08/11/2025
Reunião de Câmara de 6 de novembro
PS critica gestão da habitação
municipal e o projeto da EN 206
Partido rejeitou proposta relativa à caducidade de candidaturas ao Abrigo da Oferta Pública de Aquisição de Imóveis no Âmbito do 1ºDireito/PRR
Na reunião de Câmara de Vila Nova de Famalicão de 6 de novembro, os vereadores do Partido Socialista (PS) votaram contra a proposta apresentada pelo presidente da Câmara relativa à caducidade de candidaturas no âmbito da Oferta Pública de Aquisição de Imóveis do programa 1.º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O PS justificou a “inevitabilidade” do seu voto com a não concretização de 64 habitações que deveriam ser adquiridas pelo Município, o incumprimento dos candidatos responsáveis pelos projetos – identificados nos processos 25592/23 e 73746/23 – e o consequente não aproveitamento de mais de oito milhões de euros de fundos do PRR destinados à habitação acessível.
O partido sublinhou que “conhece as enormes carências que o município tem, quer no que toca à aquisição de habitação a custos controlados quer no que toca a habitação para arrendamento acessível”, não desconsiderando o “crescente aumento dos custos com a habitação, que não param de subir, seja por via de aquisição, seja pelo arrendamento”.
Os socialistas criticaram ainda o facto de, em mais de um ano, não ter havido qualquer ação de sensibilização junto de “uma das pessoas coletivas que se comprometeu ante o município a apresentar a licenciamento o empreendimento que se obrigou a edificar”. Acham, por isso, inexplicável “que alguém se submeta a um processo de edificação e posterior alienação ao Município de fogos sem previamente estudar ou sequer acautelar as eventuais implicações e exigências urbanísticas” e consideram “particularmente grave” que o município não instaure “qualquer ação de responsabilidade civil contra nenhum dos candidatos”.
PS pede reforço e transparência no projeto da EN 206
Antes dos assuntos da ordem do dia, o vereador do PS Ivo Sá Machado abordou o estado das obras de requalificação da EN 206, propondo que a Câmara articule com o Instituto de Infraestruturas de Portugal (IP) a realização de trabalhos adicionais ao projeto atualmente em execução.
Entre as intervenções sugeridas estão passeios para peões, abrigos para passageiros e zonas adequadas para paragens de autocarro. O PS também propôs a auscultação dos presidentes das juntas de freguesia abrangidas pela obra, de modo que a autarquia possa assegurar que as intervenções complementares correspondam às necessidades locais.
Por fim, os vereadores socialistas solicitaram que a Câmara disponibilize publicamente a lista de trabalhos a realizar, adicionalmente ao projeto da obra em curso, nome da transparência e da boa gestão dos recursos públicos.
