12/06/2026
As operadoras de transporte por aplicativo já podem solicitar o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do Piauí para habilitar seus motoristas ao benefício da isenção do IPVA em 2027.
O credenciamento deve ser realizado pelas próprias plataformas e é uma etapa obrigatória para que os motoristas vinculados possam solicitar o benefício no próximo exercício. O prazo para envio da documentação vai até 30 de setembro de 2026.
A medida é mais uma etapa para a implementação da lei sancionada pelo governador Rafael Fonteles, que garante a isenção do IPVA aos motoristas profissionais autônomos que atuam por meio de aplicativos de transporte.
⚠️ O benefício não se aplica ao IPVA de 2026!
📲 Para acessar o edital, conferir os documentos exigidos e baixar o formulário de credenciamento, acesse: sefaz.pi.gov.br.