15/12/2016
ASOFBM e a mobilização em defesa do Regime Constitucional dos Militares Estaduais, em Brasília.
No dia 14 de dezembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, mais de 1.500 Militares Estaduais de todo o País participaram da audiência pública sobre a questão previdenciária dos membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares em face da reforma da previdência conduzida pela PEC 287/16.
O consenso entre Parlamentares, Comandantes Gerais, Representantes de Entidades de Classe e membros da sociedade civil presentes ao ato foi o de que a condição especial dos Militares exige um tratamento diferenciado, sob pena de igualar os desiguais. Assim, os Militares Federais e Estaduais devem ter assegurado seu regime constitucional, com reformas posteriores que considerem a natureza e complexidade da profissão.
A ASOFBM esteve presente ao longo desta semana em Brasília, com atuação na audiência pública, acompanhando cada ato decorrente das deliberações.
Uma emenda ao texto está sendo construída em conjunto entre a FENEME, CNCG e a LIGABOM, com o apoio de diversos parlamentares, PARA RETIRAR AS REFERÊNCIAS REMANESCENTES AO ARTIGO 42 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL do texto da PEC 287/16.
A ASOFBM permanece em prontidão na defesa perene da segurança pública e de nossa carreira.
Marcelo Gomes Frota
Cel RR - Presidente da ASOFBM
