19/04/2023
CARTA ABERTA DO PDT DE PELOTAS RS
TRABALHISMO NÃO COMBINA COM NEOLIBERALISMO
PELA SAÍDA IMEDIATA DA BASE DO GOVERNO DO PSDB NO RS
O Diretório Municipal do PDT de Pelotas em reunião ordinária realizada no dia 15 de março de 2023, às 19h, na sede do partido, deliberou por manifestar-se publicamente, sobre recente adesão ao governo do Estado do governador Eduardo Leite do PSDB, por parte da Executiva Estadual Provisória do PDT-RS, em conjunto com os deputados do partido.
O PDT de Pelotas protesta por não ter sido ouvido pela direção estadual sobre o papel de Eduardo Leite, PSDB, como ex-prefeito de Pelotas e sua relação com o trabalhismo local.
Ninguém conhece melhor as práticas do atual governador do que os trabalhistas de Pelotas e a política praticada por Leite e pelo PSDB. Podemos afirmar, que a política de Leite é incompatível com o trabalhismo sonhado por Getúlio, Jango, Brizola e Darcy Ribeiro, como pretendemos provar. “Quem não o conhece que o compre”, como dizia Brizola.
Em Pelotas, durante seu governo de 2013-2016, Leite colocou a cidade entre os 5 piores municípios do Estado, no que diz respeito a investimento, com recursos próprios, em Educação e Saúde. Educação e Saúde nunca foram prioridade para Leite e o PSDB. Desde 2013, cerca de 80% das crianças permaneceram sem acesso a creches públicas. Idosos e doentes ficavam internados por vários dias nos corredores do OS, sem acesso a um leito hospitalar, situação atenuada por ação judicial proposta pela bancada municipal do PDT de Pelotas.
Leite jamais cumpriu sua palavra quando prefeito de Pelotas. Para ganhar votos dos vereadores para aprovação de leis de seu interesse dizia e assinava qualquer documento, e depois viria a descumprir.
Leite contratou, sem licitação, por 2,1 mi de reais, a consultoria Falconi, parceira da Comunitas, que depois concedeu bolsa de estudos em Columbia, EUA, ao prefeito. A bancada do PDT de Pelotas denunciou a ilegalidade da dispensa de licitação e 7 anos depois o contrato foi considerado ilegal, mas Leite escapou da improbidade administrativa por conta da mudança da lei de improbidade.
Nos últimos dias de seu governo em 2016, em regime de urgência, sem discussão, colocou em votação a privatização do Sanep, companhia de saneamento municipal, sem fazer o plebiscito exigido pela lei orgânica do município de Pelotas. Novamente a bancada do PDT de Pelotas denunciou a ilegalidade da conduta e Eduardo não conseguiu privatizar a autarquia de saneamento municipal. Mas quando Leite se elegeu governador, um dos primeiros atos de governo foi retirar da Constituição Estadual, norma que havia sido incluída pela bancada Estadual do PDT, que exigia o plebiscito para privatização de empresas públicas, como a CEEE e a CORSAN. Mais uma vez, coerentemente a bancada gaúcha do PDT foi contra a retirada do texto que garantia a participação popular.
Com ideia fixa de vender o patrimônio dos gaúchos, Leite vendeu a CEEE, que tanto custou a Brizola. Leite é uma das apostas dos megaempresários e banqueiros para levar a presidência um neoliberal com perfil palatável para a grande mídia e para o grande público. O PDT sempre votou contra as privatizações de empresas públicas estratégicas como é o caso da CEEE e da CORSAN.
Por fim, devido às inúmeras suspeitas quanto à legalidade e lisura da condução do processo de privatização da CORSAN, como as negociações com os prefeitos realizadas por meio de chantagens e ameaças, os milhões em contratos sem licitação para contratar empresas consultoras para viabilizar a privatização, as dúvidas quanto à capacidade financeira da Companhia, o fato de somente uma empresa ter participado do leilão e ter realizado o lance de valor mínimo, tudo isso somado ao fato do
Procurador do MP-RS, fiscal do processo de privatização, ter pedido exoneração do cargo e ter assumido função de direção na empresa que venceu o leilão com salário exorbitante, dentre tantos outros fatos obscuros que merecem a devida investigação, o PDT de Pelotas solicita aos deputados estaduais eleitos pelo partido que reflitam sobre suas posições, suas lutas, reflitam sobre as raízes pedetistas, o legado do Brizola, e apoiem a CPI para investigar o processo de privatização da CORSAN. Uma empresa, estratégica, lucrativa, publica, de interesse público, patrimônio de todos os gaúchos e gaúchas, que foi entregue ao mercado por um valor muito abaixo do que realmente vale. A privatização da CORSAN foi aprovada pela assembleia legislativa, contra o interesse do povo gaúcho. O PDT de Pelotas apoia a CPI do processo de privatização da CORSAN.
Pelas razões acima expostas, repudiamos, de forma veemente, a decisão tomada pela Executiva Provisória Estadual do partido de aderir à base de governo neoliberal de Eduardo Leite – PSDB e requeremos, desde já, a revisão desta decisão tomada a petit comitê. Trabalhismo e neoliberalismo não combinam, ou o PDT se mantem fiel aos seus ideais, atualizado pelas ideias de Ciro Gomes, ou nos entregamos definitivamente ao carguismo e facilidades de uma política venal e sem compromissos com o povo gaúcho e brasileiro.
Diretório Municipal do PDT Pelotas RS
Executiva Municipal do PDT Pelotas RS
Reginaldo Bacci
Presidente do PDT Pelotas RS
