04/07/2023
Na Sessão Ordinária realizada em 12 de Junho de 2023, os Vereadores e Vereadoras apreciaram e aprovaram o Projeto de Resolução 021/2023, que trata sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São Nicolau. A Procuradoria Especial da Mulher será constituída pelas vereadoras Cristina Balhejos Zilli, Ana Paula Alvarenga e Cleonice Zilli Martins.
A criação da Procuradoria Especial da Mulher é de extrema importância para a garantia dos direitos e igualdade de gênero na sociedade. A Procuradoria da Mulher será responsável por receber denúncias de violências contra as mulheres e encaminhá-las aos órgãos competentes, bem como promover debates, audiências públicas e outras atividades que possam contribuir para a conscientização e a prevenção da violência. Dessa forma a Procuradoria da Mulher tem função educativa e preventiva, além de atuar na defesa das mulheres.
Outro papel importante da Procuradoria da Mulher é o de acompanhar projetos de lei que tenham impacto na vida das mulheres, fiscalizando sua tramitação e buscando garantir que as políticas públicas sejam inclusivas e atendam às necessidades das mulheres. Com isso, é possível ampliar a participação das mulheres nos espaços políticos e fortalecer a luta pelos seus direitos.
Por fim, a Procuradoria da Mulher também é importante para incentivar a participação das mulheres na política. A presença de mulheres nos cargos de representação política ainda é muito baixa, o que faz com que suas demandas e necessidades muitas vezes não sejam atendidas. Com a Procuradoria da Mulher, será possível criar um espaço de diálogo e de representação das mulheres na Câmara Municipal de São Nicolau, estimulando a participação feminina na política e fortalecendo a democracia.
