Câmara de Sericita

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Sericita, MG
Câmara de Sericita

Esta é a Página oficial da Câmara de Vereadores de Sericita-MG no Facebook

Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicas, sessões solenes, reuniões, etc). Enfim, uma novo espaço para aproximar o orgão legislativo municipal dos cidadãos de Sericita.

20/08/2026

Câmara de Sericita aprova projeto sobre atendimento prioritário a pessoas com Fibromialgia

A Câmara Municipal de Sericita aprovou, durante reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, 20/08, o projeto de lei de autoria da vereadora Dayse Gomes Sampaio que estabelece diretrizes para garantir atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município.

A proposta determina que o atendimento prioritário seja assegurado às pessoas com diagnóstico da Síndrome de Fibromialgia, respeitando as legislações federal e estadual já existentes sobre o tema.

De acordo com o projeto, a prioridade deverá ser observada nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nas empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos municipais e, quando aplicável, nos estabelecimentos privados que realizam atendimento ao público em Sericita. A prioridade será exercida em igualdade de condições com os demais casos previstos na legislação vigente.

Nos serviços de saúde, principalmente em atendimentos de urgência e emergência, o texto ressalta que continuará prevalecendo a classificação de risco e os critérios técnicos utilizados pelos profissionais e pelas unidades de saúde.

Para comprovar a condição e ter acesso ao atendimento prioritário, o cidadão poderá apresentar documento oficial de identificação com foto e laudo médico indicando o diagnóstico da fibromialgia, preferencialmente com referência ao Código Internacional de Doenças (CID). O laudo poderá ser emitido por profissional habilitado tanto da rede pública quanto da rede privada de saúde.

ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO

Durante a reunião também foi apresentando em plenário o documento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre arquivamento de inquérito sobre denúncias de irregularidades em aquisição de imóvel pela Prefeitura de Sericita por meio do projeto de lei nº36/2020.

09/08/2026

💙 Feliz Dia dos Pais!

Ser pai é ser força que acolhe, coragem que guia e exemplo que inspira. É estar presente nos pequenos momentos, ensinar valores e ajudar a construir, todos os dias, um futuro melhor para os filhos e para toda a família. 👨👧👦

Neste Dia dos Pais, a Câmara Municipal de Sericita presta sua homenagem a todos os pais do nosso município, reconhecendo a importância daqueles que exercem essa missão com amor, responsabilidade, dedicação e carinho.

Que este domingo seja de união, alegria e muitos momentos especiais em família.

💙 A todos os pais sericitenses, nossa gratidão, respeito e um Feliz Dia dos Pais!

Câmara Municipal de Sericita — A voz da nossa população.

24/07/2026

Câmara de Sericita aprova Política Municipal de Alfabetização

A Câmara Municipal de Sericita aprovou, durante reunião extraordinária presidida por Vidomar Rodrigues, realizada na noite desta quinta-feira, 23/07, o Projeto de Lei Ordinária nº 08, de 16 de julho de 2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta institui a Política Municipal de Alfabetização de Sericita (PMAlf).

A nova política será o instrumento orientador das ações e estratégias destinadas a assegurar a alfabetização de todos os estudantes da rede municipal de ensino, abrangendo a Educação Infantil, especialmente as turmas do Infantil 4 e Infantil 5, até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

O projeto também prevê ações para a recomposição das aprendizagens dos estudantes que apresentem defasagens escolares, com acompanhamento até o 5º ano do Ensino Fundamental.

A iniciativa tem como finalidade incorporar, no âmbito municipal, diretrizes, objetivos, eixos estruturantes e estratégias voltadas à garantia do direito à alfabetização. Com isso, o município passa a contar com uma política formal para nortear o planejamento e a execução das ações educacionais nessa área.

A proposta está fundamentada na Constituição Federal, que reconhece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. A educação deve estar direcionada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

O projeto também considera o regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a organização dos sistemas de ensino, fortalecendo a atuação conjunta em favor da melhoria da qualidade da educação pública.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 08/2026, a Câmara Municipal contribui para o fortalecimento das políticas educacionais de Sericita, reconhecendo a alfabetização na idade adequada como uma etapa essencial para o desenvolvimento escolar, social e cidadão das crianças do município.

22/06/2026

Câmara de Sericita aprova projeto que inclui o Córrego do Pau D’Alho no perímetro urbano

A Câmara Municipal de Sericita aprovou, durante reunião ordinária realizada na noite desta quarta-feira, 17/06, o Projeto de Lei nº 008/2026, que altera a Lei Municipal nº 815/2016 e inclui a região do Córrego do Pau D’Alho no perímetro urbano do município. A sessão foi presidida pelo vereador Vidomar Rodrigues.

