29/05/2026
A Câmara de Vereadores de São Gabriel sediou, na manhã desta sexta-feira (29), no Plenário do Legislativo, a Audiência Pública para prestação de contas e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026.
Durante a audiência, o Poder Executivo Municipal e a equipe técnica da Secretaria da Fazenda apresentaram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além dos vereadores e integrantes da comissão responsável, esteve presente o coordenador da Secretaria de Planejamento da Prefeitura, Luan Rangel e Servidora de carreira Administradora de Orçamento Marilia Langendorf de Lima.
Na ocasião, foram apresentados dados sobre o comportamento das receitas municipais arrecadadas entre janeiro e abril, incluindo receitas próprias e transferências constitucionais recebidas do Estado e da União. Também foram detalhadas as despesas públicas realizadas no período, com informações sobre custeio da máquina pública, investimentos, obras e execução orçamentária.
A prestação de contas abordou ainda os investimentos obrigatórios em Saúde e Educação, avaliando o cumprimento dos índices constitucionais, além da situação da dívida consolidada do município, restos a pagar e cronograma de amortizações.
A audiência pública reforçou o compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos no município.
