17/01/2026
2ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Coimbra.
Intervenção do líder do grupo municipal do CDS-PP.
Pontos 1 e 2 da Ordem dos trabalhos: Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026 da Câmara Municipal de Coimbra; Orçamento e GOP SMTUC
" Senhora Presidente da Assembleia Municipal, Senhora Presidente da Câmara, Senhores Deputados,
Estamos perante um orçamento estruturado, com uma aposta no investimento de cerca de 37% da despesa total.
Contudo, um orçamento não se avalia apenas pela dimensão ou pela sua engenharia financeira. Avalia-se pelas prioridades humanas, pelo princípio da subsidiariedade, pela responsabilidade intergeracional e pela capacidade efetiva de execução.
No domínio do investimento, o orçamento é ambicioso. Um volume de investimento próximo dos 100 milhões de euros pressupõe uma capacidade de execução elevada, que Coimbra nem sempre conseguiu demonstrar de forma consistente.
Do ponto de vista financeiro, deixamos um princípio claro, coerente com a nossa matriz democrata-cristã: para nós, a justiça social exige responsabilidade orçamental e uma gestão prudente do investimento público, assegurando que as opções de hoje não geram encargos estruturais futuros sem cobertura financeira nem comprometem o equilíbrio entre gerações.
Acresce a preocupação quanto ao desinvestimento na área do Desenvolvimento Económico. Uma redução superior a 50% enfraquece a aposta na criação de riqueza, no emprego e na sustentabilidade futura.
Registamos, igualmente, que parte significativa do investimento assenta em transferências de capital e financiamento externo, o que introduz condicionantes à autonomia do Município, sujeitando a execução a calendários, decisões e reprogramações que não dependem desta Câmara nem desta Assembleia.
No plano social, registamos que a maior fatia é dirigida à ação social e à habitação, o que saudamos. Mas não deixamos de assinalar uma insuficiente valorização do papel da família e das instituições do setor social, enquanto primeiros espaços de solidariedade e coesão comunitária.
Para o CDS, as pessoas estão antes do Estado, e o Estado deve capacitar a sociedade civil, não substituí-la.
O CDS também não acompanha agendas que confundam sustentabilidade com imposição de escolhas, nem aceita que políticas públicas locais se deixem influenciar por narrativas globais prescritivas, uma certa tofumania desligada da realidade agrícola, cultural e económica do território.
Por isso, o Grupo Municipal do CDS não acompanha este orçamento. Abstemo-nos por exigência política e porque acreditamos que governar bem é servir as pessoas hoje, sem hipotecar o futuro de amanhã.
Uma nota final relativa ao ponto 2.
Os SMTUC são um serviço público essencial, para a mobilidade, a coesão social e a igualdade de oportunidades em Coimbra.
Reconhecemos o esforço de investimento previsto, em particular na renovação da frota , com recurso a financiamento europeu, mas o próprio documento revela fragilidades estruturais: redução da receita corrente, forte dependência de transferências e cobertura insuficiente das necessidades operacionais ao longo do ano.
Por coerência, o Grupo Municipal do CDS irá abster-se.
Muito obrigado.
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