De autoria do Poder Executivo, a proposta modifica a legislação que delimita a área urbana de Sericita, acrescentando oficialmente o Córrego do Pau D’Alho entre as regiões contempladas pelo perímetro urbano municipal.

De acordo com a justificativa encaminhada pela prefeitura, a alteração permitirá que dezenas de famílias que ainda residem em área rural possam ser atendidas pela rede de iluminação pública.

Além de ampliar a possibilidade de investimentos em infraestrutura, a medida também busca acompanhar o crescimento do município. Conforme o Executivo, a expansão do perímetro urbano poderá favorecer o desenvolvimento imobiliário de Sericita, contribuindo para o fortalecimento econômico e para a melhoria das condições de vida da população.

09/06/2026

Câmara de Sericita aprova LDO e mais dois projetos de lei

Em reunião ordinária presidida por Vidomar Rodrigues, na noite de quarta-feira, 03/06, a Câmara de Vereadores de Sericita aprovou três projetos de lei.

Foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, quedispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 que tem como objetivo estabelecer os parâmetros para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2027, nos termos da Constituição Federal.

Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que a altera a Lei Municipal nº 684/2009. F**a inserido o § 9º, ao artigo 12, da Lei Municipal nº 684, de 19 de novembro de 2009, com a seguinte redação: “Caso haja necessidade de processo de escolha suplementar nos dois últimos anos de mandato, poderá o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizá-lo de forma indireta, tendo os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente como colégio eleitoral, facultada a redução de prazos e observadas as demais disposições referentes ao processo de escolha, nos termos desta Lei e das resoluções do CONANDA aplicáveis ao tema”.

De acordo com a justificativa do projeto, visa adequar a Lei Municipal nº 684/2009 às novas orientações repassadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente(CONANDA), no que diz respeito à realização de eleições suplementares de Conselheiros Tutelares.

Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a abrir crédito especial no orçamento fiscal do município de Sericita no exercício de 2026, novalor de R$69.920,00 para a execução de transferência concedida pela União, pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com fundamento na Lei n° 14.399, de 08 de julho de2022.

De acordo com a justificativa do projeto, visa promover adequação orçamentária à Lei Orçamentária Anual.

25/05/2026

VOCÊ SABE IDENTIFICAR O BARBEIRO? 🦟🏠

A Doença de Chagas ainda é uma realidade no Brasil, mas a informação é a nossa melhor ferramenta de prevenção. Muitas vezes, esse inseto passa despercebido ou é confundido com um besouro comum, mas saber diferenciá-lo pode salvar vidas.

Arraste para o lado para entender:
📍 Onde ele se esconde;
⚠️ Como a transmissão realmente acontece;
🌡️ Quais os sintomas de alerta;
🛡️ Como proteger sua família.

O que você precisa gravar:
O barbeiro tem hábitos noturnos e costuma se esconder em frestas, madeiras e locais escuros. A transmissão não é pela picada em si, mas pelas fezes que o inseto deixa na pele. Ao coçar, o parasita entra no organismo.

Encontrou um em casa? 🫙
Não esmague! A recomendação oficial é capturar o inseto (com proteção nas mãos) em um pote plástico ou de vidro e levá-lo ao posto de saúde ou centro de zoonoses mais próximo para análise.

A prevenção começa com a limpeza e a vedação de frestas em janelas e portas. Mantenha seu ambiente seguro!

Gostou dessas informações?
📌 Salve para consultar sempre que tiver dúvida.
✈️ Compartilhe com quem mora em áreas rurais ou próximas à natureza.

18/05/2026

11/05/2026

Câmara de Sericita aprova projeto que institui o mês “Maio Laranja”

A Câmara de Vereadores de Sericita promoveu reunião ordinária presidida por Vidomar Rodrigues, na noite desta quarta-feira, 06/05, em que aprovou um projeto de lei.

Foi aprovado o projeto de autoria da Vereadora Dayse Sampaio que instituí, no município de Sericita, o mês “Maio Laranja”, a ser realizado anualmente durante o mês de maio, dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

O “Maio Laranja” tem por finalidade promover a conscientização da sociedade sobre a necessidade de prevenção e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como estimular a proteção integral desse público.

Durante o mês de maio, o poder público municipal poderá, em articulação com órgãos competentes e entidades da sociedade civil, promover ações, campanhas e atividades educativas relacionadas aos objetivos desta Lei.

As ações previstas nesta Lei poderão ser desenvolvidas com apoio de instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil e conselhos de direitos, observada a legislação vigente.

Endereço

Avenida Sebastião Gomes Dos Reis, 321, Bairro Santa Cruz
Sericita, MG
35368-000

Site

https://camarasericita.mg.gov.br/

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