29/03/2026
O setor das IPSS na área da terceira idade vive hoje uma contradição grave — e politicamente conveniente: exige-se qualidade, humanização e rigor nos cuidados, mas mantém-se um modelo estrutural assente em subfinanciamento e precarização laboral.
Não é perceção: é padrão. No terreno, multiplicam-se situações de:
• Incumprimento sistemático de rácios técnico-operacionais recomendado;
• Recurso contínuo a trabalho extraordinário não devidamente compensado;
• Vínculos precários e salários próximos do mínimo nacional;
• Ausência de mecanismos eficazes de supervisão e proteção dos profissionais e seus utentes;
Isto levanta questões sérias — legais, éticas e de política pública.
Aos nossos políticos:
A delegação de respostas sociais nas IPSS não pode continuar a servir como mecanismo de desresponsabilização do Estado. Sem revisão dos modelos de financiamento, fiscalização efetiva e definição clara de rácios obrigatórios, estamos a institucionalizar a sobrecarga e o risco.
Às direções das IPSS:
A gestão sob constrangimento financeiro não legitima práticas que, em qualquer outro setor, seriam alvo de intervenção inspetiva. A sustentabilidade não pode ser construída à custa da exaustão, da rotatividade e do silêncio das equipas.
Aos profissionais, é importante relembrar — existem direitos legais:
• Limites ao trabalho suplementar;
• Direito a descanso e organização do tempo de trabalho;
• Proteção em situações de risco psicossocial;
• Possibilidade de denúncia junto de entidades competentes;
Normalizar o incumprimento fragiliza toda a profissão e compromete os próprios utentes.
Quando um sistema depende do desgaste dos seus trabalhadores para funcionar, não é resiliente — é disfuncional.
E um sistema disfuncional não garante dignidade na velhice.
Este é um apelo:
• Revisão urgente do financiamento público;
• Definição e fiscalização de rácios mínimos obrigatórios;
• Valorização salarial efetiva;
• Criação de canais seguros de denúncia para profissionais;
O silêncio institucional não é neutralidade. É conivência.
