18/07/2026
A Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, mas propôs ao Supremo Tribunal Federal o endurecimento das regras durante o período eleitoral. O parecer foi apresentado após a divulgação de uma carta do ex-presidente, lida pelo senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais.
No entendimento do procurador-geral Paulo Gonet, a carta teve finalidade político-eleitoral ao apresentar Flávio Bolsonaro como porta-voz, declarar apoio à sua pré-candidatura e convocar aliados para a campanha. Para a PGR, a elaboração e a divulgação do documento contrariaram a proibição de comunicação externa, direta ou por intermédio de terceiros, estabelecida como condição da prisão domiciliar.
Apesar de apontar a violação das restrições, a PGR considerou desproporcional revogar a prisão domiciliar em razão do quadro de saúde que justificou sua concessão. O parecer recomenda manter o benefício, mas sugere regras mais rígidas para impedir novos episódios, incluindo a possibilidade de restringir contatos pessoais que possam servir para transmitir mensagens com finalidade político-eleitoral. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Nota: Imagens geradas por Inteligência Artificial para fins ilustrativos.
