Secretaria de Desenvolvimento Social - Prefeitura Municipal de São Lourenço

09/01/2025

15/12/2023

28/10/2023

Parabéns SERVIDORES!

Uma homenagem para todos aqueles que fazem o nosso município funcionar!

09/10/2023

‼️Comunicado sobre o funcionamento do CRAS do bairro Nossa Senhora de Lourdes ‼️

28/09/2023

Vem aí o dia das crianças realizado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura e Patrimônio.

A festa será no dia 12 de outubro, a partir das 08 horas, na Ilha Antônio Dutra.

Serão várias atividades durante todo o dia com muita diversão, brincadeiras, show, cinema e muito mais... e tudo de forma gratuita.

Acompanhe a programação completa no post e participe!

09/08/2023

Convite para 1ª Roda de Conversa, com o Tema Direito de Família - Direito a ter Pai!

Em parceria, para conversar com a população sobre direito de família, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Lourenço, a Defensoria Pública de Minas Gerais de São Lourenço e o Jardim Escola Tereza de Jesus convidam para:

1ª Roda de Conversa com o Facilitador: Roger Vieira Feichas. Defensor Público Estadual.

Dia18 de agosto de 2023, sexta-feira de 15h as 16:30.

Local: Jardim Escola Tereza de Jesus.
Rua José Simeão Dutra, 2710, Nossa Senhora de Lourdes, São Lourenço/MG.

O objetivo é ofertar informações corretas e atualizadas, referente ao tema: Direito de família, de forma ampla, conscientizar e prevenir vulnerabilidades, promover o exercício dos direitos e enfrentamento das desigualdades.

Demais serviços envolvidos: CRAS Centro, CRAS Nossa Senhora de Lourdes, Serviços de Convivências e Fortalecimento de Vínculos e CREAS.

07/08/2023

A Lei Maria da Penha completa nesta segunda-feira (7 de Agosto) 17 anos e, nesse período, tem contribuído para muitas mulheres romperem com o ciclo de violência doméstica e familiar.

A lei é considerada um marco na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil.

Em 2022, mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência no país.

Os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram ainda o crescimento de crimes, como assédio, estupro e feminicídios.

A lei foi criada para reprimir, prevenir e determinar medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre elas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, o nome da lei é uma homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência pelo marido, que tentou matá-la duas vezes.

Desde então, ela passou a lutar para impedir, punir e erradicar toda e qualquer forma de violência de gênero.

Como presidente do Instituto Maria da Penha, ela conta que a lei busca informar, prevenir e integrar ações de proteção às mulheres.

Em abril deste ano, a Lei Maria da Penha passou por mudanças importantes, que foram sancionadas pelo presidente Lula.

Foi acrescentada, por exemplo, a possibilidade da concessão de medidas protetivas de urgência a partir do depoimento da vítima, devendo ser aplicada em todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Essas medidas serão concedidas independentemente do crime, de ação na justiça e de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. E vão continuar enquanto houver risco à integridade da mulher.

Além disso, a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do agressor ou da ofendida não excluem a aplicação rápida da lei.

Outro detalhe importante: a Lei Maria da Penha não distingue orientação sexual nem identidade de gênero das vítimas mulheres. O fato de a ofendida ser transexual feminina não afasta a proteção legal.

Canais de Denúncia
- Disque 180
- 190 (Polícia Militar)
- Delegacia
- Delegacia da Mulher
- Ministério Público