APA - Área de Proteção Ambiental de Santa Teresa

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16/03/2020

URGENTE!!!

INEA DESCUMPRE DECRETOS MUNICIPAL E ESTADUAL E “SUSPENDE A SUSPENSÃO” ( É ISSO MESMO !!! ) DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO EIA RIMA DO AUTÓDROMO DE DEODORO !!!!

O INEA RETIROU DO AR A PÁGINA QUE INFORMAVA SOBRE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MARCADA PARA 18 DE MARÇO ( VEJAM AQUI : http://www.inea.rj.gov.br/secretaria-de-estado-do-ambiente-e-sustentabilidade-suspende-audiencia-publica-sobre-autodromo-de-deodoro/) E COLOCOU NO AR OUTRA PÁGINA QUE MANTÉM A AUDIÊNCIA PARA A MESMA DATA !!!! ( VEJAM AQUI : http://www.inea.rj.gov.br/audiencia-publica-para-apresentacao-do-estudo-de-impacto-ambiental-do-autodromo-de-deodoro-sera-no-proximo-dia-18/) .

ESSA MANOBRA É ILEGAL EIS QUE DESCUMPRE O DECRETO ESTADUAL nº 46970, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, especialmente o disposto em seu artigo 4º que suspende, dentre outros, todos os eventos públicos em locais abertos e fechados;

A manutenção da audiência para o próximo dia 18 de março também CONTRARIA os ditames do Decreto Municipal nº 47246, de 12 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

DESMARCAR E MARCAR LOGO EM SEGUIDA UMA AUDIÊNCIA GERANDO CONFUSÃO E DESINFORMAÇÃO NOS INTERESSADOS - ESPECIALMENTE NA POPULAÇÃO DO ENTORNO - ALÉM DE DESCUMPRIR DECRETOS RECÉM EDITADOS QUE VISAM À PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS E À PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, VAI CONTRA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE LEGALIDADE , PUBLICIDADE E DA PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO !!!

ESTAMOS DE OLHO E O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO
DE JANEIRO JÁ TOMOU CIÊNCIA DO OCORRIDO E ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS CABÍVEIS.

O Inea unificou, ampliou e fortaleceu as agendas verde (IEF), azul (Serla) e marrom (Feema), buscando a eficiência e agilidade nas atividades de preservação e recuperação do meio ambiente.

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