Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piraquara

06/09/2024

02/09/2024

Acesso o Edital através do Link:
https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fwww.diariomunicipal.com.br%2Famp%2Fmateria%2F75E3999F%2Fb8461a67080cd07dc749b6b4092af7f8b8461a67080cd07dc749b6b4092af7f8%3Ffbclid%3DIwZXh0bgNhZW0CMTEAAR1Xrs3WsZ-zZfZ12bC1QVnqoQfP-pjDUvxWJ7BWhHD10E4Edi6WtPb-jxU_aem_Er7dUkXnU2B2rJqlNq2lng&h=AT3LZ4LXbw-Beu2MsUvnFiZq9kQy86Zf5jAw3UkltWGd2h9HHP6yHUfoeaxEHF-_ERRofARvu63qAMXIal1dZzX7NACcpvYSqmO4RIDBy2ie3LKMjWK0z-3rCJpYCi_WiNjb&__tn__=H-R&c[0]=AT2JlooMCJqZZCwmqVaudh8LmHozKZ9SvCf4ZVNzZcOXkr63Jzxq8iNrDno1zDVJkGZR2JGDtyQ9o-1N3B7hqCCOOKdqCluENkJyP6cjDsM8sCuCI96q-lklrKfrPRVSY3UY-vdswPn4rgyOfBBn91I1lCnE1A8fcdCkzHOVyUGl0igjPDEtbuXVB0jlaQWiZWyAS1m13iq23q12FmXSQFOVuUzBirfqaKgtD_6wDg

30/08/2024

Edital 001/2024 - Processo de Escolha Suplementar para Conselheiros Tutelares

26/08/2024

Nossa página no Site Oficial da Prefeitura de Piraquara
https://www.piraquara.pr.gov.br/a-prefeitura/secretarias/paginas/habitacao-social/23

Acesse as leis, decretos e regimento interno.

26/08/2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piraquara, é um órgão colegiado, permanente e autônomo, consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador, das ações da política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e que se dá através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, que regulamenta e fiscaliza a execução de ações, assegurando a proteção integral no que se refere à população infanto-juvenil.
O Conselho reúne-se mensalmente para formular, deliberar e controlar ações referentes à criança e ao adolescente em todos os níveis, segundo leis federais, estaduais e municipais, em reuniões abertas à comunidade. As atribuições do CMDCA, como a dos demais conselhos de direitos da criança e do adolescente, no âmbito nacional, estadual e municipal, estão definidas na legislação e normativas correspondentes.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
A composição é paritária, num total de 20 Conselheiros, entre titulares e suplentes, sendo dez representantes da sociedade civil e dez representantes governamentais. A participação popular paritária é assegurada por meio de organizações representativas, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Presidente: Alana Graziele Weber Selke
Vice-Presidente: Heloísa Cristina de Souza Manesco
Segunda Secretária: Fernanda Cristina Kopka
Primeira Secretário: Bruno Leal

FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
A aplicação dos recursos do Fundo é voltada para programas de atendimento à criança e ao adolescente, vinculada à disponibilidade de recursos e às resoluções do CMDCA, aprovados em reuniões do colegiado.

INSCRIÇÃO DE ENTIDADES
A concessão de registro as entidades pelo CMDCA são estabelecidas pela Lei Federal 8069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Municipal 1433/2014, e Regimento Interno do CMDCA 2014, com vigência de até quatro anos.

Página no site oficial
https://www.piraquara.pr.gov.br/a-prefeitura/secretarias/paginas/habitacao-social/23