29/05/2026
Manifestação de Interesse nº 007/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, torna público aos interessados, que nos termos do Artigo 75, II e §3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, estará recebendo, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 29/05/2026 ao dia 07/06/2026, proposta de preços para contratação de apólice de seguro predial da Câmara Municipal de Pradópolis, utilizando-se como critério de seleção o MENOR PREÇO.
A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas após aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato.
A descrição específica do objeto encontra-se disponível no TERMO DE REFERÊNCIA que pode ser acessado abaixo ou solicitado pelo mesmo e-mail utilizado para fins de encaminhamento das propostas: [email protected].
Termo de Referência:https://www.pradopolis.sp.leg.br/arquivos/transparencia/licitacoes/dispensa-de-licita%C3%A7%C3%A3o-0072026/07---termo-de-refer%C3%AAncia-contrata%C3%A7%C3%A3o-direta---seguro-predial.pdf