximos na venda das botijas de gás, a Autoridade da Concorrência alertava, e bem, que a fixação de preços "podem conduzir involuntariamente à escassez de oferta e a ruturas na cadeia de valor". No mesmo relatório alertava para que “os potenciais riscos da imposição de um preço máximo em termos de impacto na concorrência devem ser avaliados, bem como a existência de políticas alternativas que possam alcançar o mesmo objetivo”. Um oásis de bom senso.
Primeiro aparece logo um estudo que os consumidores vão poupar X, pela bondade da ação do Governo, mesmo sabendo que o preço da botija é altamente variável entre operadores e entre regiões, mais ou menos perto da fronteira. Depois há sempre a comparação com Espanha e o preço máximo que lá existe. Esse preço máximo, sistema com origem no Generalíssimo Francisco Franco, já criou rupturas, défices tarifários e finalmente quedou-se apenas pelas garrafas de 13kg. Muito poucos operadores, 2 apenas, estão nesse mercado regulado e com garrafas envelhecidas, sem grande margem para a renovação. Basta uma ida a Espanha. Para as outras botijas existe nesse país um mercado concorrencial no gás engarrafado, ao contrário de cá. Basta ler os relatórios da AdC sobre o mercado português, em 2009 e 2017, por exemplo, para detectar algum “exercício de poder de mercado, que deverá estar associado à elevada concentração do mercado”, juntamente com remédios para os combater, nomeadamente eliminar barreiras à entrada. 3 operadores dominam as descargas, importação e produção, e o único oleoduto de transporte e a estação de engarrafamento da CLC, a única importante em Portugal. Há algo a fazer aqui.
Este Governo, na sua praxis socialista, prefere imitar as práticas fascistas do Caudilho, com as manias de tudo controlar à força, de fixação de preço máximo, do que agir correctamente sobre os mecanismos de mercado. A concorrência aborrece qualquer empresário. Prefere um mercado monopolista ou oligopolista regulado pelo Estado, como no tempo de Salazar. Ter a inteligência de eliminar barreiras à entrada, facilitar a livre concorrência, a base do sistema europeu, é melhor que tratar administrativamente os preços à martelada. Fascismo, comunismo e empobrecimento de mãos dadas. Não deveria ser este o caminho.
